O Superior Tribunal de Justiça decidiu fazer sessões virtuais especiais para analisar os recursos contra as decisões da presidência que fazem uma primeira triagem e derrubada de processos em questões de admissibilidade.
Gustavo Lima/STJSTJ vai julgar virtualmente o gravos internos contra decisões da presidência na triagem
São recursos que não têm condições formais de serem processados ou nem deveriam ter sido enviados ao STJ — em sua imensa maioria, agravos contra as decisões dos tribunais de segunda instância que não admitiram os recursos especiais (AREsp).
Ao chegar ao tribunal, esses processos são triados pela Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP) e não conhecidos por decisão do presidente, contra a qual cabe agravo interno.
Graças a uma alteração no Regimento Interno do STJ feita em julho, esses agravos agora serão julgados colegiadamente sob relatoria da presidência — até então, eram distribuídos livremente aos gabinetes para apreciação.
Para isso, o tribunal fará sessões virtuais especiais com um único objetivo: decidir se essa decisão deve ser confirmada ou se o processo deve passar por livre distribuição.
Decisões da presidência
Isso significa que os ministros, nesse procedimento, não poderão solucionar o processo de uma maneira diferente da adotada pela presidência. Não haverá pedido de vista, voto divergente ou outra possibilidade que não seja confirmar a decisão ou distribuir o caso.
A análise será feita no âmbito das seções. Para processos sobre Direito Público, por exemplo, o ministro presidente atuará como relator e a 1ª Seção vai decidir se sua decisão deve ser mantida, o que só ocorrerá por unanimidade de votos.
Qualquer divergência de qualquer ministro integrante desses colegiados levará à distribuição do processo para análise nos gabinetes e julgamento pelas turmas do STJ.
Por prudência, essa nova sistemática será implantada gradualmente no STJ. Ela começará pelos casos triados de Direito Privado, analisados pela 2ª Seção. A corte não definiu cronograma para implantação dessas sessões virtuais especiais.
Desafogo dos gabinetes
Essa sistemática de julgamento representa um passo a mais para o desafogo dos gabinetes do tribunal. E a ARP da presidência presta um relevante papel rumo a esse objetivo.
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, ainda no primeiro semestre de 2025 o montante inadmitido pela ARP era suficiente para impedir que quatro em cada dez REsps ou AREsps fossem distribuídos aos gabinetes.
Essas decisões raramente são revistas. O STJ encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma taxa de conformidade de 97%: foram 104.258 decisões terminativas de inadmissão de recursos, com apenas 2.405 reformadas no julgamento dos respectivos agravos internos.
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