A defesa das garantias necessárias ao exercício da advocacia esteve no centro da agenda da 6ª Subseção da OAB-ES nesta quinta-feira (15), com a passagem da Caravana de Prerrogativas por Guaçuí. Realizado no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro da cidade, o encontro aproximou a estrutura estadual de defesa profissional da advocacia que atua no Caparaó capixaba e abriu espaço para orientação, troca de experiências e apresentação de situações relacionadas ao cotidiano nos órgãos do sistema de Justiça. A programação teve início por volta das 11h.
A comitiva da área de prerrogativas da OAB-ES contou com a participação do advogado Sebastião Rivelino de Souza Amaral, diretor de assessoramento da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, além dos advogados Pedro Henrique Silva Camelo e Leonardo Silva da Costa, integrantes da comissão. A presença dos representantes da Seccional permitiu contato direto com profissionais da região, uma das finalidades centrais do projeto.
Para o presidente da 6ª Subseção, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, a passagem da Caravana representa mais do que uma atividade institucional fora da sede da Seccional. Segundo ele, a iniciativa reduz a distância entre a estrutura estadual da Ordem e os profissionais do interior, permitindo que demandas surgidas no exercício diário da advocacia sejam ouvidas diretamente por quem atua na proteção das prerrogativas.
“A presença da Caravana das Prerrogativas da OAB/ES na 6ª Subseção é de grande importância para o fortalecimento e a valorização da nossa advocacia. É uma oportunidade de aproximar ainda mais a Seccional dos profissionais que atuam no interior, ouvir suas demandas e reafirmar nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais”, destacou o presidente Luiz Moulin após o encontro.
Ele também procurou situar o significado jurídico e institucional dessas garantias. “Defender as prerrogativas da advocacia não é defender privilégios, mas garantir o pleno exercício da profissão e, acima de tudo, o direito de defesa do cidadão”, declarou. Para o presidente Luiz Moulin, uma advocacia capaz de atuar com independência e respeito às garantias previstas em lei é parte necessária do funcionamento da Justiça e da própria ordem democrática.
As prerrogativas profissionais possuem fundamento no Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei nº 8.906 de 1994. Entre os direitos previstos estão o exercício da profissão com liberdade em todo o território nacional, a proteção do local e dos instrumentos de trabalho vinculados à atividade profissional e a possibilidade de comunicação pessoal e reservada com clientes presos ou detidos, entre outras garantias previstas no artigo 7º. A lógica dessas normas é assegurar condições para que o advogado possa representar interesses e exercer a defesa sem interferências incompatíveis com sua função.
O diretor Rivelino Amaral relacionou a Caravana diretamente à política de interiorização da atuação da OAB-ES. Segundo ele, uma das preocupações da presidente da Seccional, Erica Neves, é aproximar a estrutura estadual das subseções e demonstrar que a área de prerrogativas está acessível aos profissionais. “É mostrar que a OAB-ES está de portas abertas, a Seccional está de portas abertas e que a Comissão de Prerrogativas não transige com nenhum tipo de violação de prerrogativas”, afirmou.
Na avaliação do diretor de prerrogativas, o parâmetro para essa atuação está justamente nas garantias previstas no Estatuto da Advocacia. Ao ressaltar que as prerrogativas “precisam ser respeitadas à luz do que determina a Lei nº 8.906”, o dirigente reforçou que a intervenção da Ordem nessa área não decorre de uma concessão institucional, mas do acompanhamento de direitos definidos pela legislação federal para permitir o exercício independente da profissão.
A proposta da Caravana em curso no Espírito Santo segue essa lógica de presença direta nas subseções. Em agosto, ao divulgar o calendário estadual do projeto, a própria OAB-ES informou que a iniciativa percorre diferentes regiões para ouvir a advocacia, fortalecer a atuação institucional e transformar demandas locais em providências concretas. A Seccional também relacionou a defesa das prerrogativas ao direito de defesa, ao acesso à Justiça e à cidadania.
Guaçuí ocupa uma posição relevante nessa estratégia porque a 6ª Subseção representa advogados e advogadas distribuídos por seis municípios. Além de Guaçuí, integram sua área de abrangência Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. Os profissionais dessas cidades atuam perante diferentes unidades judiciais, repartições públicas e estruturas administrativas, o que faz com que obstáculos de atendimento ou eventuais violações possam assumir características específicas conforme a localidade.
A visita também se insere numa sequência de agendas realizadas pela estrutura de prerrogativas no interior. Pouco mais de um mês antes da passagem por Guaçuí, a Caravana esteve na região da 10ª Subseção, em Itapemirim. Na oportunidade, representantes da OAB-ES visitaram o Centro de Detenção Provisória de Marataízes, discutiram a implantação de um parlatório virtual e receberam demandas da advocacia, incluindo questões relacionadas ao tempo de espera em audiências de custódia.
Esse modelo ajuda a explicar a importância prática da agenda realizada nesta quinta-feira. Ao levar a estrutura estadual até a 6ª Subseção, a OAB cria uma oportunidade para que problemas cotidianos não permaneçam restritos a conversas informais entre profissionais. Relatos podem ser conhecidos pela comissão, avaliados institucionalmente e, quando cabível, encaminhados para interlocução com órgãos públicos ou outras providências previstas pela Ordem.
Para o presidente Luiz Moulin, a presença da Caravana reforça justamente essa mensagem de respaldo institucional à advocacia do interior. “Como Presidente da 6ª Subseção, recebemos essa iniciativa com grande satisfação, certos de que uma advocacia respeitada e fortalecida é indispensável à Justiça e à democracia”, observou.
A passagem por Guaçuí deixa, assim, uma orientação que ultrapassa o encontro desta quinta-feira. A defesa das prerrogativas depende tanto da atuação da estrutura institucional da Ordem quanto da comunicação dos profissionais sobre dificuldades encontradas no exercício da profissão. Para a advocacia dos seis municípios atendidos pela Subseção, a aproximação promovida pela Caravana reforça que a proteção dessas garantias deve chegar também ao interior e funcionar como instrumento permanente de defesa da atividade profissional e, por consequência, dos direitos dos cidadãos representados pelos advogados.
