A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de duas empresas de São Paulo ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um empregado chamado por apelidos racistas pelo gerente. Ao rejeitar o recurso das rés, o colegiado ressaltou que o uso de termos pejorativos de cunho racial, disfarçado de piada ou falsa descontração, configura racismo recreativo e assédio moral.
TSTTST entende que piadas racistas configuram racismo recreativo e assédio moral
O trabalhador atuava na panificação como cilindreiro, responsável por operar o cilindro que sova e uniformiza a massa. Na ação, ele disse que o gerente frequentemente o chamava de “neguinho” ou “negão” diante dos colegas, em um setor onde trabalhavam sete pessoas. Mesmo depois de o trabalhador pedir para ser chamado pelo próprio nome, ele continuou usando os apelidos.
Uma testemunha que trabalhava no mesmo setor confirmou o tratamento dado pelo gerente, em tom de deboche e dando risada.
As empresas argumentaram que o empregado não havia comprovado ofensa à honra, à imagem ou à dignidade. E também sustentaram que expressões como “neguinho” e “negão” nem sempre são usadas com intenção de ofender e podem fazer parte de formas de tratamento comuns na sociedade.
Atitude racista
A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou as duas empresas, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. E o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a condenação.
Segundo o TRT-2, a atitude do gerente foi racista, prejudicou o ambiente de trabalho e feriu a dignidade e o equilíbrio emocional do empregado. Independentemente da intenção do gerente ou da cor de sua pele, para o tribunal, a conduta é discriminatória.
O relator do recurso no TST, ministro Agra Belmonte, explicou que o racismo recreativo ocorre quando o preconceito racial é disfarçado de humor ou brincadeira. Esse tipo de conduta recorre a estereótipos para inferiorizar a pessoa e não pode ser tratado como uma simples manifestação de descontração.
O voto também destacou a gravidade desse comportamento quando parte de um chefe contra um subordinado, situação em que a opressão racial se cruza com o abuso de poder hierárquico. Segundo Belmonte, o combate ao racismo é um imperativo ético de justiça transformativa. Por isso, a Justiça deve atuar em linha com os sistemas global e interamericano de direitos humanos (Convenção contra o Racismo da OEA, Convenções 111 e 190 da OIT e ODS da ONU) e aplicar os protocolos antidiscriminatórios do Judiciário, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e recomendações do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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AIRR 1000713-91.2025.5.02.0036
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