A presidência da 6ª Subseção da OAB-ES divulgou, na tarde desta terça-feira (27), uma Nota Pública de Repúdio à circulação, nas redes sociais, de uma lista que identifica comerciantes da região e incentiva a população a deixar de consumir em seus estabelecimentos em razão de supostas preferências político-partidárias. O documento, assinado pelo advogado Luiz Bernard Sardenberg Moulin, presidente da Subseção, condena a utilização de divergências eleitorais como instrumento de constrangimento ou hostilidade contra trabalhadores e empresários. A manifestação também reafirma o compromisso institucional da Ordem dos Advogados do Brasil com a liberdade de consciência, o pluralismo político e o respeito às diferenças, especialmente após o encerramento das eleições presidenciais de 2026.
A iniciativa foi motivada pela divulgação de nomes de comerciantes que, segundo as informações que chegaram à presidência da 6ª Subseção, teriam votado em determinado candidato à Presidência da República. A relação passou a circular acompanhada de uma recomendação para que consumidores deixassem de realizar compras nos estabelecimentos identificados. A nota não informa quem elaborou ou divulgou originalmente a lista, tampouco apresenta elementos que permitam confirmar as escolhas eleitorais atribuídas aos comerciantes. O posicionamento da OAB concentra-se nos efeitos desse tipo de exposição e na necessidade de preservar o respeito às convicções individuais, independentemente das preferências políticas de cada cidadão.
Em declaração concedida ao portal OAB Guaçuí na manhã desta quarta-feira (28), o presidente Luiz Moulin explicou as circunstâncias que levaram à manifestação institucional. “A nota pública foi elaborada em razão da circulação, nas redes sociais, de uma lista contendo nomes de comerciantes locais que supostamente teriam votado em determinado candidato à Presidência da República, acompanhada de uma recomendação para que a população deixasse de realizar compras em seus estabelecimentos comerciais”, informou.
O documento divulgado na terça-feira adota uma posição firme contra a transformação das diferenças políticas em campanhas direcionadas a pessoas ou atividades econômicas. Para a presidência da 6ª Subseção, o exercício da democracia pressupõe a possibilidade de manifestação de opiniões distintas, sem que isso resulte em perseguições ou retaliações. “Divergências políticas não podem servir de justificativa para perseguições pessoais, constrangimentos públicos ou campanhas de hostilidade contra trabalhadores e comerciantes que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico de nossa região”, estabelece a Nota Pública.
A preocupação expressa pela Ordem está diretamente relacionada às consequências que a exposição de comerciantes pode produzir em comunidades onde as relações profissionais, familiares e econômicas se desenvolvem em ambientes de grande proximidade. A identificação pública de pessoas por suas supostas escolhas eleitorais, acompanhada de manifestações destinadas a afastar consumidores de seus estabelecimentos, pode ampliar tensões políticas e comprometer vínculos construídos ao longo dos anos. A presidência da 6ª Subseção defende que divergências dessa natureza sejam tratadas no campo do debate democrático, sem transformar adversários políticos em alvos de hostilidade pessoal.
Ao comentar a situação, o presidente Luiz Moulin procurou estabelecer uma distinção entre suas manifestações individuais e as responsabilidades decorrentes do cargo que exerce na Ordem. O advogado reconheceu que, durante o processo eleitoral, manifestou publicamente suas próprias opiniões políticas, mas ressaltou que a representação institucional exige compromisso com direitos assegurados a todos os cidadãos, independentemente de suas preferências. “Na qualidade de Presidente da 6ª Subseção da OAB/ES, jamais poderia me furtar ao dever institucional de defender as liberdades individuais, o respeito às divergências e os princípios democráticos”, observou.
Essa distinção ocupa posição central no esclarecimento apresentado pelo presidente. Embora seus integrantes possam exercer individualmente os direitos políticos garantidos pela Constituição, a Ordem dos Advogados do Brasil possui atribuições institucionais que não se confundem com a defesa de interesses de partidos ou candidatos. A atuação da entidade é orientada pela proteção da ordem jurídica, das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito. Ao se manifestar sobre a lista de comerciantes, a presidência da 6ª Subseção procura situar a controvérsia nesse campo, afastando a interpretação de que a nota represente apoio a determinado grupo político.
“A OAB não possui lado político-partidário. Seu compromisso é com a Constituição, com a democracia e com a defesa dos direitos de todos, indistintamente”, declarou o presidente Luiz Moulin. Segundo ele, a liberdade de manifestação política deve ser respeitada qualquer que seja o candidato escolhido pelo eleitor, sem que divergências se convertam em perseguições pessoais ou instrumentos de hostilidade contra comerciantes e suas famílias.
A repercussão de listas associadas às escolhas eleitorais de comerciantes também foi registrada em outras regiões do país. Reportagem publicada nesta quarta-feira (28) pela Folha de São Paulo identificou a circulação de relações semelhantes em diferentes cidades brasileiras, acompanhadas de relatos de empresários preocupados com possíveis prejuízos comerciais e manifestações hostis. A cobertura nacional demonstra que a exposição de estabelecimentos por motivos político-partidários se tornou uma questão mais ampla no período posterior às eleições.
Outro aspecto destacado pela presidência da Subseção é o impacto das divergências políticas sobre a convivência comunitária. Na avaliação do presidente Luiz Moulin, a defesa de ideias distintas não deve comprometer relações pessoais e profissionais construídas ao longo do tempo. O presidente lembrou que o desenvolvimento dos municípios da região depende do trabalho cotidiano de pessoas com diferentes opiniões, trajetórias e experiências. “As eleições passam, mas as amizades, o respeito e a convivência harmoniosa entre as pessoas precisam permanecer”, afirmou.
Ele também ressaltou que a preocupação institucional não se limita aos comerciantes mencionados na lista, alcançando as famílias e as relações sociais que podem ser afetadas por campanhas de hostilidade. Para o presidente Luiz Moulin, a liberdade política deve ser compreendida como um direito de todos, inclusive daqueles que defendem posições contrárias às preferências individuais de cada cidadão. “Podemos pensar diferente, votar diferente e defender ideias diferentes, mas jamais devemos perder o respeito uns pelos outros”, declarou, ao defender a preservação dos vínculos comunitários após o processo eleitoral.
