A Comissão de Igualdade Racial da 6ª Subseção da OAB-ES realizará, no próximo dia 23, às 16h, a palestra “Antirracismo Crítico: Educar para (RE)existir”. O evento, aberto ao público, acontecerá no auditório do Edifício Luiz Ferraz Moulin, sede da OAB Guaçuí, e contará com a participação da deputada estadual Camila Costa Valadão e de Marília de Fátima Tiburso da Silva, mestranda em Direito e integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). A iniciativa representa a primeira grande atividade pública da comissão, instituída recentemente para ampliar o enfrentamento à discriminação racial e promover a igualdade de direitos na região do Caparaó capixaba.
O encontro pretende estimular uma reflexão sobre o racismo e a necessidade de enfrentá-lo por meio da educação, da conscientização e de ações concretas. Segundo o advogado Ruan Ferreira de Freitas, presidente da Comissão de Igualdade Racial, a proposta é contribuir para que o combate à discriminação deixe de ser uma preocupação restrita a determinadas ocasiões e passe a integrar permanentemente as relações sociais, profissionais e institucionais. Para ele, a responsabilidade pelo enfrentamento do racismo não se limita às pessoas diretamente atingidas pela discriminação, mas deve envolver toda a sociedade.
“Se o racismo está presente todos os dias, a luta antirracista também precisa ser diária. Nesse sentido, o antirracismo se constrói no cotidiano: nas palavras, nas escutas, nas escolhas e nas ações. É uma postura que se assume a cada dia, em casa, no trabalho e em todos os espaços que ocupamos”, afirmou Ruan, em entrevista concedida nesta sexta-feira (9) ao portal OAB Guaçuí. O advogado também destacou que o combate à discriminação exige uma postura ativa. “Em uma sociedade construída sobre o racismo, não basta não praticá-lo. É preciso reconhecê-lo, enfrentá-lo e combatê-lo ativamente. O silêncio e a neutralidade acabam contribuindo para que as desigualdades continuem existindo”, acrescentou.
A escolha das palestrantes, conforme explicou o presidente da comissão, considerou a experiência das convidadas em diferentes áreas de atuação relacionadas à promoção da igualdade racial e à defesa dos direitos humanos. A intenção é aproximar o debate político e social de questões jurídicas, permitindo que os participantes compreendam como o enfrentamento ao racismo se relaciona com a formulação de políticas públicas, a aplicação da legislação e a atuação das instituições responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais. “Escolhemos duas mulheres negras com trajetórias muito sólidas na luta por direitos, que se complementam”, explicou Ruan.
Uma das convidadas, Camila Costa Valadão, é assistente social, professora e deputada estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), instituição na qual também concluiu o mestrado e o doutorado em Política Social, iniciou sua trajetória em cargos eletivos ao conquistar uma cadeira na Câmara Municipal de Vitória, em 2020. Dois anos depois, foi eleita deputada estadual e passou a integrar a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Nas eleições realizadas no último domingo (4), conquistou a reeleição com 61.501 votos, tornando-se a candidata mais votada para o Legislativo estadual capixaba.
A segunda palestrante, Marília de Fátima Tiburso da Silva, é bacharela em Direito, aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, e mestranda na área de Direitos Fundamentais, com ênfase na positivação e na concretização jurídica dos direitos humanos. Integra o Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), além do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Sua atuação reúne a pesquisa acadêmica e a participação em espaços institucionais voltados à promoção da igualdade e à proteção de direitos.
Para o advogado Ruan Ferreira de Freitas, as trajetórias das duas convidadas permitirão abordar o tema a partir de perspectivas complementares. Enquanto Camila Valadão contribuirá com sua experiência na política social e na atuação pública, Marília Tiburso apresentará uma perspectiva ligada ao Direito e à efetivação dos direitos fundamentais. Essa combinação, na avaliação do presidente da comissão, deverá favorecer um debate que ultrapasse o reconhecimento das desigualdades raciais e alcance os mecanismos utilizados para enfrentá-las nas instituições e na sociedade.
