O eleitor pode declarar apoio a um candidato, criticar propostas, publicar memes políticos e discutir eleições nas redes sociais. A crítica não é ilícita apenas por ser dura ou desagradável. Essas são algumas das orientações de uma cartilha elaborada pela Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil. O documento também explica em quais situações uma manifestação pode violar direitos ou regras eleitorais.
Roberto Jayme/TSEOAB-MG explica limites da liberdade de expressão nas eleições
Intitulada Liberdade de expressão e eleições, a publicação parte da ideia de que o período eleitoral amplia a importância do debate público. Segundo a comissão da OAB-MG, a atuação da Justiça Eleitoral deve preservar a manifestação de opiniões e interferir o mínimo possível na discussão democrática. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão convive com a proteção da honra, da imagem, da intimidade e da liberdade do voto.
Uma das distinções feitas pela cartilha é entre criticar a atuação pública de um candidato e atribuir-lhe falsamente um crime ou divulgar fatos sabidamente inverídicos. A comissão ressalta que opiniões controversas também são protegidas, mas afirma que ameaças, crimes contra a honra e manifestações que promovam discriminação ou violência podem gerar responsabilização.
Nas redes sociais, o eleitor pode compartilhar espontaneamente notícias, vídeos, memes e publicações de candidatos. A OAB-MG alerta, porém, que quem repassa uma informação falsa também pode ser responsabilizado, conforme as circunstâncias.
A recomendação é verificar a origem do conteúdo, conferir seu contexto e buscar confirmação em outras fontes antes de divulgá-lo. A cartilha diferencia o erro ou a interpretação equivocada de uma notícia fraudulenta produzida para desinformar.
Para o dia da votação, a orientação central é distinguir manifestação individual de campanha no local de votação. O eleitor pode usar camiseta, adesivo ou broche de seu candidato de forma silenciosa.
Abordar outras pessoas para tentar convencê-las, distribuir material de campanha e fazer boca de urna são práticas proibidas. A cartilha lembra também que celulares e outros equipamentos capazes de registrar imagens não podem ser levados para a cabine de votação.
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