A campanha do candidado à reeleição presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, por restringir o alcance de conteúdos favoráveis ao petista e privilegiar publicações de apoio a seu adversário na eleição, Flávio Bolsonaro (PL).
Campanha do presidente Lula acionou TSE contra a Meta por ‘algoritmo enviesado’
A petição foi enviada ao TSE em meio à repercussão, nesta quarta-feira (14/10), de testes de usuários em que a ferramenta de inteligência artificial da empresa, chamada Meta AI, tratou de forma diferente pedidos semelhantes envolvendo Lula e Flávio.
O pedido foi anexado aos autos de uma representação eleitoral ajuizada no último dia 9, na qual a campanha do presidente aponta “restrição seletiva de entrega de conteúdos” pelas redes da big tech americana, entre outras falhas no cumprimento de obrigações impostas pela Resolução 23.610/19 do TSE, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, “com prejuízo à paridade de armas entre as candidaturas”.
Restrição obscura
Na ação, os advogados do petista alegam que a Meta tem restringido, “sem motivação e transparência”, a entrega de conteúdos de perfis do campo aliado ao presidente, incluindo do próprio Lula e de parlamentares reeleitos que hoje atuam na campanha de segundo turno. Esses atores, de acordo com a representação, “têm o alcance reduzido sem explicação, enquanto perfil de parlamentar reeleito que atua na campanha adversária alcança público desproporcional à sua base de seguidores”.
Entre as restrições apontadas pela campanha, estão “métricas que regridem, vídeos bloqueados sem explicação e alcance reduzido de forma abrupta”. Em todos os casos, segundo os advogados, “o efeito recai sobre um único lado da disputa”.
A representação também reuniu indícios de que a Meta vem entregando às redes de Flávio e aliados, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), “uma quantidade de usuários e usuárias que sequer celebridades internacionais alcançam”.
Viés algorítmico
A campanha de Lula afirma que, na noite desta terça-feira (13/10), fez “inúmeros testes de integridade” na Meta AI, disponível no Whatsapp a qualquer usuário. Neles, constatou que o recurso “é seletivo e permite a ocorrência de inúmeros delitos digitais” favoráveis a Flávio Bolsonaro.
“Descobriu-se que não apenas a META bloqueia qualquer interação generativa com a inteligência artificial, afirmando ‘não consegui gerar a imagem que você solicitou no momento’ ou ‘essa solicitação envolve conteúdo que não posso gerar conforme a regulamentação eleitoral brasileira’ (…), como, por outro lado, gera imagens de conteúdo eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro.”
Ao apresentar as capturas de imagens dos testes, os advogados concluem que “a Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela META — Instagram, Whatsapp e Facebook — é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula.”
“É o mesmo motor que atua na infraestrutura interna da plataforma, tendo sido o mesmo que permitiu a atuação de perfis automatizados, contratação de anúncios contrários ao representante, enfim, toda série de ilícitos eleitorais em torno do propósito de eleger Flávio Bolsonaro”, destaca a representação.
O que pede a campanha
Entre os pedidos apresentados na petição, estão a interrupção de qualquer restrição de entrega não justificada de conteúdos da campanha de Lula e seus apoiadores políticos e a restauração do padrão de distribuição, nos limites do que prevê o artigo 28 da Resolução 23.610/2019 do TSE.
Os advogados também pedem o fim da “seletividade algorítmica” praticada pela Meta em detrimento da candidatura de Lula em todas as plataformas geridas pela empresa, especialmente por meio da Meta AI.
Eles solicitam ainda a remoção ou indisponibilização imediata de contas “automatizadas e inautênticas” identificadas na representação, nos termos do artigo 38-A da mesma resolução, além da “recomposição de entrega algorítmica (dos conteúdos restringidos) em 24 horas, pela parcela da perda já demonstrada, com ajuste do volume à medida que os registros forem exibidos”.
Em caso de descumprimento das medidas, a campanha pede a aplicação de uma multa diária de R$ 500 mil contra a empresa.
Clique aqui para ler a representação
Representação Eleitoral 0602746-69.2026.6.00.0000
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