Menos de doze horas após a manifestação pública da presidência da 6ª Subseção da OAB-ES cobrando providências para melhorar as condições de funcionamento do Fórum de Guaçuí, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) iniciou uma série de encaminhamentos administrativos que ganharam novos desdobramentos ao longo desta quarta-feira (11). Entre as medidas comunicadas estão a adoção de trabalho remoto para os servidores, a manutenção de uma estrutura mínima de atendimento presencial e a utilização das instalações da OAB Guaçuí para a realização de audiências. Também avançaram as tratativas para a doação de um terreno destinado à construção de uma nova sede do Poder Judiciário no município, com perspectiva de início das obras em 2027, caso sejam concluídas as etapas administrativas e legislativas necessárias.
As novas informações foram divulgadas pelo presidente da 6ª Subseção, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, por volta das 17h desta quarta-feira, em mensagem encaminhada ao grupo de WhatsApp da advocacia regional. Ele relatou ter mantido uma longa conversa com a juíza Rosalva Nogueira Santos Silva, responsável pela direção do Fórum de Guaçuí, para discutir as condições de funcionamento da unidade durante as intervenções estruturais. Segundo explicou o presidente Luiz Moulin, ficou definido pelo TJES que os reparos emergenciais e as obras destinadas a melhorar as instalações do prédio atual deverão se estender até o final de dezembro.
A principal mudança diz respeito à organização provisória dos serviços judiciais. Conforme informou, os servidores passarão a trabalhar em regime de home office (teletrabalho), enquanto uma estrutura mínima será mantida no Fórum para receber e orientar presencialmente a população. A medida busca permitir a continuidade das atividades administrativas e processuais sem expor magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados às dificuldades provocadas pelas intervenções em andamento. A regulamentação do funcionamento deverá ser formalizada pela administração do Tribunal.
Outra definição comunicada pelo presidente Luiz Moulin envolve a utilização da sede da 6ª Subseção para a realização de audiências que necessitem da presença física dos participantes. O dirigente informou que o espaço da OAB Guaçuí poderá receber atos dos juizados e da área criminal, conforme a necessidade. A possibilidade se estende, excepcionalmente, às sessões do Tribunal do Júri, que poderão ser realizadas no auditório da Ordem, caso essa alternativa seja necessária e autorizada pela administração judicial.
A solução representa uma mudança importante em relação às hipóteses discutidas nas primeiras horas desta quarta-feira. Inicialmente, o presidente Luiz Moulin havia admitido a possibilidade de utilização provisória do Fórum de Alegre para determinados atos presenciais, especialmente sessões do Tribunal do Júri. Após a conversa com a juíza Rosalva Nogueira Santos Silva, entretanto, ele informou que foi encontrada uma alternativa para preservar em Guaçuí a estrutura necessária ao atendimento da população.
Segundo observou, a definição também procura evitar especulações sobre uma eventual integração das Comarcas de Guaçuí e Alegre. “Essa foi a solução que foi encontrada para amenizar a situação e evitar que qualquer mínima estrutura vá para o fórum de Alegre e alimente qualquer especulação sobre a integração das Comarcas de Guaçuí com Alegre”, informou o presidente da 6ª Subseção na mensagem encaminhada à advocacia.
A nova organização também deverá contemplar canais específicos de comunicação entre advogados e as unidades judiciais. Conforme anunciado pelo presidente, os assessores da 1ª e da 2ª Varas de Guaçuí contarão com telefones celulares institucionais para atendimento aos profissionais durante o horário de expediente. A medida procura reduzir as dificuldades de contato com os gabinetes e assegurar que a adoção do trabalho remoto não represente uma barreira adicional à atuação da advocacia.
Para os profissionais que acompanham processos na Comarca, o funcionamento desses canais será especialmente relevante durante o período de adaptação. A possibilidade de realizar despachos, obter informações sobre a tramitação dos feitos e esclarecer questões administrativas depende de mecanismos eficientes de comunicação entre advogados, servidores e magistrados. A utilização dos telefones institucionais deverá complementar os canais já existentes, conforme as regras que forem estabelecidas pelo TJES.
