A adoção de um Código de Conduta para a magistratura, com regras claras sobre ética, integridade, imparcialidade, transparência e responsabilidade, é uma das propostas defendidas pelo Conselho Federal da OAB para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A medida busca estabelecer parâmetros objetivos para a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores, em sintonia com práticas adotadas em democracias consolidadas.
A proposição se soma a outras medidas aprovadas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justiça. Entre elas, estão o estabelecimento de mandatos para ministros do STF, com prazo definido e vedação à recondução; a limitação de decisões monocráticas; a ampliação da transparência e da previsibilidade das decisões judiciais; e maior pluralidade na indicação de ministros do STF, com a previsão de vagas cuja escolha não seja feita pela Presidência da República. As propostas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e vêm sendo debatidas com a advocacia em todo o País.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a discussão sobre regras de conduta deve fazer parte de um esforço mais amplo para fortalecer as instituições e ampliar a confiança da sociedade na Justiça. “Estabelecer parâmetros claros de conduta para a magistratura é fortalecer a própria Justiça. A independência judicial é um valor essencial da democracia, mas deve caminhar ao lado da transparência, da responsabilidade e da confiança da sociedade nas instituições.”
A proposta também busca estabelecer critérios mais claros para situações que envolvam questões éticas, imparcialidade e possíveis conflitos de interesse.
Pauta histórica
A defesa de mudanças estruturais no Judiciário antecede o atual debate sobre o tema. A adoção de mandatos para ministros do STF é uma bandeira histórica da OAB, defendida publicamente pela entidade há pelo menos 15 anos. Na primeira sessão plenária deste ano, o Conselho Pleno do Conselho Federal reiterou, por aclamação, o apoio à proposta, após proposição apresentada por Beto Simonetti. Ao longo dos últimos anos, a OAB também tem discutido outras medidas voltadas ao fortalecimento das instituições e à ampliação da confiança no sistema de Justiça.
Mobilização
Para aprofundar a discussão e dar encaminhamento às propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado tem a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
Presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comissão também é integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).
O Conselho Federal também estabeleceu, no Conselho Pleno do mês de setembro, uma comissão para consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma do Judiciário a ser apresentado ao Congresso Nacional.
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