A 6ª Subseção da OAB-ES receberá, no próximo dia 15 de outubro, a Caravana de Prerrogativas da Seccional, iniciativa que leva ao interior do Estado a estrutura responsável por acompanhar e defender as garantias necessárias ao exercício profissional da advocacia. O encontro está marcado para as 11h, no auditório da sede da Subseção, na Avenida Agenor Luiz Thomé, no Centro de Guaçuí, e será realizado em conjunto com a Comissão de Prerrogativas da OAB-ES.
A passagem por Guaçuí pretende aproximar a estrutura estadual de prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam na região do Caparaó. A agenda abre espaço para que situações enfrentadas no cotidiano profissional sejam apresentadas diretamente à representação da Seccional e possam resultar em acompanhamento, orientação ou encaminhamentos institucionais. A iniciativa também permite discutir dificuldades que, embora ocorram localmente, podem exigir a atuação conjunta da Subseção e da OAB-ES.
Ao divulgar a programação para a advocacia regional, o presidente da 6ª Subseção, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, destacou a importância da atuação dos profissionais responsáveis pela área. “Evento importante! Os advogados das prerrogativas são nossos guerreiros que atuam quando mais precisamos”, afirmou em mensagem compartilhada após a publicação do convite. Para o presidente Luiz Moulin, a visita também representa uma oportunidade de estreitar o contato entre a advocacia do Caparaó e a estrutura institucional que pode ser acionada quando as condições necessárias ao exercício da profissão são afetadas.
“A Caravana permite que a OAB-ES venha até a nossa Subseção, ouça os colegas e conheça de perto as situações vivenciadas pela advocacia regional. Essa aproximação é fundamental porque a defesa das prerrogativas precisa estar presente também no interior, onde surgem questões próprias e onde o advogado deve saber que terá o respaldo da Ordem quando precisar”, afirma. Segundo observou, o encontro deverá contribuir ainda para reforçar entre os profissionais a compreensão sobre os instrumentos disponíveis para comunicar violações e buscar atuação institucional.
A pauta encontra respaldo em problemas que a própria 6ª Subseção tem levado à OAB-ES ao longo deste ano. Em abril, por exemplo, o presidente Luiz Moulin apresentou ao Colégio de Presidentes de Subseções um relatório sobre falhas no balcão virtual do Poder Judiciário e restrições ao atendimento presencial na Comarca de Guaçuí. Na ocasião, a Subseção sustentou que a instabilidade ou indisponibilidade do atendimento digital dificultava a interlocução com as unidades judiciais e criava obstáculos concretos à rotina dos escritórios. O documento registrou ainda que os problemas eram estruturais e reconheceu o trabalho dos servidores e da magistratura local.
A OAB Guaçuí também adotou posição institucional sobre o tema em julho, quando apoiou o ato de desagravo promovido pela OAB-ES em solidariedade à presidente da Seccional, Erica Ferreira Neves. Ao se manifestar naquela oportunidade, o presidente Luiz Moulin afirmou que as prerrogativas “não constituem privilégios dos advogados” e as relacionou às condições necessárias para que o direito de defesa do cidadão seja exercido com independência, liberdade e respeito. A manifestação reforçou uma linha de atuação que associa a proteção profissional da advocacia ao próprio funcionamento do sistema de Justiça.
A Caravana chega a Guaçuí pouco mais de um mês depois de uma agenda semelhante realizada na área da 10ª Subseção da OAB-ES, em Itapemirim e Marataízes. Naquela passagem, representantes da área de Prerrogativas da Seccional visitaram o Centro de Detenção Provisória de Marataízes, discutiram a proposta de implantação de um parlatório virtual e participaram de um encontro com a advocacia. Os profissionais puderam apresentar dificuldades relacionadas ao exercício da atividade e discutir possíveis soluções com a estrutura estadual da Ordem.
A experiência em Itapemirim mostrou também como a Caravana pode transformar relatos do cotidiano em pautas objetivas. Entre as questões apresentadas esteve o tempo de espera nas audiências de custódia. A Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da 10ª Subseção levou à discussão uma proposta para implantação de um painel ou sistema capaz de informar a sequência das audiências, permitindo que os profissionais acompanhem a ordem dos atos e organizem melhor sua rotina. A demanda já havia sido formalizada pela comissão local por meio de ofício.
Em Guaçuí, a visita encontrará uma estrutura temática que inclui a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O colegiado integra o conjunto de comissões por meio das quais a 6ª Subseção distribui parte de sua atuação especializada. A Subseção mantém ainda grupos dedicados à Advocacia Criminal e Política Penitenciária, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, Diversidade Sexual e Gênero, Mediação e Arbitragem, Jovem Advocacia, Mulher Advogada, Advocacia Dativa, Direitos Humanos, Proteção e Defesa dos Animais e, mais recentemente, Igualdade Racial.
Essa organização ganha relevância diante da extensão territorial atendida pela OAB Guaçuí. A 6ª Subseção representa a advocacia de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. Profissionais desses municípios lidam com diferentes unidades judiciais, órgãos públicos, estruturas administrativas e realidades de atendimento, o que faz da interlocução entre as comissões locais e a Seccional um instrumento para identificar problemas que nem sempre chegam imediatamente à estrutura estadual da Ordem.
A programação de 15 de outubro deverá, assim, combinar orientação e escuta. Para a advocacia regional, a presença da Caravana oferece a possibilidade de conhecer melhor os mecanismos institucionais de proteção profissional e levar à OAB-ES situações verificadas no exercício cotidiano da profissão. Para a Subseção e a Seccional, o encontro cria um canal direto para identificar dificuldades locais e avaliar quais delas demandam providências, interlocução com outros órgãos ou acompanhamento pela área de prerrogativas.
