O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, defendeu um diálogo franco e construtivo entre os poderes para a reforma do Judiciário.
Jorge RosenbergFrancisco Eduardo Loureiro participou do lançamento do Anuário da Justiça São Paulo
A declaração foi dada nesta terça-feira (10/11), durante o lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, que ocorreu no Palácio da Justiça.
O desembargador afirmou que não se opõe às propostas de reformulação e ressaltou que, apesar das qualidades, o poder Judiciário conta também com “disfunções” que podem ser revistas e aprimoradas.
“Toda reforma que vier para melhorar aquilo que está equivocado, que está errado ou que está disfuncional, sempre será bem-vinda. Por isso, nós não nos opomos a uma reforma de melhorias. Nós queremos fazer uma reforma com o poder Legislativo e não o poder Legislativo contra o Judiciário. É uma parceria entre os dois poderes.”
Modelos internacionais
Uma das ideias defendidas é a possibilidade de um mandato temporário para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que, segundo o vice-presidente do TJ-SP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, aproxima o país dos modelos de cortes europeias.
“O nosso direito e a nossa matriz jurídica estão mais perto da realidade do direito europeu, de países como Itália, Espanha e Portugal, que é um outro modelo de Corte Constitucional. Então, talvez essa seja uma reflexão a ser feita. Isso implica em verificar uma possibilidade de, seguindo esses modelos de cortes europeias, ao invés de ter um ministro vitalício, eventualmente estudar a possibilidade de mandato”, sustentou.
Em agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP) entregou ao STF, ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) um conjunto de propostas que inclui o mandato de 12 anos para os magistrados, com o objetivo de assegurar a renovação periódica da Corte.
As medidas, conforme explicou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, preveem ainda a elevação da idade mínima para o cargo, de 35 para 50 anos, e institui um Código de Conduta aos ministros, para preservar a imparcialidade e a imagem da corte.
“Nós estamos voltando às ruas, aos eventos, para falar sobre a proposta e cumprir o principal objetivo que é motivar o debate público. Nós temos ideias, há outras ideias, mas a gente precisa fomentá-las”, argumentou.
Propostas no Executivo
Sica relembrou que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu medidas de reformulação do Judiciário. Em seu primeiro pronunciamento oficial na TV após a reeleição, Lula cobrou “urgência” na reforma.
“É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e os sonegadores”, declarou.
Lula passou a defender as medidas de fixação de mandatos com tempo determinado para os ministros, uma revisão dos critérios de indicação para a corte e restrições à relação dos magistrados com empresários e advogados. Os termos da mudança, contudo, ainda são vagos.
Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico já alertaram que as propostas do chefe do Executivo devem ficar centralizadas no STF e que mudar a dinâmica de indicações é interessante e deve ser cobrado, incluindo os mandatos fixos.
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