O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, homenageou o jornalista Márcio Chaer, fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico, que morreu no início de outubro.
Alejandro Zambrana/STFEm Buenos Aires, decano do STF homenageia Márcio Chaer, fundador da ConJur
Segundo o ministro, a ConJur tem sido, ao longo de quase três décadas, um fórum permanente onde juízes, advogados e acadêmicos podem conversar.
“Desde 1997, quando a ConJur publicou seu primeiro texto, Márcio ajudou a aproximar o público de um Judiciário então solene e distante e deu voz a gerações de estudiosos do Direito, sempre com independência e coragem. É o mesmo espírito que nos reúne aqui”, afirmou na sexta-feira (20/11), em discurso de encerramento do II Fórum de Buenos Aires.
“O melhor modo de honrar a sua memória, a de Habermas e a de Häberle, é seguir conversando e aprendendo uns com os outros”, acrescentou.
Entre os dias 18 e 20 de novembro, o fórum reuniu na capital argentina ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça, parlamentares brasileiros, juristas e referências acadêmicas internacionais.
Segundo Gilmar, o evento foi composto por 12 sessões sobre temas da mais alta relevância, abordados por 68 palestrantes argentinos, brasileiros, italianos e portugueses. O ministro também destacou a representação feminina substancial na segunda edição do encontro.
“Registro, com especial satisfação, que 21 mulheres — 16 palestrantes e cinco moderadoras — integraram os painéis”, disse. “É um passo firme, e assumimos o compromisso de ampliar ainda mais essa presença nas próximas edições.”
Em discurso, o ministro aproximou o Preâmbulo da Constituição argentina (1853), que inclui “todos os homens do mundo que queiram habitar o solo argentino”, da Constituição Federal de 1988, que prevê em seu artigo 4º, uma sociedade fraterna, a solução pacífica de controvérsias e a busca pela integração dos povos da América Latina.
Gilmar também afirmou que a democracia se projeta além das fronteiras geográficas e expande o círculo de pertencimento. Ele mencionou o conceito de patriotismo constitucional, cunhado por Dolf Sternberger e desenvolvido por Jürgen Habermas (morto em março de 2026), definido como lealdade a princípios partilhados em vez de etnia ou de território.
A jornalistas, Gilmar Mendes ressaltou que o tema da soberania digital esteve presente nas falas de diversos participantes desde a abertura do Fórum de Buenos Aires.
Segundo o ministro, a regulação das redes e a inteligência artificial, questões em discussão no Congresso Nacional, foram debatidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão.
“Em suma, precisamos aprofundar esse diálogo e, de alguma forma também, o Brasil tem feito algum tipo de experimento de vanguarda nessa matéria. Claro, sabemos que o Supremo avançou na discussão sobre a temática da regulação das redes sociais. Avançamos significativamente”, afirmou Gilmar.
“O ministro Salomão chamou a atenção para a regulação da matéria no TSE, já com precedentes que foram fixados anteriormente, mas nós temos que continuar debatendo.”
O III Fórum de Buenos Aires já tem data definida. O evento será realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2027.
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