O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigação contra o candidato ao governo do estado Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa fluminense. Os promotores apuram a prática de peculato, lavagem de dinheiro, delitos licitatórios e organização criminosa, delitos relativos ao crescimento patrimonial de empresas ligadas a ele. O processo está em segredo de Justiça.
Alex Ramos / AlerjRuas é investigado devido ao crescimento desproporcional de suas empresas
O MP-RJ analisa um crescimento financeiro desproporcional da empreiteira Saur Construção, Terraplanagem e Locação e da administradora financeira DM Invest Consultoria e Participações.
Segundo a promotoria, esse crescimento coincidiu com a ascensão política dele e de seu pai, Capitão Nelson, prefeito de São Gonçalo (RJ).
O MP-RJ ouviu testemunhas que disseram que estavam atuando no esquema ilícito. Além disso, o órgão se baseia em uma auditoria do governo interino do desembargador Ricardo Couto sobre contratos firmados quando Ruas era secretário das Cidades do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A auditoria de Couto identificou contratos de R$ 702 milhões com consórcios liderados pela FP Vieira Engenharia. Em um deles, essa empresa subcontratou a Mineração Santa Edwiges, da família do deputado federal Altineu Côrtes, presidente do PL no Rio. De acordo com o MP-RJ, existe uma ligação entre as famílias de Douglas Ruas e de Altineu Côrtes.
Outra ligação, segundo o MP-RJ, é um imóvel em São Gonçalo comprado pelas empresas Saur Construção, Terraplanagem e Locação e Normandia Empreendimentos e Participações. A Saur está no nome de Douglas Ruas e de Capitão Nelson. Conforme o MP-RJ, a companhia movimentou mais de R$ 12 milhões em imóveis entre 2023 e 2025.
Outro lado
Douglas Ruas disse que está disposto a prestar esclarecimentos. “Os fatos mencionados foram entregues ao MP depois que eu fui anunciado como pré-candidato a governador, e eu confio no trabalho do MP. As informações chegam, eles vão fazer apuração, mas até o presente momento eu não fui notificado pra prestar quaisquer esclarecimentos.”
“Recentemente, sobre os mesmos fatos, o MP arquivou um outro procedimento investigatório sem sequer pedir qualquer esclarecimento a mim porque verificou se tratar de fatos inverídicos. E tenho certeza de que esse outro procedimento aberto terá o mesmo desfecho. Em breve será arquivado porque vai se chegar à conclusão de que se trata de mentiras e ataques da velha política a minha candidatura a governador”, afirmou o candidato.
“Eu nunca respondi a nenhum processo criminal, tenho zero processos, nunca precisei contratar um advogado criminal pra responder por qualquer ato praticado à frente da gestão pública”, apontou o deputado estadual.
Faxina no Guanabara
Ricardo Couto vem promovendo uma faxina no Palácio Guanabara, desmontando o cabide de empregos montado por Cláudio Castro. O desembargador já exonerou mais de seis mil servidores comissionados. Diversos deles não tinham nem a senha do sistema do governo — o que deixa claro que era funcionários fantasmas. O número de cargos em comissão aumentou 47,86% de 2021, início do governo Castro, até a data em que renunciou, em março.
O governador interino também determinou que se faça uma auditoria em todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Rio, incluindo empresas estatais. As entidades devem informar os projetos em andamento, contratos superiores a R$ 1 milhão firmados no último ano e previsões de despesas. Além disso, devem detalhar o número de servidores efetivos, comissionados e terceirizados em cada órgão.
A Controladoria-Geral do Estado do Rio avaliará a legalidade das medidas. Em caso de irregularidades, o governador será imediatamente comunicado para que adote medidas para evitar danos ao erário. O orçamento fluminense de 2026 prevê déficit de R$ 18 bilhões.
Em abril, Couto ordenou o bloqueio de R$ 730 milhões que seriam repassados a 16 municípios. A verba é do fundo soberano, que é alimentado por receitas da exploração de petróleo e gás natural. Desse valor, R$ 250 milhões seriam destinados à Secretaria de Cidades, sem detalhamento de sua finalidade. A pasta era comandada por Douglas Ruas.
Cláudio Castro alega que a destinação dos recursos do fundo foi analisada por um comitê e diz que não fazia parte dos conselhos que consideraram os projetos aptos a receber as verbas.
Graças às reformas e à eliminação de cargos fantasmas, Couto afirmou que entregará o governo do Rio com R$ 5 bilhões em caixa.
Faça o que eu digo…
Empresas ligadas ao bolsonarista Douglas Ruas investiram na compra de precatórios emitidos em nome de uma anistiada política da ditadura militar (1964-1985) e de um agente demitido da Polícia Civil sob acusação de corrupção, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo.
As aplicações fazem parte das compras milionárias feitas pela Saur Construção, Terraplanagem e Locação, da qual Ruas detém 90% da sociedade, e pela Mical Invest e Participações, de Mariana Barbosa, mulher do deputado.
Um dos títulos pertencia a uma mulher de 75 anos que obteve, por decisão judicial, indenização por tortura sofrida em Goiás durante o regime militar. Em uma unidade do Exército, ela foi estuprada e recebeu choques elétricos e pontapés. O precatório vale R$ 917 mil.
Bolsonaristas criticam a anistia a vítimas da ditadura, alegando que ela beneficia pessoas que se envolveram em ações terroristas.
