A atuação do Conselho Federal da OAB para garantir a suspensão dos prazos processuais após a instabilidade global nos serviços da Microsoft ganhou repercussão na imprensa nacional. Nesta sexta-feira (13/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu a solicitação da entidade e determinou a suspensão da contagem dos prazos nos dias 12 e 13 de novembro, em todo o país, com retomada na segunda-feira (16/11). A decisão foi formalizada pela Portaria 551/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
No ofício encaminhado ao CNJ, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, alertou para os impactos da falha em ferramentas como Outlook, Teams e SharePoint sobre o funcionamento da Justiça e o exercício da advocacia. O documento explicou que a manutenção dos prazos poderia comprometer “o exercício da advocacia, a efetividade da prestação jurisdicional e as garantias do contraditório e da ampla defesa”. A OAB também apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para os processos em tramitação na Corte.
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