Quem julga, acusa e defende sem saber o que é um hash confunde a imagem da prova com a prova.
Spacca…
Em 1973, quem juntava uma fotografia aos autos tinha de juntar também o negativo. O artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil da época dispunha o seguinte: O legislador desconfiava da sala escura, onde um corte, uma montagem ou uma sombra a mais transformam uma foto em outra coisa. O negativo servia de antídoto: quem duvidasse pedia o rolo e olhava contra a luz.
A regra caiu com o filme. A desconfiança, não.
Confesso um preconceito. Por muito tempo achei que prova digital era assunto de perito, como a balística, e que ao juiz bastava ler o laudo com atenção e ar de quem entende. Errei. Quem lê um laudo sem saber o que é imagem forense, metadado ou hash lê uma tradução sem conhecer o idioma de origem, e confia no tradutor porque a frase soa bem.
Digo, então, a tese sem rodeios. Não há justiça cega na era digital. Há agentes processuais míopes por ignorância voluntária, uma miopia que o Direito cultiva com zelo. Chamo o grupo, com a ironia que a ocasião pede, de “trouxas analógicos”: gente que investiga, acusa, defende e julga prova digital sem entender do que fala, mas com a pose de quem entende. Eu me incluo na lista de quem precisou aprender.
É justamente nesta encruzilhada do processo penal que a obra A Prova Envenenada, de Leandro Morales Baier Stefano, comparece como um GPS indispensável para navegar em um mundo processual distinto e sestroso. Desde que conheci Morales, tenho aprendido muito sobre um mundo dinâmico e complexo que muda todos os dias.
O caso de todo dia é o print de WhatsApp [aqui]. Uma imagem na tela, com hora, nome e frase comprometedora. Convence à primeira vista. Mas o que o juiz tem diante de si? Uma foto impressa de uma conversa, sem negativo. O perito Leandro Morales Baier Stefano chama esse tipo de material de prova envenenada, e o título do livro dele diz o essencial: o veneno vem misturado ao que convence. Aqui um aplicativo que mostra a fragilidade da imagem [veja aqui].
O negativo digital existe, e tem três nomes. Os dados brutos. A cópia bit a bit do dispositivo, feita com bloqueador de gravação, que impede o aparelho de ser alterado durante a extração. O hash, o algoritmo que funciona como DNA da prova: se a cópia analisada tem o mesmo hash do original, a prova de hoje é a mesma que foi apreendida ontem. A isso se chama mesmidade. Guardar o dispositivo original e trabalhar na cópia equivale a guardar o rolo no cofre e ampliar as fotos a partir de um duplicado exato.
Prova digital também envelhece
O aparelho reinicia, a sessão expira, a criptografia muda de estado. O assunto rendeu um artigo que escrevi com Leandro e Pedro Borges Mourão: o tempo é variável processual, não pano de fundo.
Há uma lição de método no encontro entre jurista e perito, e a tomo emprestada de Derrida: hospitalidade. Cada um recebe o outro em casa, sem exigir que fale o idioma de quem recebe. Eu não preciso virar perito. Preciso saber o suficiente para fazer a pergunta certa e entender a resposta. O perito não precisa virar juiz. Precisa explicar sem que o raciocínio vire dogma. A ponte do título é isso: um lado diz “código”, o outro diz “dado”, e a verdade construída nos autos depende de quem atravessa.
Quando a ponte falta, o contraditório esvazia. Acusação e defesa discutem um relatório sobre os dados, não os dados. Sem o bruto, sem o hash e sem a cadeia de custódia, ninguém verifica nada, e o juiz decide sobre uma aparência. O artigo 156 do Código de Processo Penal atribui o ônus da prova à acusação. Prova que ninguém consegue auditar não cumpre esse ônus, apenas o simula.
Fica uma pergunta que incomoda mais do que as respostas. Se o juiz não sabe pedir o negativo, quem vai pedir?
Entre a imagem e o negativo, a imagem convence. O negativo permite conferir. Escolho conferir. E você?
O post Prova digital: o print pode convencer, mas somente o dado confirma apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
