Em abril de 2022, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento de uma apelação criminal do Paraná por algo que não estava escrito no acórdão. O voto do revisor, que acabou relator para o acórdão, não continha uma palavra ofensiva. As ofensas foram proferidas na sessão de julgamento. Ao divergir do relator, que votava pela absolvição do réu por falta de provas, o desembargador se dirigiu ao acusado em termos que o STJ considerou desrespeitosos e pejorativos. O tribunal reconheceu a suspeição e anulou o julgamento (HC 718.525/PR).
FreepikQual o limite do envolvimento emocional?
O relator, desembargador convocado Olindo Menezes, reconheceu que nenhum juiz é “axiologicamente neutro”, isto é, livre de valores, e ainda assim lhe cobrou imparcialidade. Admitiu também que o envolvimento emocional do julgador com as partes ou com os fatos pode interferir nela. O que se exige do juiz é que valores e emoções não substituam as provas na aplicação do direito.
Limites do envolvimento emocional do juiz
Nem sempre a jurisprudência trata o envolvimento emocional do juiz com essa franqueza. Na lei, os limites impeditivos são bem claros: amizade íntima, inimizade, interesse na causa. Essas são as hipóteses de suspeição do artigo 254 do Código de Processo Penal e, no processo civil, do artigo 145 do CPC, e a jurisprudência as interpreta de forma restritiva.
Outros julgados do STJ mostram como o tribunal lida com a emoção que não se encaixa nessas hipóteses. Em 2013, o STJ examinou uma sentença em que o juiz chamava o réu de “bandido travestido de empresário” e de “delinquente de colarinho branco” (REsp 1.315.619/RJ). A defesa alegou suspeição, mas o tribunal rejeitou esse argumento por entender que as expressões revelavam indignação diante de fraudes em licitação, o que, por si só, não torna o juiz parcial. Em 2023, a mesma 6ª Turma, em voto da ministra Laurita Vaz, afastou a suspeição de um juiz presidente do júri que tinha sido firme e incisivo nos interrogatórios, destacando que as perguntas guardavam relação com a causa e que o mérito cabia aos jurados (HC 682.181).
Spacca…
Em outubro de 2022, a 3ª Turma do STJ julgou um caso cível em que o juiz tinha se declarado suspeito, por inimizade, num processo que envolvia um advogado contra quem já tinha litigado em outros processos. Poucas semanas depois, numa execução de alimentos, o mesmo juiz decretou a prisão civil desse advogado. Em voto da ministra Nancy Andrighi, que apontou também o impedimento decorrente desses litígios, a Turma anulou a prisão e fixou que a suspeição por inimizade, uma vez reconhecida, compromete a imparcialidade em todos os processos que envolvam aquela pessoa (HC 762.105/SP).
Quando a emoção começa a comprometer a decisão do juiz?
A emoção do juiz, por si só, não demonstra parcialidade, mas é difícil dizer quando sua manifestação passa a comprometê-la. Em 2013, o juiz chamou o réu de bandido na sentença, e o STJ não viu suspeição, porque termos inapropriados não bastam, isoladamente, para configurá-la. Em 2022, as ofensas dirigidas ao acusado na sessão de julgamento foram consideradas mais do que falta de urbanidade e levaram à anulação. A intensidade da emoção ou a dureza das palavras não é suficiente para, por si só, traçar a fronteira, que depende das circunstâncias de cada caso. Por isso faz sentido que o cuidado comece antes, pelo próprio juiz.
Existe um espaço entre sentir e agir, que a psicologia estuda com o nome de regulação emocional. No modelo de James Gross, da Universidade Stanford, algumas estratégias atuam antes de a emoção ganhar força (como mudar a situação, deslocar a atenção ou reinterpretar a cena). Outras estratégias atuam depois, quando a emoção já se instalou. A pesquisa indica que a reavaliação, que muda o modo de interpretar o que está acontecendo, tende a ser mais adequada do que o recurso mais usual de supressão, que consiste em esconder o que se sente e seguir em frente. A supressão é justamente a estratégia mais parecida com a imagem do juiz impassível, e seu uso habitual pode impor custos cognitivos e reduzir a atenção disponível para a escuta.
O cansaço é um dos estados que mais desafia essa regulação emocional. Quem preside uma pauta cheia de audiências sabe que no fim da tarde a fome chega e a paciência fica mais curta, de forma que escutar com a atenção da manhã passa a exigir esforço. Nesse momento, o juiz pode fazer uma pausa breve entre uma audiência e outra, levantar para pegar um café. No modelo de Gross, esse gesto simples é uma forma de modificar a situação antes que o desgaste vire impaciência com quem está do outro lado da mesa. Recursos desse tipo poderiam integrar de forma sistemática a formação judicial, para que seu aprendizado não dependesse apenas da experiência individual.
Roteiro cultural da impassibilidade judicial
Terry Maroney, professora da Universidade Vanderbilt, nos Estados Unidos, chama a crença de que o bom juiz não sente nada de “roteiro cultural da impassibilidade judicial”. A crença tem um efeito prático: se a emoção não deveria existir, ninguém precisa aprender a lidar com ela. As escolas de magistratura poderiam mudar isso tratando a regulação emocional como competência profissional, na formação inicial e na continuada.
O acórdão de 2022 não diz o que se passava com aquele desembargador, e não cabe especular. O tribunal, porém, admitiu expressamente que o juiz tem valores e pode se envolver emocionalmente com o que julga. Ensinar o juiz a lidar com o que sente também é tarefa das escolas de magistratura.
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Referências
GROSS, James J. The emerging field of emotion regulation: an integrative review. Review of General Psychology, v. 2, p. 271-299, 1998.
GROSS, James J.; JOHN, Oliver P. Individual differences in two emotion regulation processes: implications for affect, relationships, and well-being. Journal of Personality and Social Psychology, v. 85, p. 348-362, 2003.
MARONEY, Terry A. The persistent cultural script of judicial dispassion. California Law Review, v. 99, n. 2, p. 629, 2011.
MARONEY, Terry A.; GROSS, James J. The ideal of the dispassionate judge: an emotion regulation perspective. Emotion Review, v. 6, n. 2, p. 142, 2014.
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