A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) encaminhou ofício à 6ª Subseção da OAB-ES em resposta à manifestação apresentada pelo presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, que havia comunicado à Corte a preocupação da advocacia regional com a situação da 1ª Vara da Comarca de Guaçuí após o afastamento temporário da juíza Graciela de Rezende Henriquez Matos. No documento, assinado pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, o tribunal informa que já adotou providências administrativas para reforçar a prestação jurisdicional na unidade.
A resposta do Tribunal foi formalizada por meio do Ofício nº 16/2026, datado desta terça-feira (23). Nele, a desembargadora afirma que a Presidência tem pleno conhecimento das dificuldades enfrentadas pela 1ª Vara e acompanha atentamente as medidas necessárias para assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços judiciais prestados aos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto e Divino de São Lourenço.
Como principal medida anunciada, o TJES informou a designação do juiz de Direito Gedeon Rocha Lima Júnior para atuar na unidade. Segundo o documento encaminhado à OAB, a medida tem por objetivo oferecer suporte à vara e promover a regularização do fluxo processual. A presidente do Tribunal ressaltou ainda que a administração permanece comprometida com a adoção de providências voltadas à adequada prestação jurisdicional e agradeceu a colaboração institucional da Ordem dos Advogados do Brasil.
A manifestação do TJES foi motivada pelo ofício expedido pela presidência da 6ª Subseção da OAB-ES na última sexta-feira (19). No documento, o presidente Luiz Bernard Moulin relatou à Presidência do Tribunal a preocupação da advocacia com os reflexos provocados pelo afastamento da magistrada Graciela de Rezende Henriquez Matos, convocada para exercer funções junto à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Ordem registrou, inclusive, reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela juíza na comarca e destacou que sua convocação representa um justo reconhecimento à qualidade de sua atuação jurisdicional.
Ao mesmo tempo, a Subseção alertou que a saída da magistrada produziu efeitos relevantes na estrutura de funcionamento da 1ª Vara de Guaçuí. Conforme exposto pela OAB, a unidade é responsável pelo processamento e julgamento das demandas cíveis dos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto e Divino de São Lourenço e possui um acervo estimado entre cinco e seis mil processos em tramitação.
O ofício encaminhado ao Tribunal relatou que, após o afastamento da titular, houve a designação da juíza Graciene Pereira Pinho, titular da 1ª Vara de Alegre, para atuar em regime de jurisdição estendida. Segundo a Ordem, entretanto, a magistrada permaneceu na função por apenas uma semana. A partir desse cenário, a advocacia passou a relatar dificuldades relacionadas à movimentação processual da unidade.
Na manifestação institucional, a OAB sustentou que diversos processos aguardavam apreciação judicial, incluindo pedidos liminares, sentenças, homologações de acordos, julgamentos de embargos à execução e tutelas de urgência. O documento também destacou os impactos da situação para os jurisdicionados e para os profissionais da advocacia que atuam na comarca, especialmente em demandas que exigem respostas rápidas do Poder Judiciário.
Diante desse contexto, a 6ª Subseção solicitou ao TJES a adoção urgente de medidas administrativas capazes de restabelecer o funcionamento regular da unidade. Entre os pedidos apresentados estavam a designação de magistrado para atuação na vara, preferencialmente com frequência compatível com o volume processual existente, além da adoção de outras providências que pudessem reduzir os efeitos da ausência de prestação jurisdicional.
Na resposta encaminhada à Ordem, a desembargadora Janete Vargas Simões reconheceu a importância da questão apresentada e informou que a administração do Tribunal já vinha acompanhando a situação da comarca. O documento ressalta que as medidas adotadas buscam assegurar a continuidade dos serviços judiciais e garantir o atendimento adequado à população dos municípios abrangidos pela unidade.
Ao comentar a manifestação recebida do TJES, o presidente da 6ª Subseção da OAB-ES avaliou de forma positiva a resposta institucional da Corte. Segundo disse o presidente Luiz Moulin, a atuação da Ordem teve como objetivo contribuir para a preservação do acesso à Justiça e para a manutenção da regularidade da atividade jurisdicional na região.
“A OAB não pode se omitir quando identifica situações que impactam diretamente o acesso da população à Justiça. Nossa preocupação sempre foi garantir que os cidadãos dos municípios atendidos pela Comarca de Guaçuí tenham seus direitos apreciados em tempo razoável e que os advogados possam exercer sua atividade profissional com a necessária segurança jurídica”, afirmou.
O presidente Luiz Moulin também destacou a importância da providência anunciada pelo Tribunal. “Recebemos com satisfação a manifestação da Presidência do Tribunal de Justiça e a notícia da designação do magistrado para atuar na unidade. Trata-se de uma resposta importante às demandas apresentadas pela advocacia e pela sociedade regional”, declarou.
Por fim, ele agradeceu a atenção dispensada pela presidente do TJES e reafirmou o compromisso da Ordem com o diálogo institucional. “Agradecemos a atenção dispensada pela desembargadora Janete Vargas Simões e reafirmamos nossa disposição de manter um diálogo institucional permanente com o Tribunal de Justiça. A OAB Guaçuí seguirá atenta, colaborando de forma construtiva para o fortalecimento do sistema de justiça e para a melhoria contínua da prestação jurisdicional em toda a região do Caparaó”, concluiu.
Foto capa: Comunicação TJES