Em nota, Ruas afirmou que a “carteira de investimentos da Saur é definida exclusivamente pelo sócio-administrador da empresa e não pelo deputado”. O presidente da Alerj também disse que “as aquisições mencionadas foram realizadas por intermédio de um escritório de investimentos”.
Crime infiltrado
Pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que decidirá as regras para as eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram pelo pleito indireto, e um pelo direto.
“O pedido de vista não busca impedir o julgamento. Quero é que tenhamos segurança para entender o que o TSE julgou, se condenações foram por causa eleitoral ou não. Quando publicar o acórdão, teremos segurança para julgar. A razão não é protelar, mas houve um fato concreto naturalístico no meio do julgamento, a renúncia (de Cláudio Castro), o que não foi apreciado porque a relatora e o redator já haviam votado”, explicou Dino.
O ministro também disse ser preciso esclarecer se o TSE considerou a perda de objeto, devido à renúncia de Castro, em relação à cassação do mandato ou do diploma.
A discussão chegou ao STF depois de o TSE tornar Castro inelegível por oito anos — ele havia renunciado ao cargo um dia antes do julgamento em que a corte concluiu que o ex-governador praticou abuso de poder político e econômico em um esquema de criação de cargos fantasmas com pagamento em dinheiro vivo para promover sua candidatura nas eleições de 2022.
Também foram condenados o ex-vice Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que era presidente afastado da Alerj. Os dois, que estariam na linha de sucessão do governo, estão igualmente inelegíveis. Sem eles, assumiu o cargo de governador o quarto na linha sucessória, o desembargador Ricardo Couto.
A renúncia de Cláudio Castro não pode proibir o TSE de promover a apuração de um ilícito eleitoral que macula o registro do candidato ou o diploma do eleito, afirmam especialistas.
Durante o julgamento que decidirá as regras para as eleições suplementares para o governo do Rio, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino criticaram as manobras do grupo do ex-governador Cláudio Castro para se manter no poder e a infiltração do crime organizado nas instituições do estado.
Gilmar afirmou que, em conversa com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi informado de que quase metade dos integrantes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebem dinheiro do crime organizado.
“O presidente da Assembleia está preso. Eu conversava com o diretor da Polícia Federal, que dizia que 32 ou 34 parlamentares da Assembleia recebiam mesada do jogo do bicho. Deus tenha piedade do Rio de Janeiro. Isso não pode ser causa de decidir, mas é preciso ter isso como motivo.”
O ministro também ressaltou a importância da determinação do Supremo para que o poder público reocupe territórios do Rio dominados por milícias e outras facções — decisão proferida na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. E criticou o uso político do processo.
“A ADPF foi mal utilizada politicamente, (com políticos) culpando o STF por proibir a polícia de subir os morros, o que nunca ocorreu. Nós dissemos que é inconstitucional a ocupação de territórios por milicianos e outros grupos criminosos. Nós dissemos que é para desocupar tais territórios. As pessoas se acostumam com as violências, as mazelas. No Rio de Janeiro, há pessoas que defendem a ocupação desses territórios por milícias. Portanto, a subida ao morro pela polícia é indevida. No Estado de Direito, não existem soberanos, a não ser o próprio Estado.”
Após ação policial que gerou 121 mortes nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, no ano passado, o então governador Cláudio Castro afirmou novamente que o aumento da criminalidade no estado era consequência da decisão do Supremo nesse processo, o que é desmentido por dados que mostram uma redução dos índices de violência.
Relator da ADPF das Favelas, Alexandre de Moraes afirmou que a infiltração do crime organizado na Alerj “não é ficção, não é invenção, não é algo romanceado”. O ministro ressaltou que a condenação, pela 1ª Turma da corte, de cinco réus pelo homicídio da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, comprovou a ligação de políticos com a milícia de Rio das Pedras.
O STF entendeu que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente ex-deputado federal e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, foram os mandantes do assassinato.
Alexandre citou a nova prisão do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ele havia sido detido em dezembro, suspeito de vazar informações sigilosas de uma investigação e, por consequência, obstruí-la. A Alerj revogou a prisão. Com a cassação de seu mandato, Alexandre mandou prender Bacellar mais uma vez no fim de março.
“O mais grave é que se vagou a presidência da Alerj (em dezembro), e ela ficou até agora, pois Bacellar, mesmo preso e afastado, não renunciou à presidência. Nós não estaríamos discutindo a linha sucessória se esse grupo liderado por Bacellar não tivesse mantido a presidência. Nós ficamos quase seis meses sem presidente da Alerj, o vice como interino. Se a Alerj tivesse cumprido seu dever e eleito um novo presidente, não estaríamos aqui discutindo linha sucessória.”
A esse cenário, disse ele, se soma a renúncia de Castro no meio do julgamento do TSE, uma manobra do mesmo grupo político. “A fraude é patente”, afirmou Alexandre.
Flávio Dino afirmou que o Rio é o único estado do Brasil que tem tantos políticos presos e acusados de crimes. Nos últimos 30 anos, todos os governadores eleitos do estado foram presos ou destituídos do cargo, seja por cassação pelo TSE — como Castro —, seja por impeachment — como Wilson Witzel.
O ministro também mencionou que pelo menos três ex-presidentes da Alerj foram presos, diversos deputados estaduais foram afastados e, em certo momento, seis dos sete conselheiros do TCE-RJ estavam fora do cargo por investigações criminais. “Nenhum doutrinador de Direito Eleitoral do Brasil cogitou dessa situação.”
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