O advogado Aurélio Fábio Nogueira da Silva, ex-presidente da 6ª Subseção da OAB-ES, tomou posse na terça-feira (6) como membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional. Nomeado para integrar a 12ª Turma do Tribunal, o advogado, que possui 30 anos de inscrição na Ordem, passa a exercer uma função diretamente relacionada à fiscalização da conduta profissional e à aplicação das normas éticas e disciplinares da advocacia. A posse ocorreu no plenário da OAB-ES, em Vitória, durante uma solenidade que reuniu novos integrantes do órgão.
A cerimônia contou com a presença da presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, do presidente do TED, Jedson Marchesi Maioli, e de outros representantes da instituição. Durante o evento, Jedson Maioli destacou a responsabilidade dos novos integrantes na condução dos procedimentos disciplinares. “Julgar exige equilíbrio, independência e respeito ao devido processo legal”, afirmou. Segundo ele, a chegada de novos membros contribui para fortalecer a estrutura de julgamento do Tribunal e preservar a credibilidade da advocacia capixaba.
Convidado pela presidente Erica Neves para integrar o TED, o ex-presidente Aurélio Fábio recebeu a nomeação como um reconhecimento de sua trajetória profissional e institucional, mas também como uma responsabilidade que exigirá dedicação, conhecimento jurídico e imparcialidade. “É uma grande honra ter sido convidado pela presidente Erica Neves para participar deste desafio. Considero uma responsabilidade muito grande”, comentou em declaração concedida na tarde desta quinta-feira (8).
O Tribunal de Ética e Disciplina é um órgão integrante da estrutura da OAB-ES, responsável, entre outras atribuições, pela instauração, instrução e julgamento, em primeiro grau, de processos ético-disciplinares envolvendo advogados e advogadas. Sua atuação é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), pelo Regulamento Geral, pelo Código de Ética e Disciplina e pelas demais normas expedidas pelo Conselho Federal e pelo Conselho Seccional da Ordem. Embora seus integrantes exerçam uma função julgadora, o TED não integra o Poder Judiciário, tratando-se de um órgão com autonomia e independência em sua atividade disciplinar.
Além da análise de possíveis infrações profissionais, compete ao Tribunal conciliar e julgar representações envolvendo advogados, prestar orientações sobre ética profissional e atuar na mediação de conflitos relacionados ao exercício da advocacia. Entre as questões submetidas ao órgão estão controvérsias sobre honorários advocatícios, divergências decorrentes de substabelecimentos e conflitos relacionados à dissolução de sociedades de advogados. O TED também possui atribuições preventivas e educativas, podendo promover cursos, palestras e outras iniciativas voltadas ao aprimoramento da conduta ética profissional.
Para o ex-presidente Aurélio Fábio, a atuação como julgador exige especial atenção às garantias processuais dos profissionais submetidos a procedimentos disciplinares. Segundo ele, a apuração de possíveis condutas irregulares deve ocorrer com rigor jurídico, mas sem comprometer o contraditório e a ampla defesa. O advogado defende que todas as circunstâncias relevantes sejam examinadas e que os representados disponham dos meios legalmente admitidos para apresentar suas razões antes de qualquer decisão.
“Espero contribuir com o meu melhor para dignificar nossa Seccional”, declarou. Na avaliação do novo integrante do TED, a seriedade do trabalho desenvolvido pelo Tribunal depende da observância rigorosa da legislação e do respeito às garantias asseguradas aos acusados. Ele ressaltou que pretende atuar de maneira comprometida com a legalidade, assegurando aos profissionais investigados a oportunidade de exercer plenamente o direito de defesa.
O ex-presidente da 6ª Subseção também chamou a atenção para os direitos e o tratamento dispensado aos autores das representações disciplinares. Conforme argumentou, não basta assegurar as garantias dos advogados investigados: é igualmente necessário oferecer aos denunciantes as informações cabíveis sobre os procedimentos, observadas as regras aplicáveis a cada processo. Essa postura, acredita, contribui para demonstrar à sociedade a seriedade com que a Ordem examina as denúncias recebidas. O respeito e a cordialidade no relacionamento com todas as partes envolvidas também foram destacados pelo advogado como princípios indispensáveis à atuação do Tribunal.
“Acho extremamente importante mantermos o respeito e a cordialidade que as partes merecem no procedimento a ser averiguado. Com um tratamento urbano e sério”, observou.
