Em Buenos Aires, Salomão defende papel da democracia para desenvolvimento

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, defendeu o fortalecimento das instituições democráticas e da segurança jurídica como condições fundamentais para o desenvolvimento econômico e social.

Rafael Luz/STJMinistro Luís Felipe discursou na abertura da segunda edição do Fórum de Buenos Aires

Ele discursou na abertura do II Fórum de Buenos Aires, nesta quarta-feira (18/11), na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Em sua fala, o ministro chamou a atenção para o distanciamento entre os compromissos assumidos pelas constituições e a capacidade efetiva dos governos de cumpri-los. Segundo ele, esse descompasso ajuda a explicar a crescente desconfiança da população nas instituições representativas.

“A democracia, embora tenha nas eleições livres e na observância dos procedimentos constitucionais seus fundamentos indispensáveis, se fortalece pela capacidade das instituições de conferir efetividade aos direitos e às decisões legitimamente produzidas no processo político.”

Salomão também ressaltou a importância da segurança jurídica para a consolidação da democracia e o desenvolvimento.

“Estabilidade jurisprudencial significa assegurar que a evolução da interpretação jurídica ocorra de maneira fundamentada, coerente e compatível com a confiança legítima daqueles que organizam suas condutas segundo o direito vigente.”

O ministro destacou a implementação do filtro de relevância para admissão de recursos no STJ. “Ao permitir que a Corte concentre seus esforços na definição de orientações jurídicas capazes de alcançar uma multiplicidade de situações, buscamos conferir maior efetividade à jurisdição e fortalecer a segurança jurídica em âmbito nacional.”

Falando do contexto eleitoral, Salomão citou decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral que preveem cassação e inelegibilidade para candidatos beneficiados por disparos em massa de desinformação ou ataques infundados ao sistema eleitoral e à democracia.

Também citou a suspensão da monetização de canais que propagavam esse tipo de conteúdo nas plataformas digitais.

Soberania e tecnologia

Ao abordar a soberania na nova ordem global, Salomão afirmou que a autonomia formal dos Estados não garante, por si só, a capacidade de implementar suas decisões políticas.

“A dependência de tecnologias estratégicas, a concentração de determinadas atividades econômicas e a atuação transnacional de grandes empresas podem restringir, na prática, as alternativas disponíveis aos governos, mesmo quando suas escolhas resultam de processos políticos democraticamente legítimos.”

Salomão ponderou, contudo, que a necessidade de regulação não representa uma oposição à inovação tecnológica ou à integração internacional. Para ele, o desafio está em assegurar que a atuação dos agentes globais respeite os ordenamentos jurídicos e os direitos fundamentais.

O presidente do STJ também destacou a importância da cooperação entre os sistemas jurídicos e do intercâmbio de experiências entre países.

“O diálogo entre diferentes sistemas jurídicos e o conhecimento das experiências estrangeiras permite identificar soluções, compreender dificuldades comuns e aperfeiçoar instrumentos institucionais, sem desconsiderar as particularidades constitucionais, históricas e sociais de cada país.”

Na conclusão do discurso, recorreu à obra do escritor argentino Jorge Luis Borges para refletir sobre a construção permanente da identidade nacional e a responsabilidade das instituições perante as futuras gerações.

Citando a Oda escrita en 1966, de Borges, afirmou: “La patria, amigos, es un acto perpetuo. Nadie es la patria, pero todos lo somos”.

Também integravam a mesa de abertura o ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), o deputado Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados), Raúl Gustavao Ferreyra (catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires), Leandro Vergara (decano da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires), Laura Schertel Mendes (professora do IDP e da UnB), e Valeria Giusi Francesca Marcenò (diretora do Departamento de Direito da Universidade de Turim).

A segunda edição do Fórum de Buenos Aires tem como eixos democracia, desenvolvimento e soberania. O encontro reúne cerca de 70 palestrantes, dos quais 27 de fora do Brasil, em 12 sessões, com debates sobre economia, direitos fundamentais, inteligência artificial, tributação e segurança pública.

Desdobramento do já tradicional Fórum de Lisboa, que neste ano chegou à sua 14ª edição, o II Fórum de Buenos Aires é organizado pela FGV Justiça, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe).

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