Empresa é condenada por condicionar promoção a corte de cabelo afro

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador porque seu chefe condicionou a promoção de cargo ao corte de seu cabelo afro.

MagnificChefe disse que, para conseguir promoção, homem teria de cortar cabelo afro

Em primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG) considerou que o comentário feito pelo superior hierárquico, ainda que apresentado como brincadeira, caracterizou racismo recreativo e violou a dignidade do empregado.

A empresa recorreu alegando que o comentário ocorreu em um ambiente informal e em tom jocoso, sem intenção discriminatória. E pediu a exclusão da condenação ou, sucessivamente, a redução do valor fixado. Já o empregado pediu a majoração da indenização, destacando a gravidade da conduta.

Ao apreciar os recursos, o desembargador Manoel Barbosa da Silva, relator do processo, concluiu que os depoimentos prestados durante a instrução comprovaram que o coordenador da empresa condicionou a ascensão profissional do trabalhador ao corte do cabelo.

Uma testemunha indicada pela própria empresa afirmou ter presenciado o momento em que o coordenador, ao saber do interesse do trabalhador em obter a promoção, disse que, para assumir um cargo de maior hierarquia, ele precisaria cortar o cabelo.

Segundo o julgador, “tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais. A violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo escorreito o dever de indenizar”.

Ao avaliar a indenização, o relator considerou que os R$ 15 mil fixados na primeira instância são proporcionais à gravidade da ofensa e à capacidade econômica da empresa.

Para o desembargador, o montante atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e não é nem insuficiente para evitar a repetição da conduta, nem excessivo a ponto de gerar enriquecimento sem causa.

Por isso, o colegiado manteve por unanimidade o valor e rejeitou tanto o pedido da empresa para reduzi-lo quanto o do trabalhador para aumentá-lo. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-3.

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ROT 0011073-84.2025.5.03.0033

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