Os desafios impostos pela comunicação digital à advocacia e a necessidade de conciliar novas formas de divulgação profissional com os princípios éticos da profissão foram destacados pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, nesta segunda-feira (28/9), durante a 1ª Jornada Luso-Brasileira de Deontologia, realizada em Lisboa. O encontro reuniu representantes da advocacia brasileira e portuguesa para debater normas e deveres profissionais nos dois países.
Christina Cordeiro participou da abertura da Jornada e do painel “Deontologia na Advocacia Luso-Brasileira: princípios, deveres e diferenças”, no qual apresentou a palestra “Publicidade na advocacia e angariação de clientela: os limites éticos entre a informação e a mercantilização – perspectiva brasileira”.
Ao abordar as mudanças provocadas pelas novas tecnologias, a secretária-geral adjunta ressaltou que a presença digital amplia as possibilidades de atuação, especialmente para jovens profissionais e pequenos escritórios, mas exige atenção permanente aos princípios que regem a profissão. “A tecnologia muda os canais. A deontologia preserva os fundamentos. É ela que transforma valores éticos em deveres profissionais”, afirmou.
Ela destacou que a publicidade profissional deve preservar seu caráter informativo e diferenciar-se de práticas voltadas à captação de clientes. Segundo Cordeiro, a comunicação jurídica precisa ser objetiva e verdadeira, sem promessa de resultados ou utilização da informação como instrumento de persuasão para a contratação. “A informação volta-se à cidadania. Ajuda a pessoa a compreender seus direitos. A mercantilização investe na autopromoção. Utiliza a informação como instrumento de aliciamento para contratação imediata”, disse.
Para Christina Cordeiro, o desafio está em acompanhar as transformações sem descaracterizar a atividade profissional. “A publicidade legítima é aquela que confere visibilidade ao profissional e, ao mesmo tempo, orienta, amplia a compreensão do Direito e preserva a autonomia cidadã.”
Diálogo institucional
A Jornada Luso-Brasileira integra o processo de aproximação institucional entre o Conselho Federal da OAB e a Ordem dos Advogados Portugueses (OA), com o objetivo de ampliar o conhecimento recíproco sobre as normas éticas, deontológicas e profissionais aplicáveis à advocacia nos dois países. A iniciativa também busca oferecer referências aos profissionais que atuam ou pretendem atuar em contexto transnacional.
O presidente da Comissão Especial de Direito Lusófono do CFOAB, Marcelo Nobre, também participou do primeiro painel, com uma exposição sobre sigilo profissional, confiança e direito de defesa na advocacia luso-brasileira. E ele foi responsável pela moderação do segundo painel, dedicado a situações-limite no exercício da advocacia em Portugal.
“A aproximação entre as advocacias brasileira e portuguesa permite avançar na compreensão das regras profissionais de cada país e, ao mesmo tempo, identificar valores que são comuns às duas tradições. Esse diálogo é especialmente importante diante de uma atuação jurídica cada vez mais transnacional, que exige segurança, conhecimento das normas locais e respeito aos deveres éticos da profissão”, afirmou Nobre.
Os dois painéis trataram, ainda, de temas como prevenção à lavagem de dinheiro, inteligência artificial e deontologia e violação do sigilo profissional.
Cooperação luso-brasileira
A realização da Jornada foi definida durante reunião entre representantes das duas instituições, em Lisboa, no dia 5 de junho deste ano. A iniciativa busca fortalecer o intercâmbio de experiências e estabelecer bases técnicas e institucionais para futuros entendimentos relacionados à mobilidade e à reciprocidade profissional entre Brasil e Portugal.
Realizado no Salão Nobre da Ordem dos Advogados Portugueses, em Lisboa, o encontro contou, ainda, com a participação do bastonário da instituição, João Massano, responsável pela abertura ao lado de Christina Cordeiro e pelo encerramento da programação.
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