*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado nesta terça-feira, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar).
Capa da edição nº 15 do Anuário da Justiça São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve fechar o ano de 2027 com o extraordinário número de 390 desembargadores, mais do que a soma dos tribunais do Rio de Janeiro (180) e do Rio Grande do Sul (170), o segundo e o terceiro colocados por ordem de grandeza da bancada de julgadores.
O aumento de 30 cadeiras, criadas por meio da transformação de cargos de juízes em segundo grau, conforme autorização concedida pela Lei Complementar 1.444, de julho de 2026, foi implementado para atender à Resolução CNJ 664/2025, que limitou o número de juízes em segundo grau a 20% do total de integrantes. Com o aumento do número de vagas para desembargadores, o TJ-SP poderá nomear 78 juízes de segundo grau e manter uma bancada próxima da que tem atualmente.
Até lá, a corte trabalha com um quadro de 360 desembargadores, com 131 juízes em segundo grau. Ao todo, são 491 integrantes, com competência para julgar recursos e ações originárias nas 78 câmaras de julgamento das três seções do tribunal. Se o novo limite determinado pelo CNJ já estivesse em vigor, os juízes em segundo grau seriam 72, no máximo.
Em uma primeira etapa, a corte vai abrir concurso para o preenchimento de 20 vagas de desembargador — quatro delas reservadas ao quinto constitucional, duas para a advocacia e duas para o Ministério Público.
São Paulo é um dos raros estados a prever o cargo de juiz em segundo grau em sua Constituição. O artigo 72, que instituiu a modalidade, prevê que este é o último degrau da carreira de um juiz de Direito no estado antes da promoção a desembargador. Diz, ainda, em seu parágrafo 1º, que as designações serão feitas “para substituir seus membros ou nele auxiliar, quando o acúmulo de feitos evidenciar a necessidade de sua atuação”. O dispositivo foi regulamentado por quatro leis complementares, editadas entre 1990 e 2024 e que resultaram na criação de 210 vagas de juiz substituto em segundo grau.
Apesar da nomenclatura diversa dos cargos, os juízes em segundo grau recebem a mesma distribuição que os desembargadores (às vezes, maior); integram colegiados; são designados relatores; recebem o mesmo salário que um desembargador. Este foi, inclusive, o argumento apresentado pelo presidente do TJ paulista, Francisco Eduardo Loureiro, ao encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa: “A conversão imediata de 30 cargos não trará impacto orçamentário relevante ao TJ-SP, uma vez que a remuneração dos juízes substitutos em segundo grau é rigorosamente igual à dos desembargadores, pois desempenham as mesmas funções”, escreveu.
Como a promoção dos 30 juízes vai resultar na extinção dos cargos que até então ocupavam, as 210 vagas recuarão para 180. Em futuro não determinado, será apresentada nova proposta legislativa criando mais 15 cargos de desembargadores. Com 405 desembargadores, o tribunal poderá designar 81 juízes em segundo grau, perfazendo o número de 486 julgadores.
Seria um ajuste ao que diversos presidentes, nos últimos anos, apontam como uma nova realidade: entre 2008 — quando o Anuário da Justiça compilou os primeiros dados — e hoje, os desembargadores e juízes de segundo grau recebem um número de processos 191% maior e julgam 167% mais casos. A designação de juízes em segundo grau não necessariamente desfalcou a primeira instância, que teve no período aumento no número de juízes e de produtividade.
No fechamento desta edição do Anuário da Justiça, o TJ-SP tinha 358 desembargadores, que iam do decano Damião Cogan (em seu 26º ano na corte) a quatro que não haviam completado seu primeiro mês. Se, antes da lei complementar, havia cinco cadeiras em aberto, agora são 32 a serem preenchidas. Já o número de juízes em segundo grau vai se enquadrar no limite imposto pelo CNJ na medida em que os ocupantes das vagas excedentes forem deixando o tribunal.
Ao final desse processo, o TJ paulista terá passado pela sua maior ampliação desde a Reforma do Judiciário de 2004, quando os Tribunais de Alçada foram fundidos, praticamente triplicando o número de vagas do tribunal de 132 para 358 desembargadores. Daqueles 226 nomes, ao menos 35 seguem em seus cargos na Justiça de São Paulo.
ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2026
Edição: 15 anos
Páginas: 268
ISSN: 2179-2445
À venda na Livraria ConJur (loja.conjur.com.br)
Clique aqui para reservar o seu exemplar
PATROCINADORES DO EVENTO DE LANÇAMENTO
Patrocínio Elite: JBS
Patrocínio Ouro: Bialski Advogados e Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Apoio: Warde Advogados
VEJA QUEM ANUNCIOU NESTA EDIÇÃO
Abreu Sampaio Advocacia
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Apamagis — Associação Paulista de Magistrados
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bermudes Advogados
Bialski Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Caselli Guimarães Advogados
Cecilia Mello Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
FCQ Advogados
Febraban — Federação Brasileira dos Bancos
Fogaça Murphy Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
JBS S.A.
Keppler Advogados Associados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lucon Advogados
Machado Meyer Advogados
Mauler Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Original 123 Comunicação
Pardo Advogados & Associados
SOB — Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Toron Advogados
Warde Advogados
O post No TJ-SP, 30 novos desembargadores para 1 milhão de processos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
