A Comissão de Igualdade Racial da 6ª Subseção da OAB-ES realizou, nesta terça-feira (15), sua primeira reunião desde a criação do colegiado. O encontro ocorreu no auditório do Edifício Luiz Ferraz Moulin, sede da Ordem em Guaçuí, e marcou o início efetivo de uma nova frente de atuação da OAB no Caparaó capixaba, dedicada ao enfrentamento da discriminação racial, à promoção da diversidade e à discussão de questões que alcançam tanto a advocacia quanto a sociedade.
A comissão é presidida pelo advogado Ruan Ferreira de Freitas e tem o advogado Peterson Gonçalves da Silva como vice-presidente. Também foram nomeadas para integrar o grupo as advogadas Karla de Oliveira Gonçalves, Mayara Teodoro de Freitas e Marciana Martins da Silva. As nomeações foram oficializadas pela Portaria nº 02, de 26 de agosto, assinada pelo presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, e publicada no Diário Eletrônico da OAB no último dia 4. O mandato acompanha o da atual Diretoria da Subseção e segue até 31 de dezembro de 2027.
Mais do que formalizar a instalação de outro grupo temático, a portaria atribuiu à comissão uma agenda abrangente. O colegiado deverá atuar contra atos de discriminação racial, preconceito e violações de direitos humanos, além de promover eventos, palestras, debates e atividades educativas direcionadas ao letramento racial e à valorização da diversidade no meio jurídico e na sociedade. Também poderá funcionar como canal de apoio e fiscalização e deverá buscar articulação com a OAB-ES e organizações da sociedade civil.
Essa definição coloca a nova comissão diante de uma pauta que ultrapassa o debate conceitual sobre racismo. A própria portaria determina que sua atuação esteja relacionada à efetividade das políticas afirmativas e da legislação antirracista na área abrangida pela 6ª Subseção. Na prática, o grupo passa a dispor de uma estrutura institucional para aproximar a advocacia regional das discussões jurídicas relacionadas à igualdade racial e, ao mesmo tempo, desenvolver iniciativas de conscientização destinadas à comunidade.
Ao final da primeira reunião, os integrantes procuraram deixar claro que pretendem imprimir esse caráter prático ao trabalho. Em manifestação conjunta, definiram o encontro como o começo de uma caminhada e recorreram ao conceito de “escrevivência”, associado à escritora mineira Conceição Evaristo, para destacar a importância de experiências e vozes historicamente pouco representadas. “Que esta Comissão seja um espaço de coragem, diálogo, representatividade e, principalmente, ação”, afirmaram.
A declaração também estabeleceu uma espécie de princípio para a nova etapa. “Não estamos aqui apenas para discutir igualdade racial. Estamos aqui para construir igualdade racial”, registraram os membros. A formulação ajuda a dimensionar o caminho pretendido pelo colegiado, que terá de converter uma pauta ampla em atividades concretas de formação, diálogo institucional, acompanhamento e aproximação com a sociedade durante os próximos meses.
Para o advogado Ruan Ferreira de Freitas, assumir a presidência da comissão envolve uma responsabilidade que vai além da função administrativa dentro da OAB. Ao comentar sua nomeação, no início deste mês, ele afirmou que ocupar aquele espaço equiparava-se a “representatividade, compromisso e resistência” e defendeu que a igualdade racial esteja presente não somente no discurso, mas nas instituições, na advocacia, na sociedade e nos espaços onde decisões são tomadas.
Ruan também sinalizou que pretende construir a atuação de maneira coletiva. “Esta Comissão será construída coletivamente, com diálogo, união e disposição para fazer a diferença”, afirmou após a nomeação. A declaração converge com o posicionamento adotado pelo grupo na primeira reunião e indica que a articulação com outros setores deverá ocupar espaço importante na agenda, algo já previsto formalmente no ato que instituiu o colegiado.
A dimensão da representatividade também aparece na manifestação da advogada Karla de Oliveira Gonçalves. Ao comentar sua entrada na comissão, ela relacionou a nomeação à própria trajetória e à possibilidade de ampliar oportunidades. “Hoje, ocupo um espaço que representa muito mais do que uma nomeação. Carrego comigo a minha história, tudo o que precisei superar e a responsabilidade de usar esse espaço para abrir caminhos para outros que, assim como eu, sonham em chegar mais longe”, declarou.
A criação da Comissão de Igualdade Racial amplia uma estrutura temática que a 6ª Subseção vem construindo com cuidado nos últimos anos. Antes da instituição do novo colegiado, a OAB Guaçuí já mantinha comissões dedicadas, entre outras áreas, à Advocacia Criminal e Política Penitenciária, Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Diversidade Sexual e de Gênero, Mediação e Arbitragem, Mulher Advogada, Advocacia Dativa, Direitos Humanos, Jovem Advocacia e Proteção e Defesa dos Animais.
Para a 6ª Subseção, a instalação do novo colegiado também amplia a possibilidade de desenvolver iniciativas próprias a partir das características dos municípios que representa. A OAB Subseção Guaçuí responde pela advocacia de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. A previsão expressa de articulação com a sociedade civil abre espaço para que o trabalho não permaneça restrito ao auditório da Ordem e possa estabelecer interlocução com instituições, entidades e comunidades da região.
O primeiro encontro, portanto, inaugura uma etapa que ainda terá sua agenda prática construída pelos integrantes. O ato de criação já estabelece os eixos que deverão orientar esse trabalho e a manifestação coletiva desta terça-feira acrescenta a intenção de fazer da comissão um espaço de participação e ação. Entre a atribuição formal definida pela OAB e os projetos que serão desenvolvidos até o fim do mandato, caberá agora ao colegiado transformar essas diretrizes em iniciativas capazes de alcançar a advocacia e a sociedade do Caparaó.
Ao resumirem o significado da reunião, os cinco integrantes associaram o começo dos trabalhos a uma construção de longo prazo. “A luta é coletiva. A resistência é histórica. E o futuro também precisa ser nosso”, afirmaram. A primeira reunião da Comissão de Igualdade Racial deixa, assim, uma agenda que combina representação dentro da própria Ordem, formação jurídica, enfrentamento à discriminação e diálogo com a sociedade, abrindo uma nova frente institucional de trabalho na 6ª Subseção.
