A Comissão Especial de Acompanhamento da Formação de Precedentes Qualificados nos Tribunais Superiores do Conselho Federal da OAB realizou reunião na sexta-feira (23/10) para definir procedimentos de organização, acompanhamento e classificação de processos relevantes em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Durante a conversa, os integrantes discutiram a padronização de uma metodologia de trabalho para reunir informações sobre precedentes em formação, com o objetivo de facilitar o monitoramento dos processos e identificar questões de interesse institucional da Ordem e da advocacia.
A proposta é consolidar o levantamento em planilhas compartilhadas, organizadas por tribunal e tipo de precedente. No STF, serão considerados, entre outros, ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e temas de repercussão geral. No STJ e no TST, o acompanhamento abrangerá os instrumentos de formação de precedentes pertinentes a cada tribunal, incluindo recursos repetitivos.
A metodologia também deverá permitir a classificação dos assuntos por área do Direito, considerando que um mesmo precedente pode envolver diferentes matérias. A comissão discutiu, ainda, a inclusão de um campo específico para identificar os temas de interesse institucional da OAB, sem restringir o levantamento a essas questões.
Previsão de apresentação do relatório
O colegiado estabeleceu como objetivo concluir uma primeira versão do relatório até a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para os dias 23 a 25 de novembro, em Salvador (BA). Para isso, os integrantes deverão alimentar as planilhas e colaborar na consolidação das informações.
Com a iniciativa, a comissão busca tornar o acompanhamento mais abrangente e sistemático, reduzindo o risco de que processos relevantes deixem de ser identificados por envolverem mais de uma área jurídica.
