O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF), homologou acordos em 26 processos judiciais de usucapião e um de reintegração de posse envolvendo a ocupação de uma fazenda em Gravatá (PE).
A cerimônia de homologação se deu no próprio terreno ocupado, com a presença de autoridades do Poder Judiciário, partes envolvidas nos processos e seus familiares, além de representantes de outros órgãos que atuaram no caso.
Assis Lima | Ascom TJ-PEAcordos garantiram usucapião de 20 hectares a 30 famílias ocupantes de uma fazenda
O conflito teve início em 2012 e envolve a Fazenda Cliper, em Gravatá, cujos proprietários ingressaram na Justiça com uma ação de reintegração de posse contra a ocupação da Associação dos Agricultores do Vale do Cliper. Os ocupantes, por sua vez, ingressaram com ações de usucapião para reivindicar a propriedade de parte da área.
As ações judiciais foram propostas ao longo dos anos sem uma solução definitiva, em razão, principalmente, da complexidade e da tensão próprias de conflitos fundiários. Em 2025, a juíza Thaís Maia Silva solicitou a atuação do Núcleo Agreste da CRSF para intermediar o conflito e criar um ambiente favorável à construção de um acordo entre as partes.
Depois de três reuniões ao longo de um ano, proprietários e ocupantes chegaram a um acordo, posteriormente homologado pela Justiça, que resultou na extinção das 27 ações judiciais relacionadas à Fazenda Cliper.
Para o presidente do TJ-PE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o acordo representa um marco na solução da disputa. “O acordo que celebramos hoje aqui é histórico, porque representa o fim de anos de conflito. Nós conseguimos, com a extraordinária capacidade de diálogo dos envolvidos, construir uma solução de vida e um caminho para o futuro. O proprietário da terra receberá a indenização devida, e as famílias ocupantes da área receberão o título de propriedade e poderão prosseguir construindo suas vidas com segurança jurídica. Tudo isso representa a vitória do diálogo e da conciliação”, afirmou. “Este é apenas um dos inúmeros casos de sucesso que a CRSF tem conseguido resolver ao longo desses últimos anos, pondo fim a conflitos dessa natureza. Consideramos isso mais do que uma prestação de serviço técnico: é um caminho de pacificação social”, acrescentou.
30 famílias na área
O acordo permitiu que pouco mais de 30 famílias ocupantes permanecessem na área de 20 hectares da Fazenda Cliper, que possui 159 hectares. A aquisição da área pelas famílias foi viabilizada pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que financiou a compra das propriedades pelos ocupantes.
De acordo com o coordenador do Núcleo Agreste da CRSF, desembargador Mozart Valadares, a conclusão das ações é resultado do empenho de todos os envolvidos. “Essa é a terceira vez que venho até a Fazenda Cliper e eu sempre soube que chegaríamos a um consenso. Hoje é o coroamento de uma caminhada de diálogo, de compreensão e de renúncia. Um dia memorável, muito feliz para os ocupantes, para o ex-proprietário e para o Poder Judiciário”, celebrou.
A cerimônia foi feita na área de convivência do terreno e acompanhada pelos proprietários, ocupantes e representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública de Pernambuco, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e do Banco do Nordeste.
Pelo TJ-PE, estiveram presentes o juízes Augusto Cézar de Sousa Arruda e Lina Marie Cabral, que homologaram os acordos. Também estiveram presentes os juízes Janduhy Finizola e José Adelmo Barbosa, as juízas Thaís Maia Silva e Karla Fabíola, além do assessor Joalisson Florêncio.
“Hoje é um dia de grande alegria para a gente, porque pôs fim a um sofrimento que a gente tinha, de estar trabalhando hoje e amanhã vir uma ordem judicial para que fôssemos despejados. Hoje a gente tem a certeza de que essa terra tem o nosso nome e de que a gente pode fincar raízes. Isso tudo graças à Comissão. Nós, que somos mais simples, quando chegamos a um local com alguma autoridade, não recebemos o devido respeito, mas com eles foi completamente diferente. Trataram a gente super bem, com dignidade, e fizeram um excelente trabalho para resolver o conflito”, afirmou o presidente da Associação dos Agricultores do Vale do Cliper, Levir Vital dos Santos.
Maria Lyidiane Alves, uma das moradoras da área que vive na ocupação desde os 17 anos, conta que o sentimento é de gratidão. “Foram muitos anos de esforços, de luta, choros, risos e, hoje, existe só o sentimento de gratidão. A gente cultiva e produz, é daqui que sai nosso alimento. Ficou bom para todas as partes”, afirmou.
Representando os proprietários da área, Arthur Andrade destacou a atuação da comissão e a proximidade mantida com as partes durante as negociações. “Na primeira audiência que realizamos com a comissão, ficou muito bem delimitado o interesse de todos os presentes em resolver a situação da forma mais célere possível e que ficasse melhor para todas as partes”, lembrou. “Eu não conhecia o trabalho da comissão, mas hoje eu vejo como um braço do TJ-PE que se mostrou muito eficiente em processos como este, que envolvem brigas e são muito desgastantes. O trabalho deles é um trabalho de proximidade.” Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PE.
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