A preocupação com o atendimento judicial não surgiu apenas em razão dos problemas recentes na cobertura do prédio. Em agosto, a 6ª Subseção já havia participado de uma reunião institucional com a presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, e os magistrados responsáveis pelas duas Varas de Guaçuí. Na ocasião, foram discutidas dificuldades de atendimento, demora no cumprimento de decisões e obstáculos enfrentados pela advocacia no acompanhamento de processos. O encontro resultou em compromissos para melhorar os fluxos de trabalho e ampliar a comunicação entre os profissionais e as unidades judiciais.
A decisão de utilizar a estrutura da OAB Guaçuí durante as reformas também demonstra a disposição da Subseção de colaborar com o Poder Judiciário na busca de alternativas para a continuidade da prestação jurisdicional. Ainda na manhã desta quarta-feira, o presidente Luiz Moulin havia colocado a sede da instituição à disposição do TJES para a realização de audiências de menor porte. A proposta foi apresentada como uma possibilidade de cooperação diante das dificuldades de encontrar outro imóvel no município que pudesse acomodar temporariamente parte das atividades do Fórum.
As medidas relacionadas ao funcionamento provisório foram acompanhadas de outro anúncio considerado relevante para o futuro da Comarca. Na tarde desta quarta-feira, o presidente Luiz Moulin também se reuniu com o prefeito de Guaçuí, Vagner Rodrigues Pereira. Durante o encontro, foi realizada uma conferência com o secretário-geral do TJES, juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, para tratar da disponibilização de uma área destinada à construção de um novo Fórum.
Segundo o presidente da 6ª Subseção, as tratativas resultaram no encaminhamento de um projeto de doação de terreno localizado no loteamento Soma. A proposta deverá ser incluída na pauta da Câmara Municipal de Guaçuí na próxima semana, para apreciação dos vereadores. A aprovação legislativa constitui uma etapa necessária para a efetivação da doação e para o avanço dos procedimentos relacionados à futura sede judicial.
O presidente Luiz Moulin também informou que, caso a doação seja efetivada, o Tribunal de Justiça assumiu o compromisso de iniciar as obras do novo Fórum no começo do próximo ano. “Sendo efetivada a doação, o TJES se comprometeu a iniciar as obras no início de 2027. Ficaremos vigilantes!”, destacou na mensagem encaminhada à advocacia regional. A informação representa um avanço em relação à perspectiva inicialmente apresentada pela manhã, quando havia sido mencionada apenas a possibilidade de anúncio de uma nova sede após a conclusão do processo de disponibilização do terreno.
Os novos encaminhamentos ocorreram depois de uma manhã marcada por contatos entre a presidência da 6ª Subseção e a administração do Tribunal. Por volta das 9h48, presidente Luiz Moulin comunicou aos advogados e advogadas da região que havia recebido ligações da Presidência e da Corregedoria do TJES. Na ocasião, relatou que uma força-tarefa havia sido mobilizada para acelerar os reparos na cobertura do prédio e que estavam previstas intervenções mais abrangentes nas instalações.
No final da tarde desta quarta, o secretário-geral do Tribunal de Justiça dos Capixabas, juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja, destacou o empenho da administração do TJES, especialmente das áreas de Engenharia e Infraestrutura, para assegurar melhores condições de atendimento à população e de trabalho à advocacia, magistrados e servidores.
“Assim que os problemas foram identificados, a administração adotou providências para garantir a continuidade dos serviços e o melhor atendimento possível aos jurisdicionados”, frisou.
Segundo esclareceu, a recuperação da cobertura, composta por cinco partes independentes, é realizada por etapas. Os serviços incluem aplicação de manta impermeabilizante sobre a laje, substituição parcial do madeiramento, instalação de telhas de fibrocimento, impermeabilização de calhas e instalação de rufos. Também está prevista a pintura impermeabilizante das telhas.
Após a recuperação do telhado, serão realizados serviços de reparação das paredes, remoção de mofo e repintura dos ambientes. Com a conclusão dessas etapas, de acordo com a comunicação do TJES, o prédio estará adequado ao funcionamento das atividades judiciais e ao atendimento à população.
