A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da 6ª Subseção da OAB-ES transformou o “Agosto Lilás” deste ano em uma ação de conscientização dirigida às advogadas que atuam nos seis municípios da área de abrangência da OAB Guaçuí. A iniciativa, lançada no início deste mês, combina informação sobre as diferentes formas de violência contra a mulher com uma ação simbólica de aproximação e acolhimento. A mobilização ocorre em um ano particularmente significativo, marcado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, marco legal do enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.
A campanha foi apresentada às advogadas da Subseção por meio de uma mensagem encaminhada ao grupo de WhatsApp da Ordem. O espaço reúne mais de 200 advogados e advogadas de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. Na mensagem, a CMA convidou as profissionais a se unirem à mobilização e informou que havia preparado uma lembrança que poderia ser retirada diretamente na sede da Subseção.
O material distribuído foi pensado para manter a campanha presente no cotidiano das advogadas inscritas. Entre os itens estão adesivos lilás com a fita símbolo da campanha, chaveiros de acrílico, marcadores de página com a identificação do “Agosto Lilás” e o logotipo da 6ª Subseção, além de biscoitos artesanais em formato do laço que representa a mobilização. Os biscoitos são acompanhados de uma tag informativa, reforçando o caráter de conscientização da iniciativa.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Milena Villas-Bôas Deps, o significado da campanha em 2026 ultrapassa a simbologia do mês de agosto. Segundo ela, os 20 anos da Lei Maria da Penha oferecem uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre a violência contra a mulher e fortalecer a atuação da advocacia na orientação de quem precisa de proteção e acesso à Justiça.
“Neste ano, o Agosto Lilás ganha um significado ainda mais especial com os 20 anos da Lei Maria da Penha”, afirmou Milena. A presidente da CMA explicou que a prioridade da comissão é reforçar a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência, permitindo que mais mulheres reconheçam situações que muitas vezes permanecem ocultas. A preocupação inclui não apenas a agressão física, mas também as violências psicológica, moral, patrimonial e sexual.
A legislação federal estabelece o “Agosto Lilás” como mês nacional de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra a mulher. A Lei nº 14.448/2022 determina a realização de ações intersetoriais durante o mês de agosto para esclarecer a população sobre as diferentes formas de violência e contribuir para sua prevenção.
O marco dos 20 anos também ocorre em um cenário de mudanças relevantes no ordenamento jurídico. Somente em 2026, novas leis alteraram dispositivos relacionados à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as mudanças estão a previsão da violência vicária na Lei Maria da Penha, a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e alterações nas regras relacionadas às medidas protetivas e à retratação da vítima.
Para a advogada Milena Villas-Bôas Deps, porém, o desafio não está apenas em conhecer as normas. A presidente da Comissão da Mulher Advogada chama atenção para comportamentos que podem ser naturalizados dentro dos relacionamentos e que, em determinadas circunstâncias, constituem sinais de violência. Controle, humilhação, ameaças e isolamento estão entre as situações que precisam ser reconhecidas, sobretudo porque podem permanecer durante longo período sem que a própria vítima identifique o que está acontecendo.
“Um dos grandes desafios é justamente fazer com que a violência contra a mulher seja percebida em todas as suas formas”, afirmou a advogada. Na avaliação da comissão, ampliar o acesso à informação é uma das ferramentas mais importantes de prevenção, especialmente porque a advocacia ocupa posição estratégica na orientação de mulheres que procuram compreender seus direitos ou ingressar na rede de proteção.
A experiência da própria 6ª Subseção reforça essa perspectiva. Em agosto de 2025, a Comissão da Mulher Advogada promoveu em Guaçuí uma roda de conversa sobre violência doméstica que reuniu representantes de diferentes instituições. Na ocasião, a delegada Yasmin Neves Fassarella, titular da Delegacia de Polícia de Guaçuí, apresentou dados sobre medidas protetivas e relatou que haviam sido registradas 64 medidas em quatro meses nos municípios de Guaçuí e Divino de São Lourenço. Segundo ela, nas duas semanas anteriores ao encontro, os registros haviam chegado a aproximadamente um caso por dia.
A discussão realizada no ano passado também evidenciou a importância da integração entre a advocacia e a rede de proteção. A delegada destacou o papel do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher, que passou a contar efetivamente com atendimento psicológico em abril de 2025, e defendeu a prevenção como complemento necessário ao endurecimento da legislação. A atuação conjunta de instituições foi apontada pelas participantes como elemento relevante para ampliar o acolhimento e o acesso das vítimas aos serviços disponíveis.
O contexto nacional ajuda a dimensionar o problema enfrentado pelas políticas de proteção. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 registrou 1.492 vítimas de feminicídio no Brasil em 2024. O levantamento também apontou 555.001 medidas protetivas de urgência concedidas e mais de 1 milhão de acionamentos do serviço de emergência 190 relacionados à violência doméstica.
A campanha deste ano também procura aproximar a pauta da realidade profissional das advogadas. Para Milena, a receptividade registrada entre as integrantes da Subseção demonstra que existe interesse em transformar a Comissão em um espaço permanente de acolhimento, informação e fortalecimento. “Nosso objetivo é justamente fazer com que essas ações não fiquem restritas ao mês de agosto, mas que a conscientização seja construída durante todo o ano”, afirmou.
A presidente da CMA ressalta ainda que a estratégia precisa alcançar toda a área de abrangência da 6ª Subseção. Em vez de concentrar a mobilização em Guaçuí, a comissão busca envolver advogadas de Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. Segundo Milena, manifestações positivas têm sido recebidas de diferentes localidades, o que dificulta apontar um município como mais receptivo que os demais.
A iniciativa mantém, assim, uma característica que vem marcando a atuação da Comissão da Mulher Advogada na região. A intenção é aproximar a OAB das questões que ultrapassam o exercício cotidiano da profissão e alcançam diretamente a proteção de direitos fundamentais. Neste Agosto Lilás, a lembrança entregue pela CMA procura traduzir essa proposta em um gesto simples. Para Milena, o objetivo não é apenas distribuir materiais, mas transmitir às advogadas uma mensagem de proximidade. “A nossa intenção foi lembrar às advogadas que elas não estão sozinhas e que a Comissão da Mulher Advogada está à disposição para acolher, orientar e fortalecer cada mulher”, destacou.