A discussão possui relevância particular para a advocacia. A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os objetivos fundamentais da República, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. O artigo 5º, inciso XLII, também determina que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Posteriormente, o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, consolidou diretrizes destinadas à promoção da igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
O ordenamento jurídico brasileiro também passou por mudanças importantes nos últimos anos. Em janeiro de 2023, a Lei nº 14.532 alterou a legislação penal para tipificar a injúria racial como crime de racismo, além de estabelecer disposições específicas sobre outras manifestações discriminatórias. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 598/2024, que estabeleceu diretrizes para a adoção da perspectiva racial nos julgamentos. São instrumentos que reforçam a importância de uma atuação jurídica capaz de identificar situações de discriminação e assegurar a efetividade dos direitos reconhecidos pela legislação.
A realização da palestra também representa um desdobramento do trabalho iniciado pela Comissão de Igualdade Racial da 6ª Subseção. Como registrado em reportagem publicada pelo portal OAB Guaçuí no último dia 16 de setembro, o colegiado realizou sua primeira reunião no dia 15 do mês passado, quando definiu diretrizes voltadas ao diálogo institucional, à representatividade e ao enfrentamento do racismo. A comissão foi instituída pela Portaria nº 02, de 26 de agosto de 2026, assinada pelo presidente Luiz Bernard Sardenberg Moulin, e publicada no Diário Eletrônico da OAB em 4 de setembro.
Além de Ruan Ferreira de Freitas, que exerce a presidência, integram a comissão o advogado Peterson Gonçalves da Silva, vice-presidente, e as advogadas Karla de Oliveira Gonçalves, Mayara Teodoro de Freitas e Marciana Martins da Silva. O mandato dos integrantes acompanha o período da atual gestão da 6ª Subseção e se estenderá até 31 de dezembro de 2027. Entre as atribuições estabelecidas para o colegiado estão a promoção de eventos educativos, o incentivo ao letramento racial, o acompanhamento de questões relacionadas à legislação antirracista e a articulação com instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Na reunião inaugural, os cinco integrantes defenderam que a atuação da comissão tenha resultados práticos para a advocacia e a população. Em manifestação conjunta, afirmaram que pretendem construir um espaço permanente de discussão e participação, no qual a promoção da igualdade racial seja acompanhada de iniciativas concretas. “Não estamos aqui apenas para discutir igualdade racial. Estamos aqui para construir igualdade racial”, registraram na ocasião. A palestra marcada para o próximo dia 23, portanto, será uma das primeiras oportunidades para transformar as diretrizes estabelecidas pelo colegiado em uma atividade aberta à comunidade.
O alcance regional da iniciativa também merece destaque. A 6ª Subseção da OAB-ES representa os advogados e advogadas dos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. A expectativa dos organizadores é reunir não apenas profissionais da área jurídica, mas também representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, estudantes e moradores interessados no tema. Ao abrir suas portas para esse público, a comissão pretende fortalecer o diálogo entre a advocacia e diferentes setores da sociedade, ampliando a circulação de informações sobre direitos e mecanismos de enfrentamento à discriminação.
Segundo Ruan Ferreira de Freitas, a expectativa é de uma participação expressiva e, principalmente, de que o encontro produza reflexões que possam ser incorporadas ao cotidiano dos participantes. “Essa é a primeira grande iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da 6ª Subseção, e queremos que ela marque o início de um trabalho contínuo, porque a luta antirracista não pode ser lembrada só em datas específicas”, afirmou. O advogado também disse esperar que cada participante compreenda sua responsabilidade no enfrentamento das desigualdades e leve os conhecimentos adquiridos para o ambiente profissional, familiar e comunitário.
Ao comentar o significado da realização do evento, o presidente da comissão também relacionou a iniciativa à necessidade de ampliar espaços de participação e dar visibilidade a experiências historicamente marginalizadas. “Falar não é apenas um direito, é um dever ético com os que foram silenciados. Durante séculos, a voz da população negra foi calada, desacreditada e apagada da história oficial. Quando ocupamos um espaço como este para debater o racismo, honramos a memória de quem lutou antes de nós e não pôde ser ouvido, e abrimos caminho para que outras vozes também possam se levantar”, declarou.
A palestra “Antirracismo Crítico: Educar para (RE)existir” será realizada às 16h do dia 23 de outubro, no auditório da sede da 6ª Subseção da OAB-ES, localizada na Avenida Agenor Luiz Thomé, no Edifício Luiz Ferraz Moulin, centro de Guaçuí. A participação é aberta ao público. Para a Comissão de Igualdade Racial, o encontro deverá representar o começo de uma agenda permanente de formação, conscientização e aproximação entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a sociedade do Caparaó capixaba.
