Decisão proferida na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a indenizar auxiliar de limpeza vítima de ofensas racistas, humilhações e difamações feitas pela chefe. Na ação, a autora relatou também que o supervisor tinha condutas abusivas com toques físicos indesejados e investidas vexatórias. Ao se defender, a ré apenas negou genericamente as acusações e alegou a existência de canal confidencial de ouvidoria interna.
Em audiência, testemunha autoral declarou que presenciou a líder falar que sentia nojo de pessoas pretas e que negros lhe lembravam macacos, comentário que gerou revolta e constrangimento nas pessoas que estavam presentes na mesa do refeitório. Segundo a depoente, a chefe promovia difamação contínua da moral da autora no ambiente escolar, chamando-a de “derrotada” e “vagabunda” na frente de outros empregados.
A declarante confirmou também condutas abusivas praticadas pelo supervisor. Conforme relatou, o dirigente cumprimentou a autora segurando e acariciando a mão dela de maneira ostensiva e indesejada, indagando se estava com cara brava para “espantar homem”. Relatou ainda episódio no qual as trabalhadoras aguardavam transporte por aplicativo, no portão da unidade, e tentavam solicitar uma reunião para relatar os problemas internos, oportunidade em que o supervisor ignorou as queixas e abaixou subitamente a blusa regata da mulher, desnudando o ombro e parte das vestes íntimas, sob a alegação de querer visualizar uma tatuagem.
Para a juíza Ivana Meller Santana, a prova testemunhal produzida na audiência “comprovou a absoluta veracidade e a extrema gravidade dos abusos vivenciados pela trabalhadora”. A magistrada considerou “intolerável” a conduta adotada pela ré após tomar conhecimento dos fatos. Na ocasião, em vez de instaurar procedimento para apurar os atos ilícitos e afastar a liderança assediadora, a empresa determinou a transferência compulsória e repentina da profissional assediada para posto diverso, no período noturno e em escala gravosa de trabalho. “Restou evidente que a transferência constituiu nítido ato de retaliação e represália contra a vítima, perpetuando o agressor no posto e punindo a empregada ofendida”, pontuou.
Ao julgar, a sentenciante explicou que a utilização de expressões racistas e condutas corporais invasivas no ambiente laboral representam afronta brutal à dignidade humana, configurando dano moral in re ipsa (presumido pela própria natureza do fato ilícito), que decorre da própria gravidade do ilícito e prescinde de demonstração de sofrimento psíquico objetivo. O valor da condenação por danos morais foi estipulado em R$ 15 mil.
(Processo nº 1000494-20.2026.5.02.0044)
Consciência Negra
Estabelecido pela Lei nº 12.519/2011, o Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência histórica da cultura negra no Brasil.
Muito além de um momento de comemoração, a data proporciona reflexão sobre o racismo e as implicações na atualidade. Apesar de ter uma marca anual, a luta antiracista deve ser contínua e diária.
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