O juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 16ª Vara Criminal de Porto Alegre, absolveu uma mulher acusada do crime de apropriação indébita de um carro.
MagnificVeículo era utilizado para trabalhar como motorista, mas apresentou falhas
Uma empresa de locação de veículos acusou a mulher do crime depois de ela não devolver o carro que locou no prazo acordado. Ao longo do processo, foram indicadas cinco testemunhas — duas pela empresa e três pela ré.
Ao avaliar os depoimentos, o julgador deu razão à defesa. Conforme explicou, o crime de apropriação indébita exige a demonstração do dolo específico de tomar para si coisa alheia como se sua fosse. No processo analisado, esse não foi o caso.
As testemunhas da ré — dois de seus filhos e uma amiga — deram a mesma versão aos fatos: o veículo alugado tinha apresentado diversos defeitos, até que parou de funcionar por completo. Depois disso, a acusada entrou repetidas vezes em contato com a locadora para que ela fosse buscar o automóvel, que ela não conseguia tirar da garagem. Somente passados alguns anos a empresa enviou um guincho para retirar o carro.
Por sua vez, as testemunhas da locadora apontaram que não teriam como saber se a ré já tinha devolvido o veículo ou não. Por outro lado, documentos anexados aos autos pelo próprio Ministério Público constataram que o carro foi de fato devolvido para a empresa.
Para o juiz, a situação não passou de mero inadimplemento contratual da ré, uma vez que não era de interesse dela ficar com o veículo. Por isso, ele a absolveu,
O advogado Felipe Raúl Haas atuou na defesa da ré.
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Processo 5087429-91.2019.8.21.0001
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