A recente promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 extinguiu a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova legislação garante aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima. Agora, o limite cai para 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e chega ao teto definitivo de 40 horas em dezembro de 2027.
ReproduçãoNo evento, Antonio Carlos Aguiar destacou necessidade de interlocução com sindicatos
Mirando o curto prazo de adaptação, o escritório Peixoto & Cury Advogados promoveu um encontro estratégico nesta terça-feira (27/10), em sua sede, com dezenas de clientes de diversos setores.
O debate focou em orientar sobre os impactos práticos imediatos na gestão de jornadas, folha de pagamento e acordos coletivos, mapeando desafios operacionais e janelas de oportunidade antes da vigência plena das regras.
Soluções criativas
Na abertura do evento, o sócio Antonio Carlos Aguiar alertou para a necessidade de desenvolver respostas jurídicas customizadas e ágeis. O especialista discorreu, ainda, sobre algumas frentes de atuação que as empresas podem adotar nos próximos 60 dias, que é p prazo de vacância para o início da vigência da Emenda.
“É preciso olhar com lupa caso a caso”, destacou Aguiar, reforçando que a reestruturação exige responsabilidade, criatividade e, fundamentalmente, a interlocução com os sindicatos. “Esse é o caminho. Fora disso, o risco jurídico é gigantesco.”
Desafios operacionais
A sócia Poliana Banqueri chamou a atenção para a heterogeneidade do mercado, apontando que indústrias e comércios enfrentam realidades distintas para manter a continuidade dos negócios sob o novo ecossistema regulatório. Segundo a advogada, a implementação do segundo descanso semanal e os consequentes reflexos econômicos representam os maiores gargalos atuais.
“Discutimos as possibilidades e, sobretudo, as oportunidades que se abrem, inclusive diante da negociação coletiva que a própria emenda já prevê”, explicou Banqueri.
O debate contou ainda com a participação do sócio Marcel Tadeu Alves da Silva, que detalhou aspectos técnicos e operacionais cruciais para a transição. Entre os temas abordados pelo especialista, ganharam destaque as regras para a migração de trabalhadores hipersuficientes.
Com a contagem regressiva de dois meses para a aplicação das novas regras, o consenso entre os especialistas do escritório é claro: a transformação das escalas não pode ser feita “da noite para o dia”, e o planejamento preventivo e customizado é a única salvaguarda contra passivos trabalhistas no novo cenário.
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