Representantes do Conselho Federal da OAB participaram, nessa quarta-feira (14/10), de uma reunião ordinária conjunta com palestra online sobre o julgamento com perspectiva de gênero na Justiça do Trabalho. A exposição foi conduzida pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes e abordou a aplicação das normas de proteção à igualdade, os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho e o papel do Judiciário no combate à discriminação.
Na abertura da atividade, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, destacou a trajetória profissional da ministra e a importância de sua atuação para ampliar a representatividade feminina na magistratura. Ele ressaltou, ainda, a contribuição dela para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o reconhecimento do papel das mulheres nos espaços de decisão.
Sarmento relembrou que Delaíde Arantes tomou posse no TST em 2011, ocupando uma vaga do quinto constitucional destinada à advocacia trabalhista. ““Há cerca de 15 anos, tive a oportunidade de participar da escolha de vossa excelência para representar a advocacia no TST e também ampliar a presença feminina nesse importante espaço de poder. Hoje, posso testemunhar o grande acerto daquela indicação, não apenas por sua capacidade técnica e sensibilidade com as causas trabalhistas, mas também pelo compromisso com a advocacia, pelo respeito às nossas prerrogativas e pela valorização dos honorários. Sua trajetória é um exemplo da importância do quinto constitucional e motivo de muito orgulho para todos nós”, exaltou.
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, também destacou a trajetória da ministra, com quem compartilhou experiências na Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Rose Morais ressaltou a dedicação de Delaíde Arantes à defesa dos direitos sociais e à valorização da Justiça do Trabalho, além da relação de respeito e parceria construída ao longo dos anos.
“Delaíde é uma defensora aguerrida e ferrenha da Justiça do Trabalho, uma mulher que construiu uma trajetória marcada pela firmeza na defesa dos direitos dos trabalhadores e pelo compromisso com a justiça social. Tive a oportunidade de conviver com ela na Abrat e acompanhar de perto sua atuação. É sempre muito significativo reencontrá-la e ver a forma atenciosa com que nos recebe em seu gabinete, mantendo as portas abertas ao diálogo com a advocacia”, destacou Rose Morais.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, também participou do encontro.
Perspectiva de gênero nas decisões judiciais
Durante a palestra, Delaíde Arantes chamou a atenção para a importância de incorporar a perspectiva de gênero às decisões judiciais, considerando como os estereótipos e as desigualdades históricas podem influenciar a interpretação dos fatos e a aplicação da legislação. A análise também envolveu as interseccionalidades entre gênero, raça e classe, além dos efeitos da divisão sexual do trabalho sobre as oportunidades profissionais e a remuneração das mulheres.
A ministra abordou a Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a adoção das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário. A medida busca contribuir para decisões mais atentas às desigualdades estruturais e à prevenção de discriminações.
Outro ponto destacado foi a Resolução 376/2021 do CNJ, que trata do emprego da flexão de gênero na comunicação social e institucional do Poder Judiciário, reconhecendo a importância da linguagem na promoção da igualdade e da representatividade.
Valorização do trabalho e combate à precarização
A exposição relacionou a igualdade de gênero à valorização do trabalho e à defesa do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, a ministra mencionou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado ao trabalho decente e ao crescimento econômico.
Ela também criticou a reforma trabalhista aprovada por meio da Lei 13.467/2017, apontando impactos que, em sua avaliação, contribuíram para a precarização das relações de trabalho.
Entre os dados apresentados, Delaíde Arantes destacou os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho: adicional de insalubridade, com 41.273 processos; indenização por dano moral, com 38.982; e intervalo intrajornada, com 35.966.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho também esteve entre os temas abordados. A ministra ressaltou a importância de proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e de assegurar que as relações profissionais não sejam utilizadas para constranger ou influenciar suas decisões políticas.
Trabalho de cuidado e direitos das mulheres
A divisão desigual do trabalho de cuidado foi outro eixo da palestra. Historicamente atribuído às mulheres, esse trabalho muitas vezes é realizado sem remuneração e sem o devido reconhecimento social e econômico. A ministra do TST destacou a necessidade de avançar em políticas que valorizem essas atividades e promovam uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares.
Nesse debate, foram mencionadas as Convenções 156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionadas, respectivamente, à igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares e ao combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho.
A exposição também percorreu marcos históricos e legais da proteção aos direitos das mulheres, como a conquista do voto feminino, as normas internacionais sobre igualdade de remuneração e combate à discriminação, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.
A participação dos representantes da OAB ocorreu no contexto do diálogo entre advocacia e Judiciário sobre a efetivação dos direitos fundamentais e o enfrentamento das desigualdades de gênero nas relações de trabalho.