A nomeação representa uma nova etapa na trajetória do ex-presidente Aurélio Fábio dentro da Ordem dos Advogados do Brasil. Formado pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), instituição na qual ingressou em 1991, ele concluiu a graduação em 1995 e obteve sua inscrição na OAB-ES no ano seguinte, sob o número 7.982. Em 2026, completa três décadas de registro profissional, período durante o qual construiu uma carreira na advocacia privada e exerceu diferentes funções de representação institucional.
Sua experiência com a prática jurídica, entretanto, começou antes mesmo da conclusão do curso superior. Em 1992, ainda estudante, recebeu uma oportunidade de trabalho no escritório do advogado Dorian José de Souza, a quem atribui uma contribuição importante para sua formação. Ao recordar aquele período, o ex-presidente destacou as diferenças entre a rotina da advocacia no início da década de 1990 e a realidade atual, marcada pela informatização e pela utilização de sistemas eletrônicos.
Na época, lembrou, as atividades do escritório eram desenvolvidas com máquinas de escrever e outros equipamentos que hoje fazem parte da história da profissão. O primeiro computador do ambiente de trabalho chegou apenas em 1994, quando ele ainda cursava a faculdade. O contato antecipado com os procedimentos jurídicos e a rotina profissional foi decisivo para sua formação e para a escolha de seguir carreira na advocacia.
Após a graduação e a inscrição na OAB-ES, Aurélio Fábio iniciou sua atuação independente em 1996, com a abertura de um escritório próprio. O crescimento da atividade profissional e o aumento das demandas jurídicas o levaram, posteriormente, a estabelecer uma sociedade com o advogado Marcelo Lúcio Grillo. A parceria resultou na constituição da Nogueira & Grillo Advogados Associados, formalizada em 2001. Segundo Aurélio, a sociedade permanece em funcionamento, consolidando uma relação profissional que já ultrapassa duas décadas.
Foi também durante os primeiros anos de atuação profissional que o advogado passou a se interessar mais diretamente pelas atividades institucionais da OAB. As viagens frequentes a outras comarcas e o contato com as estruturas de apoio mantidas pela Ordem despertaram sua atenção para o trabalho de representação da advocacia. A partir dessa experiência, decidiu ampliar sua participação na instituição, aproximando-se das demandas da classe e das atividades desenvolvidas pela 6ª Subseção.
Esse envolvimento o levou à presidência da OAB Subseção Guaçuí por dois mandatos consecutivos (2009/2011 e 2012/2014). Durante sua gestão, ele participou de iniciativas voltadas à ampliação da estrutura de atendimento, à valorização profissional e à aproximação da Ordem com os advogados dos municípios da região do Caparaó. Um dos acontecimentos de destaque daquele período foi a inauguração, em julho de 2010, de uma nova sede da Subseção em Guaçuí, com espaços de apoio à advocacia e equipamentos destinados ao atendimento dos profissionais.
Após os dois mandatos na presidência da 6ª Subseção, ele ampliou sua participação institucional ao assumir uma cadeira no Conselho Seccional da OAB-ES, no período de 2015 a 2017. A experiência permitiu ao advogado acompanhar de maneira mais abrangente as questões relacionadas à administração da instituição, à representação profissional e aos desafios enfrentados pela advocacia capixaba.
Com a recente nomeação para a 12ª Turma do TED, o ex-presidente Aurélio Fábio passa a desempenhar uma atribuição de natureza distinta das funções administrativas e representativas anteriormente exercidas. Como membro julgador, deverá participar da apreciação de procedimentos disciplinares submetidos ao colegiado, observando as competências e os critérios definidos pelas normas da instituição. Segundo informou, a OAB-ES também deverá promover um treinamento destinado aos novos integrantes, com orientações sobre o funcionamento das sessões e os procedimentos adotados pelo Tribunal.
“Assumo com maior prazer o cargo de membro do Tribunal de Ética de nossa Seccional sabendo a importância da função. Me proponho a respeitar com seriedade extrema todos os preceitos legais da Ordem”, destacou.
A posse de Aurélio Fábio Nogueira da Silva amplia a participação de um representante com longa trajetória na advocacia regional nas atividades do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional. Mais do que uma nova atribuição institucional, a nomeação o coloca diante de uma responsabilidade diretamente relacionada à proteção da credibilidade da profissão, à observância das normas éticas e à garantia de procedimentos disciplinares conduzidos com independência, equilíbrio e respeito ao devido processo legal.
