O debate sobre a adoção do sistema distrital misto nas eleições proporcionais brasileiras tem sido contaminado pela desinformação e merece reflexão mais cuidadosa.
Gustavo Lima/Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados
O atual modelo de representação política tem por base a votação direta em candidatos, um sistema que não encontra equivalente em outros países. A existência de centenas de candidaturas individuais, muitas do mesmo partido, nos mesmos territórios, enfraquece agremiações e gera uma competição na qual o principal adversário de um candidato é seu próprio correligionário. Nesse “todos contra todos”, campanhas são muito caras, partidos são fragilizados e o Parlamento funciona como uma reunião de empreendedores individuais, cada qual empenhado na obtenção de recursos para a próxima disputa.
A necessidade permanente de financiar campanhas dispendiosas estimula relações de dependência de parlamentares com financiadores e estruturas locais de poder. O custo das disputas cria barreiras à entrada de trabalhadores, profissionais liberais e lideranças comunitárias. A igualdade formal de participação convive com uma profunda desigualdade nas condições reais de competição.
Nesse sistema, o eleitor vota em quem quer, mas elege quem não conhece. O voto nos candidatos é contabilizado para os partidos. Menos de 10% dos eleitos são escolhidos por votação própria — a maior parte recebe votos dados a outros candidatos. O candidato não sabe por quem foi eleito e o eleitor não sabe quem ele elegeu; um não sabe de quem cobrar e o outro não tem a quem prestar contas.
Distrital misto é alternativa adequada
Metade dos parlamentares é eleita diretamente em distritos territoriais, aproximando representantes e eleitores. Outra é escolhida pelo voto no partido, que apresenta listas de seus representantes na ordem de prioridade política, com cotas de participação por gênero, para assegurar a proporcionalidade da representação. Combina-se a responsabilidade individual do parlamentar perante seus eleitores e a coletiva dos partidos perante a sociedade. Reduz em 80% os custos das campanhas, ao implementar disputas territorialmente delimitadas e campanhas partidárias coletivas.
Spacca…
Os territórios são determinados por critérios fixados pelo IBGE, que já tem estipulada a distribuição da população e estabelece as subdivisões necessárias com porções equivalentes de eleitores. Não há espaço para escolhas arbitrárias.
Alguns críticos fazem uma caricatura da proposta: os caciques partidários escolheriam arbitrariamente os candidatos das listas, reservando as primeiras posições a parceiros e afastando lideranças populares. Não é verdade. Tomemos exemplos de campos políticos distintos: Nikolas Ferreira, Erika Hilton e Tabata Amaral. Seus partidos, interessados em conquistar votos, jamais desprezariam lideranças com tamanha visibilidade pública. Em países que adotam listas preordenadas, esses são candidatos naturais a encabeçarem as listas partidárias. Uma lista de compadrio fracassaria nas urnas. Mais: essas lideranças também poderiam disputar diretamente os distritos. A representação individual não desaparece; passa a conviver com a representação partidária.
O distrital misto garante um Parlamento composto por partidos mais fortes, com compromissos públicos, e reduz a distância entre o enorme poder exercido pelo Legislativo e a limitada capacidade da sociedade de acompanhar e responsabilizar seus integrantes.
O Brasil necessita de partidos consistentes, de representantes vinculados aos cidadãos e de um Congresso que não funcione como um estamento apartado da sociedade. O sistema distrital supera um modelo que hiperindividualiza os mandatos, encarece a política, restringe a representação. Reduzir esse debate a caricaturas significa, lamentavelmente, procurar manter, por desinformação e preconceito, justamente as distorções que a reforma eleitoral deve enfrentar.
*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo
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