Um dos pontos mais sensíveis do rito do tribunal do júri diz respeito ao que pode, ou não, chegar aos ouvidos dos jurados durante a sessão plenária. Nesse contexto, importa verificar se provas ilícitas podem ser levadas ao conhecimento do conselho de sentença.
Spacca…
Essa questão ganha relevância à luz de uma crítica recorrente ao tribunal do júri: a de que suas decisões escapam a qualquer controle racional. Os jurados, por mandamento constitucional, julgam por íntima convicção e não são obrigados a fundamentar seus votos. Para parte significativa da doutrina, isso representa um déficit de racionalidade capaz de fragilizar a legitimidade das decisões proferidas por esse órgão.
Entendemos, contudo, que essa crítica pode ser atenuada, senão superada, por meio de um controle mais rigoroso sobre as provas que chegam ao conhecimento dos jurados. Esse controle não deve ser tratado como faculdade do magistrado, algo sujeito à sua conveniência, mas como obrigação funcional inerente à própria estrutura do processo penal democrático. Se o resultado do julgamento não pode ser auditado em seu raciocínio interno, a responsabilidade de assegurar que ele se apoie em material confiável recai, com maior peso ainda, sobre quem conduz o processo.
Essa premissa parte de um pressuposto mais amplo
O processo penal não pode se desenvolver de qualquer forma na tentativa de reconstruir a “verdade”. Esse propósito encontra limites de ordem valorativa e também de ordem epistemológica, estes últimos decorrentes da própria falibilidade dos instrumentos humanos de conhecimento. Nem toda informação que remeta a um fato pretérito merece ser admitida como elemento apto a influenciar a decisão judicial. Há categorias de fontes probatórias que, por sua própria natureza, carregam uma propensão estrutural ao erro — de modo que sua utilização implica aceitar, conscientemente, o risco de que a reconstrução dos fatos se apoie em bases distorcidas, comprometendo, desde a origem, a legitimidade do resultado alcançado [1].
Mesmo o juiz togado — versado nas regras jurídicas e tecnicamente preparado para avaliar a qualidade do material probatório — está impedido de fundamentar sua decisão em provas ilícitas. Trata-se de uma limitação que transcende o plano legal: ela traduz uma exigência epistemológica e ética, destinada a preservar o processo como instrumento racional de reconstrução dos fatos. Essa mesma regra, evidentemente, não perde força quando o julgamento é conduzido por jurados. O fato de os membros do conselho de sentença não possuírem formação jurídica não autoriza a relativização dos limites probatórios — pelo contrário, exige que sejam observados com rigor ainda maior, já que os jurados estão mais expostos à influência de elementos que jamais deveriam ter chegado ao seu conhecimento.
É verdade que o tribunal do júri possui particularidades que o distinguem do procedimento comum. Uma delas é a plenitude de defesa, que autoriza a defesa a recorrer a teses metajurídicas, como o apelo à clemência, sem se prender a critérios estritamente normativos. Essa prerrogativa, contudo, não autoriza um raciocínio simétrico em relação à acusação: dela não decorre que o Ministério Público possa trazer ao plenário qualquer prova para sustentar a pretensão acusatória. Isso porque o ordenamento brasileiro conhece a plenitude de defesa, mas não uma correspondente “plenitude de acusação”. A culpabilidade somente pode ser demonstrada por meio de provas incriminadoras lícitas.
Se se admitir que qualquer prova possa chegar ao conhecimento dos jurados, isso se revela problemático, na medida em que eles não possuem formação técnica para distinguir prova lícita de prova ilícita, e, não tendo condições de fazer esse juízo, a existência de um filtro prévio deixa de ser meramente desejável para se tornar indispensável. Ocorre que o modelo brasileiro não dispõe de qualquer regulamentação expressa nesse sentido, ao contrário do sistema norte-americano, em que se prevê que o juiz instrua o júri antes da deliberação. Essa lacuna, todavia, não pode ser invocada como justificativa para que tudo seja admitido em plenário. A ausência de previsão legal expressa não equivale a autorização tácita para a exposição indiscriminada dos jurados a qualquer material probatório, lícito ou não.
