A advogada Maria Victória Vieira Loureiro de Oliveira foi nomeada como membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da 6ª Subseção da OAB-ES. A designação foi formalizada por meio da Portaria nº 01, de 4 de março de 2026, assinada pelo presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, e publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Eletrônico da OAB (DEOAB).
O ato administrativo integra o conjunto de medidas adotadas pela atual gestão para fortalecer a atuação das comissões temáticas da subseção, consideradas instrumentos centrais de participação institucional da advocacia em debates jurídicos e sociais relevantes. A comissão dedicada à proteção animal, criada em junho de 2025, representa uma das iniciativas mais recentes dessa estrutura organizacional e reflete a crescente presença do Direito Animal no cenário jurídico regional.
De acordo com a portaria, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais tem como objetivo desenvolver atividades voltadas ao bem-estar animal, incluindo apoio institucional a entidades e programas de proteção, estabelecimento de parcerias com organizações que promovem a guarda responsável e a defesa dos direitos dos animais, além do combate permanente à crueldade, aos maus-tratos e ao abandono. O colegiado também poderá atuar na elaboração de propostas legislativas e em iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas da área.
Ao comentar a nomeação, o presidente Luiz Moulin destacou que a pauta da proteção animal tem adquirido relevância crescente no debate jurídico contemporâneo. “A 6ª Subseção tem buscado fortalecer comissões temáticas que dialoguem diretamente com demandas contemporâneas, e a pauta do Direito Animal ocupa hoje espaço legítimo no debate jurídico moderno, seja pela evolução legislativa, seja pela construção jurisprudencial que reconhece a necessidade de tutela efetiva contra maus-tratos e práticas abusivas”, afirmou.
Segundo observou, a ampliação da composição da comissão contribui para consolidar a atuação institucional da OAB na região do Caparaó capixaba. O presidente Luiz Moulin declarou ainda ter “convicção de que a Dra. Maria Victória desempenhará um trabalho relevante”, colaborando para a conscientização social e para o desenvolvimento de ações concretas em defesa da causa animal.
A advogada Maria Victória Vieira Loureiro de Oliveira também se manifestou sobre a nova função institucional. Em declaração à reportagem afirmou considerar a nomeação uma oportunidade de contribuir com uma pauta que tem dimensão jurídica e social. “É uma honra integrar a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, um espaço de grande relevância para o fortalecimento das políticas de proteção animal e para a promoção de uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos animais”, disse.
Segundo a advogada, a atuação da comissão deve ir além da discussão jurídica formal, envolvendo também iniciativas de diálogo com a sociedade civil e com órgãos públicos. Entre as primeiras ações do colegiado previstas para este ano está, por exemplo, a realização de uma reunião com organizações de proteção animal e protetores independentes do município de Guaçuí, marcada para o próximo dia 27. O encontro terá como objetivo ouvir demandas locais e identificar dificuldades enfrentadas por entidades que atuam diretamente no resgate e cuidado de animais.
“Pretendemos construir, de forma conjunta, estratégias e um plano de ação efetivo que contribua para avanços concretos na proteção e defesa dos animais”, afirmou Maria Victória. Ela ressaltou que o diálogo com entidades e voluntários da causa animal é essencial para orientar a atuação jurídica e institucional da comissão. “A proposta da comissão é atuar de forma integrada com a sociedade civil, órgãos públicos e entidades que já desenvolvem esse importante trabalho no dia a dia”, comentou.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais integra uma estrutura composta atualmente por onze comissões temáticas especializadas na 6ª Subseção da OAB-ES. Além dela, funcionam os colegiados de Advocacia Criminal e Política Penitenciária; Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Direito do Consumidor; Direito Previdenciário; Diversidade Sexual e Gênero; Mediação e Arbitragem; Jovem Advocacia (Comissão dos Advogados em Início de Carreira); Mulher Advogada; Comissão Especial de Advogados Dativos; e Comissão de Direitos Humanos. Essas instâncias foram criadas ou reorganizadas ao longo de 2025 como parte de um processo de reestruturação institucional voltado à ampliação da atuação da Ordem nos municípios atendidos pela subseção.
