A presidência da 6ª Subseção da OAB-ES informou à advocacia regional que os despachos com o magistrado responsável pela 1ª Vara da Comarca de Guaçuí passarão a ser realizados por videoconferência. A orientação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (6), poucos dias após o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) responder ao ofício encaminhado pela Ordem, no qual a Subseção manifestou preocupação com a continuidade da prestação jurisdicional após o afastamento temporário da juíza Graciela de Rezende Henriquez Matos e a consequente designação do juiz Gedeon Rocha Lima Júnior para atuar na unidade.
Segundo as informações compartilhadas pela presidência da Subseção, os advogados e advogadas interessados em despachar processos diretamente com o magistrado deverão entrar em contato com a secretaria da 1ª Vara por meio do telefone disponibilizado para agendamento (28 3553-6307), sendo o atendimento realizado por videochamada. Conforme as informações repassadas pela assessoria do gabinete do juiz, eventuais despachos presenciais ocorrerão apenas na comarca de titularidade do magistrado, em Ibiraçu. A comunicação foi levada à advocacia regional logo após o presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin manter contato com a equipe do gabinete responsável pela unidade.
Ao comentar a nova sistemática, o presidente Luiz Moulin afirmou que a Ordem acompanha atentamente sua implementação e mantém diálogo permanente com o Poder Judiciário para assegurar que a prestação jurisdicional permaneça eficiente e acessível. Segundo ele, a possibilidade de realização de despachos por videoconferência representa uma ferramenta importante neste momento em que a Comarca de Guaçuí não conta com juiz titular em atuação presencial.
“A disponibilização de atendimento para despachos por videoconferência é uma ferramenta importante, ainda mais neste momento em que não temos juiz titular presencialmente em nossa Comarca”, observou. Para ele, o uso dos recursos tecnológicos pode contribuir para preservar a comunicação entre magistratura e advocacia, reduzindo parte dos impactos decorrentes da ausência de atuação presencial contínua na unidade judiciária.
O presidente também ressaltou que a Subseção continuará monitorando o funcionamento do modelo adotado. “A 6ª Subseção continuará acompanhando de perto o funcionamento desse modelo, dialogando com o Tribunal de Justiça e com a magistratura sempre que necessário, buscando conciliar a eficiência administrativa com a preservação das prerrogativas da advocacia. Nosso compromisso é atuar de forma firme, técnica e institucional, sempre em defesa dos advogados e da qualidade da prestação jurisdicional”, declarou.
A divulgação das novas orientações ocorre na sequência das tratativas institucionais iniciadas pela Ordem junto ao TJES. Em ofício encaminhado à presidente do Tribunal, desembargadora Janete Vargas Simões, a 6ª Subseção alertou para os reflexos do afastamento da magistrada titular da 1ª Vara, destacando que a unidade é responsável pelas demandas cíveis dos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto e Divino de São Lourenço e possui expressivo acervo processual. O documento registrou preocupação com a paralisação de atos processuais, especialmente em demandas urgentes, e solicitou providências para restabelecer a normalidade da prestação jurisdicional.
Em resposta oficial, a Presidência do TJES informou que já acompanhava a situação da comarca e comunicou a designação do juiz Gedeon Rocha Lima Júnior para atuar na 1ª Vara de Guaçuí, com a finalidade de oferecer suporte à unidade e promover a regularização do fluxo processual. No mesmo documento, a desembargadora Janete Vargas Simões reiterou o compromisso da administração do Tribunal com a continuidade dos serviços judiciais e agradeceu a colaboração institucional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na ocasião da resposta do Tribunal, o presidente Luiz Moulin avaliou positivamente a medida adotada pela Corte. O presidente destacou que a atuação da OAB teve como único propósito contribuir para a preservação do acesso à Justiça e para garantir maior segurança jurídica aos profissionais da advocacia e aos jurisdicionados da região. Também afirmou que a designação do magistrado representava uma resposta importante às demandas apresentadas pela advocacia regional, mantendo aberto o canal de diálogo institucional entre a Subseção e o Tribunal de Justiça.
A orientação agora divulgada sobre os despachos por videoconferência representa um novo desdobramento desse diálogo institucional. Ao informar prontamente a advocacia sobre a forma de atendimento adotada pela unidade, a 6ª Subseção busca oferecer maior previsibilidade aos profissionais que atuam na comarca e facilitar o exercício das prerrogativas profissionais durante o período de substituição da magistrada titular.
