Uma reunião de mais de duas horas realizada na última sexta-feira (21), no Fórum da Comarca de Guaçuí, colocou frente a frente a presidência da OAB-ES, a direção da 6ª Subseção e os magistrados responsáveis pelas duas Varas da comarca. O encontro foi convocado para transformar em medidas concretas uma sequência de queixas apresentadas pela advocacia regional sobre morosidade processual, dificuldades de atendimento, demora no cumprimento de decisões e obstáculos à habilitação em processos submetidos a segredo de justiça.
Participaram da reunião a juíza Rosalva Nogueira Santos Silva, titular da 2ª Vara e diretora do Foro da Comarca de Guaçuí, o juiz Gedeon Rocha Lima Júnior, em exercício na 1ª Vara, a presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, o presidente da 6ª Subseção, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, e a vice-presidente da OAB Guaçuí, Flávia Vieira de Paula. A ata registra que o encontro teve como objetivo alinhar procedimentos operacionais, examinar gargalos no andamento dos processos da 1ª Vara e estabelecer medidas práticas destinadas a conferir maior celeridade à prestação jurisdicional.
A pauta refletiu problemas que já vinham sendo formalizados pela Ordem perante diferentes instâncias do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Ao longo dos últimos meses, a 6ª Subseção encaminhou ofícios à Presidência do TJES, à Ouvidoria Judiciária e à Corregedoria, além de manter interlocução direta com magistrados e servidores. A preocupação se intensificou após o afastamento temporário da juíza Graciela de Rezende Henriquez Matos, titular da 2ª Vara e até então responsável também pela jurisdição estendida da 1ª Vara, em razão de sua convocação para atuar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir desse afastamento, a 1ª Vara passou a depender de designações provisórias para manter a prestação jurisdicional. O TJES designou o juiz Gedeon Rocha Lima Júnior para responder pela unidade e, em períodos de afastamento do magistrado, houve novas substituições. A 6ª Subseção sustentou em suas manifestações anteriores que essa sucessão de arranjos temporários não havia sido suficiente para assegurar regularidade ao fluxo processual, especialmente diante de um acervo estimado em aproximadamente seis mil processos.
Na reunião de sexta-feira, a representação da OAB voltou a apresentar os problemas relatados pela advocacia regional. A ata menciona paralisação atípica de prazos, dificuldade de habilitação em processos sob segredo de justiça, morosidade no cumprimento de despachos e decisões e deficiências no atendimento destinado aos advogados. Também foi discutida a necessidade de criar formas mais diretas de comunicação entre a advocacia e as unidades judiciais.
O principal resultado foi a definição de um plano de ação interno para a 1ª Vara. O compromisso registrado é priorizar os processos paralisados há mais tempo e conferir tratamento mais célere às medidas urgentes. A Direção do Foro se colocou à disposição para oferecer suporte administrativo e auxiliar na reorganização dos fluxos de trabalho, numa tentativa de reduzir o passivo e restabelecer maior regularidade à tramitação dos feitos.
Outro encaminhamento de efeito imediato foi a criação de um canal diário de comunicação com o juiz Gedeon Rocha Lima Júnior. O atendimento deverá ocorrer às 17 horas, mediante agendamento prévio com a assessoria do gabinete. A medida amplia o acesso da advocacia ao magistrado e procura enfrentar uma das reclamações apresentadas pela classe, relacionada justamente à dificuldade para realização de despachos e obtenção de respostas em situações processuais que exigem interlocução direta.
A reunião também tratou da estrutura física de atendimento à advocacia. Caso o Fórum de Guaçuí seja transferido para um novo endereço, a Direção do Foro admitiu a possibilidade de criação de uma sala exclusiva para advogados e advogadas. A proposta toma como referência modelo adotado no Foro de Cachoeiro de Itapemirim e pretende oferecer um espaço específico para o relacionamento entre profissionais e unidades judiciais.
Para o presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, o encontro representa uma mudança importante porque converte reclamações já formalizadas em compromissos passíveis de acompanhamento. “Essa reunião representa um passo importante na busca de soluções concretas para problemas que a advocacia de Guaçuí vem enfrentando há algum tempo”, afirmou. Ele citou dificuldades de atendimento, demora na tramitação dos processos, atraso no cumprimento de decisões e despachos e questões relacionadas à habilitação dos profissionais em processos sob segredo de justiça.
O presidente Luiz Moulin destacou ainda o peso institucional da participação da presidente Erica Neves. Segundo ele, a presença da presidente da Seccional reforçou as reivindicações apresentadas pela Subseção e contribuiu para que a conversa avançasse da exposição dos problemas para a definição de medidas objetivas. “A presença da presidente da OAB-ES, Erica Neves, reforçou institucionalmente nossas reivindicações e foi fundamental para que pudéssemos estabelecer, juntamente com os magistrados e a Direção do Fórum, medidas objetivas e compromissos para melhorar a prestação jurisdicional na Comarca”, declarou.
A importância da reunião também decorre da forma como o problema vinha se agravando. Em manifestação encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça, a 6ª Subseção relatou que a 1ª Vara concentra as demandas cíveis de Guaçuí, Dores do Rio Preto e Divino de São Lourenço e que existiam processos aguardando decisões liminares, sentenças, julgamentos de embargos, homologações de acordos e outras providências. A Ordem sustentou que o impacto da demora ultrapassa o cotidiano dos escritórios e alcança diretamente cidadãos que aguardam respostas do Judiciário.
A ata produzida ao final do encontro estabelece ainda um mecanismo de acompanhamento dos compromissos. A OAB, o gabinete da 1ª Vara e a Direção do Foro manterão canal direto de diálogo para monitorar as medidas e as metas de vazão processual. Uma nova reunião deverá ocorrer dentro de 30 dias para avaliar os resultados e verificar se houve avanço na tramitação dos processos e no atendimento às demandas da advocacia.
Pouco depois da reunião, o presidente Luiz Moulin comunicou oficialmente aos profissionais da 6ª Subseção que os compromissos haviam sido formalizados em ata e que o documento seria encaminhado ao Tribunal de Justiça. “Daqui a 30 dias faremos uma nova rodada de conversas para vermos os resultados”, informou aos colegas. Para ele, esse prazo cria um parâmetro objetivo para que a advocacia possa acompanhar se as medidas assumidas produzirão efeitos concretos no funcionamento das unidades.
O presidente da 6ª Subseção também procurou afastar qualquer interpretação de confronto institucional. Segundo afirmou, a intenção da Ordem é manter uma relação firme, mas respeitosa, com o Poder Judiciário e utilizar os instrumentos institucionais disponíveis sempre que as condições de exercício profissional ou a qualidade da prestação jurisdicional estiverem comprometidas. “Quando a advocacia encontra dificuldades para exercer plenamente sua função, quem também sofre as consequências é o cidadão que aguarda uma resposta da Justiça”, observou.
Para a 6ª Subseção, que representa a advocacia de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado, os próximos 30 dias serão decisivos para medir o alcance dos compromissos firmados. Depois de meses de ofícios, respostas administrativas e designações temporárias, a reunião de sexta-feira criou uma agenda comum entre a OAB, a magistratura e a Direção do Foro. O resultado dessa agenda será agora medido não apenas pelos compromissos registrados em ata, mas pela capacidade de traduzir essas decisões em atendimento mais eficiente, maior regularidade processual e respostas mais rápidas aos jurisdicionados.
