O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu nesta sexta-feira (25/9), por 5 votos a 4, arquivar o pedido de apuração sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso do Banco Master. Os nove conselheiros também rejeitaram o requerimento para retirá-lo dos processos sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, por entenderem que essa decisão não cabe ao colegiado.
Alejandro Zambrana/STFConselho rejeitou pedido de apuração sobre a conduta de Gonet no caso Master
Votaram pelo arquivamento o relator, Francisco Sanseverino, e os subprocuradores Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis, Hindenburgo Chateaubriand e Nicolao Dino. A favor de aprofundar a apuração ficaram Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coêlho Santos.
Nicolao Dino presidiu a sessão e deu o voto que definiu o resultado. Gonet não participou da deliberação por ser parte interessada. A unanimidade quanto ao afastamento das ações do Master teve fundamento processual: questionamentos sobre impedimento ou suspeição devem ser apresentados no processo judicial correspondente.
O procedimento decorreu de uma representação apresentada por parlamentares do Novo após a divulgação de mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O material aponta o advogado Ciro Soares como intermediário de contatos com Gonet e inclui uma fotografia do procurador-geral com o empresário em Londres.
Gonet negou proximidade com Vorcaro. Segundo sua versão, houve apenas um encontro, acompanhado de outras autoridades, e uma breve conversa telefônica sem conteúdo profissional relevante.
Fundamentos do arquivamento
Para Sanseverino, o material apresentado não sustentava a abertura de uma investigação. O relator ressaltou que não foram localizadas mensagens diretamente trocadas entre Gonet e Daniel Vorcaro e considerou insuficientes as referências feitas por terceiros para demonstrar intimidade entre ambos.
Ele também avaliou que o encontro em Londres, em 2024, ocorreu em ambiente social com outros participantes. Sobre a condução das investigações, o relator destacou que os procuradores responsáveis não relataram interferência da PGR e que a rejeição de propostas de delação de Vorcaro enfraquecia a hipótese de favorecimento.
Divergência
Janice Ascari considerou prematuro encerrar o caso. Embora não identificasse elementos para instaurar imediatamente uma investigação criminal, ela defendeu esclarecimentos sobre a ligação intermediada pelo advogado Ciro Soares e eventuais despesas relacionadas à participação do filho de Gonet em um evento em Londres.
Samantha Dobrowolski e José Adonis questionaram o fato de o PGR ter pedido a nulidade do material que o mencionava. Para eles, outro integrante do Ministério Público deveria avaliar os fatos, diante do possível interesse pessoal de Gonet no resultado. Porém, segundo os dois, a proposta de apuração não significava reconhecer a existência de crime.
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