O presidente da 6ª Subseção da OAB-ES, o advogado Luiz Bernard Sardenberg Moulin, se reunirá na próxima quinta-feira (5), com a desembargadora Janete Vargas Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), para apresentar uma pauta de problemas estruturais que afetam o exercício da advocacia na região do Caparaó capixaba. O encontro, que contará com a participação de presidentes de outras subseções do estado, foi agendado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e marca um novo capítulo no esforço conjunto pela melhoria dos serviços prestados às comarcas capixabas.
O presidente Luiz Moulin antecipou, em mensagem enviada ao grupo de WhatsApp que reúne os advogados de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado, que levará à reunião apontamentos sobre os principais problemas enfrentados nas comarcas sob responsabilidade da 6ª Subseção. Entre as questões prioritárias estão, por exemplo, a morosidade processual e, as constantes falhas no atendimento do balcão virtual na Comarca de Guaçuí.
O balcão virtual, instituído pela Corregedoria do TJES por meio do Ato Normativo nº 038/2024, em março de 2024, consiste em uma plataforma de videoconferência que permite o contato em tempo real entre advogados, partes e interessados com os setores de atendimento das unidades judiciárias, sem necessidade de comparecimento presencial. A regulamentação do tribunal determina que o atendimento deve ocorrer com câmera ligada, servidor identificado por crachá e em conformidade com os princípios de transparência, segurança jurídica e publicidade.
Na prática, porém, o sistema apresenta falhas graves em diversas comarcas do interior do estado, especialmente em Guaçuí, onde o serviço simplesmente não funciona, segundo relatos de advogados e advogadas da região. A dificuldade no atendimento no balcão virtual compromete diretamente a capacidade de advogados e advogadas de obterem informações processuais, protocolarem petições urgentes e exercerem suas prerrogativas legais, gerando prejuízos à defesa de seus clientes e ao andamento dos processos judiciais.
Os problemas do balcão virtual não se restringem, no entanto, à 6ª Subseção e ganharam dimensão estadual nos últimos meses. Em dezembro de 2025, a OAB-ES acionou formalmente a Corregedoria do TJES solicitando providências sobre o funcionamento irregular da ferramenta em várias comarcas do Espírito Santo. Em resposta, a Corregedoria solicitou que a advocacia apresentasse comprovações específicas identificando quais balcões virtuais não estão cumprindo a regulamentação ou sequer funcionando.
Para atender à demanda da Corregedoria, a presidente da OAB-ES, a advogada Erica Ferreira Neves divulgou, nesta segunda-feira (2), um formulário online para que os advogados de todo o estado registrem, por meio de prints de tela e outras provas, as irregularidades identificadas nos balcões virtuais. Em vídeo publicado no perfil da OAB-ES no Instagram, a presidente Erica Neves destacou a importância da participação coletiva da advocacia para que sejam tomadas as providências necessárias junto ao Poder Judiciário.
Além dos problemas do balcão virtual, o presidente Luiz Moulin pretende abordar na reunião com a desembargadora Janete Vargas Simões outras questões que afetam as comarcas da região, incluindo a morosidade processual crônica que prejudica a prestação jurisdicional. O presidente da 6ª Subseção também solicitou aos advogados da região do ABC capixaba informações sobre possíveis avanços na expedição de alvarás após a unificação de comarcas, problema que vinha afetando especialmente o município de Apiacá.
