As mudanças provocadas pela tecnologia nas diferentes áreas do Direito estarão no centro dos debates do Eixo Temático 10 da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com cinco painéis, a programação reunirá especialistas e representantes do meio jurídico para discutir temas como a reforma do Código Civil, as novas configurações familiares e sucessórias, a defesa do consumidor, os modelos de organização das sociedades de advogados e o uso do Direito e da tecnologia no combate ao lawfare, que é o uso estratégico e manipulador de leis e procedimentos jurídicos para perseguir ou deslegitimar adversários. Maior evento jurídico da América Latina, a Conferência será realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana.
A programação do décimo eixo temático inclui os painéis 10, 20, 30, 40 e 50, distribuídos ao longo dos três dias. Os debates começam no primeiro dia do evento (23/11), com o Painel 10, “A Reforma do Código Civil e os Impactos no CPC: Desafios do Direito e do Processo Digital na Sociedade Tecnológica”, das 14h30 às 18h. O encontro discutirá os reflexos das mudanças no Código Civil – em andamento no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 4/2025 – sobre o Código de Processo Civil (CPC). Também abordará os desafios impostos pela digitalização e pelas transformações tecnológicas ao Direito e à atividade processual.
No dia seguinte (24/11), a programação avança para o debate sobre as transformações no Direito de Família e no Direito Sucessório. Das 14h às 18h, o Painel 20, “A Reinvenção do Direito das Famílias e das Sucessões na Era Digital: Das Novas Arquiteturas Familiares ao Planejamento Sucessório dos Ativos Virtuais e da Herança Digital”, abordará as novas configurações familiares e os desafios relacionados à sucessão e ao planejamento de bens e ativos no ambiente digital.
Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h, o Painel 30 discutirá “Desafios da Defesa do Consumidor nos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor”. O debate será dedicado às transformações das relações de consumo e aos desafios para a proteção dos consumidores diante das mudanças ocorridas desde a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado pela Lei 8.078/1990.
No último dia da Conferência (25/11), haverá outros dois debates. Pela manhã, das 9h às 12h30, o Painel 40, “Sociedades de Advogados no Século XXI: Novos Modelos Societários, Inovação na Gestão e Estruturação de Alta Performance”, tratará das transformações na organização dos escritórios de advocacia, com atenção aos novos modelos societários, às práticas inovadoras de gestão e às estratégias voltadas ao desempenho das organizações jurídicas.
Encerrando a programação, das 14h às 18h, o Painel 50 discutirá “Direito e Tecnologia como instrumentos de combate ao lawfare”. O encontro abordará o papel dos instrumentos jurídicos e tecnológicos no enfrentamento ao uso abusivo ou estratégico de mecanismos legais para fins de perseguição ou disputa.
Todos os painéis ocorrerão no Auditório 10 do Centro de Convenções Salvador, com capacidade para 600 pessoas. A programação está sujeita a alterações.
Eixos
Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a programação científica da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira está organizada em dez eixos temáticos, cada um composto por cinco painéis. Ao todo, serão 50 painéis, além de 30 eventos especiais e uma conferência magna, com a participação de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
O Eixo 10, intitulado “Transformações do Mundo do Direito”, reúne debates sobre os principais desafios e mudanças que marcam o cenário jurídico contemporâneo. Os demais eixos temáticos abordarão direitos fundamentais, democracia e tecnologia; inteligência artificial e o futuro da prática jurídica; exercício da advocacia na sociedade digital; prerrogativas; acesso à Justiça, desjudicialização e inovação processual; tecnologia, gênero, raça e vulnerabilidades; advocacia e administração pública; trabalho, saúde e meio ambiente; e novos mercados, direito dos negócios e regulação na era digital.
Confira a programação completa e os palestrantes confirmados.
Saiba mais
25ª CNAB: nono eixo temático debate oportunidades para a advocacia em setores estratégicos
25ª CNAB: Trabalho, saúde e meio ambiente pautam debates do oitavo eixo temático
25ª CNAB: Tecnologia e questões de gênero, raça e vulnerabilidades pautam sexto eixo temático
25ª CNAB: quinto eixo temático discute novos caminhos para o acesso à Justiça
25ª CNAB: quarto eixo destaca desafios e avanços na defesa das prerrogativas da advocacia
25ª CNAB: terceiro eixo temático debate exercício da advocacia na sociedade digital