O silêncio legislativo não condena o magistrado à passividade. O artigo 497, XI, do CPP atribui ao juiz presidente a competência para resolver as questões jurídicas suscitadas no curso do julgamento, prerrogativa da qual se extrai, no mínimo, o dever de impedir que provas ilícitas, impertinentes ou epistemicamente inadequadas cheguem ao conhecimento do conselho de sentença, sob pena de comprometer, desde a raiz, a qualidade e a legitimidade do veredicto.
De mais a mais, o juiz presidente não pode permanecer inerte diante do uso indevido de prova ilícita pela acusação em plenário, autorizando sua admissão sob o pretexto de que os jurados julgariam somente questões de fato, e não questões de direito, das quais não se lhes exigiria qualquer compreensão sobre licitude ou ilicitude do material probatório. Esse argumento não resiste a duas objeções. A primeira é de ordem epistemológica: a separação entre fato e direito não corresponde a uma distinção ontologicamente rígida [2]. Fato e direito se imbricam de maneira indissociável no momento da deliberação, e o correto exame do material fático já pressupõe, como condição prévia, a incidência de categorias jurídicas que delimitam o que pode legitimamente ser levado em conta. A segunda objeção é de ordem lógica: ainda que se admitisse, hipoteticamente, que os jurados se ocupam apenas dos fatos, esse juízo sobre os fatos se constrói a partir das provas, e, se tais provas forem ilícitas, a própria apreciação fática nasce comprometida. Fornecer aos jurados um acervo probatório contaminado e, depois, escudar o resultado sob a soberania do veredicto equivale a conferir aparência de legitimidade a um julgamento que, em sua base, não a possui.
A soberania dos veredictos não tem força para sanar vícios que já haviam comprometido a formação do convencimento dos jurados antes mesmo de a deliberação começar. Toda soberania pressupõe legitimidade, e um veredicto formado a partir de elementos que jamais deveriam ter alcançado o conselho de sentença não traduz a livre manifestação da consciência popular, mas o resultado de um processo decisório já comprometido em sua própria base cognitiva. Reconhecer essa distorção não é mera faculdade do julgador: é exigência inafastável do próprio Estado democrático de Direito.
Para não deixar essas reflexões apenas no plano abstrato, vale trazer um exemplo. Suponha que os autos contenham mensagens extraídas do celular do acusado, obtidas mediante busca e apreensão sem prévia autorização judicial. Caso esse material seja levado ao plenário, ainda que através de simples menção ao seu conteúdo, dificilmente os jurados conseguirão dissociar essa informação do juízo que formarão sobre o caso. O mero contato com o dado, ainda que depois desqualificado ou formalmente afastado, deixa marcas no raciocínio decisório que uma advertência pontual não é capaz de apagar. Tampouco resolve o problema supor que a defesa poderia, durante os debates, esclarecer aos jurados que se trata de prova obtida ilicitamente: além de não possuírem formação para compreender o alcance jurídico dessa ilicitude, os jurados já terão sido expostos ao conteúdo — e é exatamente esse contato prévio que compromete, ainda que inconscientemente, o processo de deliberação. Como decidem por íntima convicção, sem exteriorizar as razões do voto, não há como a defesa aferir, depois, o quanto aquele elemento pesou na formação do veredicto.
Destarte, a apresentação de prova ilícita ao plenário do júri deveria ser extremamente vedada. Sendo o júri garantia fundamental do acusado, não se pode aceitar interpretação que o converta em desvantagem processual. Se ao juiz singular é vedado fundamentar a condenação em prova ilícita, não haveria razão para tolerar, dos jurados, exposição a aquilo que jamais deveria alcançá-los, sob pena de transformar uma garantia em risco e abrir espaço para a contaminação do veredicto por elementos que o próprio sistema repudia.
Para melhor situar o debate, vamos estudar, na próxima semana, alguns precedentes dos tribunais superiores sobre o tema.
____________________________________________________________________________
[1] GIOSTRA, Glauco. Primeira lição sobre a justiça penal. Trad. de Bruno Cunha Souza. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021, p. 46.
[2] NEVES, A. Castanheira. Questão-de-facto–questão-de-direito – ou o problema metodológico da juridicidade (ensaio de uma reposição crítica). Coimbra: Almedina, 1967, p. 428
O post Inadmissibilidade da prova ilícita e sua extensão ao plenário do júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
