Juiz vai inspecionar mina de lítio por violação socioambiental em MG

O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG), vai fazer na tarde desta quarta-feira (18/11) uma inspeção judicial em um projeto de extração de lítio no município. O magistrado vai verificar se as atividades da mineradora Sigma estão interditando as vias de acesso das famílias às comunidades rurais na região.

Divulgação / Sigma LithiumProjeto Grota do Cirilo, da mineradora Sigma, que opera extração de lítio em Araçuaí (MG)

O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontou violações socioambientais da mineradora no projeto “Grota do Cirilo”, no Vale do Jequitinhonha. Além da obstrução das estradas, o órgão cita ruídos excessivos causados pelo maquinário.

Em primeira instância, o magistrado impôs obrigações à empresa para desobstruir o acesso das comunidades, suspender as operações que gerem barulho no período da noite, limitar as explosões a horários fixos e multa diária no valor de R$ 500 mil por descumprimento.

Depois de o MP-MG argumentar que as operações continuaram apesar da decisão, o juiz reconheceu o descumprimento da ordem e determinou a remoção imediata de guaritas, cancelas ou mecanismos de controle de acesso, exigiu que a ré apresente um novo projeto de engenharia viária e pague as multas fixadas.

A empresa, contudo, alegou que não descumpriu as medidas impostas e pediu a suspensão da determinação. Já o MP reforçou a violação e solicitou tutela de urgência para majoração das multas e adoção de medidas coercitivas.

‘Abismo narrativo’

O magistrado decidiu postergar a análise dos embargos e da solicitação do órgão por entender que havia um “abismo narrativo” no caso: de um lado, o MP-MG enviou laudos e depoimentos que atestam as violações; de outro, a empresa apresentou relatórios próprios que afirmam a regularidade das suas atividades.

“A análise estritamente documental tornou-se insuficiente para que este Juízo aprecie, com a devida segurança jurídica, os embargos declaratórios e os pleitos coercitivos pendentes, especialmente acerca da discutida exigibilidade das astreintes fixadas e da (im)possibilidade de homologação das novas medidas pleiteadas”, avaliou.

Por este motivo, agendou uma inspeção no local para verificar o trajeto completo da via de acesso original e da via alternativa estruturada para as famílias das comunidades da região; a proximidade em relação às residências das estruturas que servem de depósito dos materiais; e a dinâmica operacional para entender o fluxo de caminhões e maquinários no entorno das comunidades.

Potencial lesivo

O MP-MG apresentou um novo recurso contra a decisão do magistrado por entender que adiar a avaliação compromete a duração do processo, a proteção ambiental e a eficácia das decisões já proferidas. Solicitou que o TJ-MG analisasse as demandas para aplicação das medidas coercitivas.

A desembargadora do TJ-MG, Maria Inês Souza, negou o pedido para que o tribunal avalie o caso, por supressão de instância, mas determinou que o juiz analise imediatamente as solicitações pendentes sem precisar aguardar a inspeção judicial, apontando que postergar a apreciação dos pedidos tem um potencial lesivo para as partes.

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Processo 5006981-44.2025.8.13.0034

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