Não é raro, na rotina da advocacia contenciosa, que o cliente, ao receber a minuta da peça que encomendou, discorde de opções feitas pelo profissional: a ausência de pedido de tutela provisória, a exclusão de determinada verba indenizatória, a ênfase conferida a um fundamento em detrimento de outro. Desse desencontro emerge questão de evidente relevância prática, qual seja, a de saber se a divergência, por si só, autoriza o constituinte a reputar descumprido o contrato de prestação de serviços advocatícios e, como consequência, a exigir a devolução do que pagou ou a eximir-se do saldo ajustado.
Spacca…
Recente pronunciamento de primeiro grau do Poder Judiciário paulista (processo nº 4060853-90.2026.8.26.0002) enfrentou exatamente esse tema e o resolveu em sentido negativo. Assentou-se que o desacordo do cliente acerca da conveniência de formular pedido liminar, ou de cumular despesas acessórias, traduz divergência legítima de estratégia, idônea para justificar a revogação do mandato em razão da perda de confiança, mas inapta a configurar erro profissional ou inadimplemento contratual do advogado. Desse modo, o julgado assentou que o patrono tem direito a receber os seus honorários.
A tese, que reputo acertada, merece exame à luz dos princípios que informam o exercício da profissão.
Ponto de partida reside na natureza da prestação
O advogado não se compromete a vencer a demanda, mas a empregar, com diligência e lealdade, os conhecimentos técnicos de que dispõe na defesa dos interesses que lhe são confiados. Cuida-se de típica obrigação de meio, cujo adimplemento se afere pela correção da conduta profissional, e não pelo desfecho do litígio. Essa é a diretriz que se extrai do artigo 667 do Código Civil, ao impor ao mandatário o dever de aplicar sua diligência habitual, e do artigo 32 do Estatuto da Advocacia, que circunscreve a responsabilidade do advogado aos atos praticados com dolo ou culpa.
A esse dado acrescenta-se a independência que o ordenamento assegura ao profissional. O artigo 31, parágrafo 1º, do Estatuto impõe ao advogado o dever de manter independência em qualquer circunstância; o artigo 7º, inciso I, garante-lhe a liberdade de exercer a profissão; e o artigo 4º do Código de Ética e Disciplina reafirma a obrigação de zelar por essa liberdade, ainda quando vinculado ao cliente por relação de trabalho ou de assessoria permanente. Tal independência não constitui privilégio corporativo. É, antes, garantia do próprio constituinte, pois somente o profissional que não está jungido às preferências leigas de quem o contrata pode recusar caminhos processuais temerários, cujo insucesso acabaria por prejudicar justamente a parte que os reclamava.
A escolha das teses, a seleção dos pedidos e a avaliação da viabilidade de uma tutela de urgência integram o núcleo do juízo técnico que motiva a contratação de um especialista. Basta lembrar que o indeferimento prematuro de um pleito liminar mal amparado pode comprometer, perante o julgador, a credibilidade de toda a pretensão. Ao recomendar que se concentre o esforço no pedido principal, o advogado não descumpre o contrato: exerce-o.
Isso não significa que o profissional possa desconsiderar a vontade do cliente quanto ao objeto da demanda. Compete ao constituinte decidir se litiga, contra quem e com que finalidade; ao advogado cabe definir como fazê-lo. Sobre este último recai, ademais, o dever de informação: a opção técnica deve ser explicada com clareza, de sorte que o cliente compreenda seus fundamentos e possa, se assim desejar, manifestar sua contrariedade. Cumprido esse dever, a escolha fundamentada não se converte em falha apenas porque o constituinte preferiria outra.
O mesmo raciocínio aplica-se às imprecisões de fato eventualmente contidas na minuta. A remessa do rascunho ao cliente para conferência é prática prudente, sobretudo em causas mais delicadas, cuja razão de ser consiste precisamente em permitir que este aponte correções fáticas extraídas de seu próprio conhecimento da lide antes do protocolo. Equívocos descritivos em texto ainda não submetido ao juízo são, por definição, corrigíveis na etapa de revisão, e não autorizam concluir pela inexistência ou pela inutilidade do serviço prestado.
A relação entre cliente e advogado, por outro lado, assenta-se na fidúcia. Por essa razão, o mandato é revogável a qualquer tempo (artigo 682, inciso I, do Código Civil), e o constituinte não está obrigado a justificar a decisão de substituir seu patrono. A divergência de estratégia é motivo legítimo e suficiente para a ruptura do vínculo. O que ela não permite é qualificar essa ruptura como resolução por inadimplemento, nos termos do artigo 475 do Código Civil, com os efeitos restitutórios e indenizatórios que lhe são próprios.
A distinção é decisiva. A resolução pressupõe inexecução imputável ao contratado; a revogação fundada em razões de conveniência do contratante configura resilição unilateral (artigo 473 do Código Civil). Na primeira hipótese, a parte lesada desconstitui o vínculo e pode postular perdas e danos; na segunda, quem rompe suporta as consequências que a lei e o contrato atribuem à sua escolha. Admitir a confusão entre as duas figuras equivaleria a permitir que mera insatisfação subjetiva fosse convertida em culpa alheia.
Dessas premissas decorrem os efeitos sobre a remuneração. O artigo 676 do Código Civil obriga o mandante a pagar a retribuição ajustada ainda que o negócio não produza o resultado esperado, ressalvada a culpa do mandatário. O artigo 22 do Estatuto assegura ao advogado os honorários convencionados pela prestação do serviço. E o artigo 17 do Código de Ética e Disciplina é inequívoco ao estabelecer que a revogação do mandato por iniciativa do cliente não o libera do pagamento da verba honorária contratada.
São válidas, portanto, as cláusulas que preveem a percepção integral dos honorários iniciais na hipótese de revogação desmotivada ou de desistência, desde que redigidas com transparência e vinculadas à ausência de falha na prestação do serviço. Na falta de estipulação expressa, a solução há de orientar-se pela proporcionalidade em relação ao trabalho efetivamente realizado, sempre sob a perspectiva da vedação ao enriquecimento sem causa (artigo 884 do Código Civil). Seria, com efeito, injusto que o constituinte, após obter estudo do caso, triagem do acervo probatório e redação de peça estruturada, recuperasse integralmente o que pagou apenas por ter mudado de ideia.
A orientação examinada no aludido precedente preserva, a um só tempo, dois valores que não se excluem: a liberdade do cliente de desfazer o vínculo quando perdida a confiança e a independência técnica do advogado na condução da causa. O constituinte pode sempre revogar o mandato; não pode, todavia, atribuir ao profissional a responsabilidade por uma ruptura que decorreu de sua própria escolha.
Para a advocacia, a lição prática é igualmente clara: documentar as comunicações, explicar por escrito as opções estratégicas, submeter a minuta à validação do cliente e estipular, com precisão, as consequências financeiras da revogação. Tais cautelas não são burocracia, mas expressão do dever de lealdade que deve presidir essa relação.
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