Quando punir for inútil

A dogmática penal contemporânea, especialmente sob o crivo da Criminologia Crítica, vem, reiteradamente, apontado as limitações e disfunções do sistema punitivo estatal, sobretudo no que tange à efetividade da pena privativa de liberdade como instrumento de prevenção especial positiva [1]. Essa sanção, ao menos sob a ótica teleológica que a justifica, busca promover a ressocialização do apenado, reintegrando-o ao convívio social a partir da internalização de valores normativos e socioculturais. Eis a pretensa racionalidade funcional atribuída ao jus puniendi, que encontra (ou deveria encontrar) limites constitucionais e convencionais claros.

MagnificDisfunções do sistema punitivo estatal

A inconsistência da presente fundamentação revela-se de imediato, sobretudo quando confrontada com hipóteses concretas nas quais o acusado, mesmo após atravessar todo o rito processual em liberdade, apresenta conduta social exemplar, desvinculada de qualquer reiteração delitiva, com inserção produtiva no corpo social e ausência de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Nesses cenários, propõe-se o seguinte questionamento: a pena que visa à ressocialização ainda se justifica quando o seu fim é previamente alcançado, independentemente da intervenção estatal sancionatória?

Tal indagação converge para a aplicação de um princípio que, embora ainda à margem de positivação, tem ganhado reconhecimento doutrinário e jurisprudencial, o princípio da bagatela imprópria, ou, princípio da irrelevância penal do fato em face da desnecessidade da sanção.

Princípio da Bagatela Imprópria

Diferente da bagatela própria, que exclui a tipicidade material por ausência de ofensa significativa ao bem jurídico tutelado, na bagatela imprópria o fato emerge relevante ao direito penal, pressupondo  tipicidade formal e material da conduta, mas reconhece a desnecessidade da pena em virtude das circunstâncias subjetivas do agente e da realidade. 

Luiz Flávio Gomes [2] aponta como pressupostos de análise da desnecessidade da pena não cumulativos: 1) o ínfimo desvalor da culpabilidade; 2) ausência de antecedentes criminais; 3) reparação do dano; iv)reconhecimento da culpa; v) colaboração com a justiça; 4) o fato do agente ter sido processado; 5) o fato do agente ter sido preso.

Spacca…

O fundamento da bagatela imprópria é ser extraído da cláusula de necessidade e suficiência da pena, trazida pelo artigo 59, do Código Penal, que impões ao julgador estabelecer a reprimenda com vistas à sua adequação aos fins preventivos e retributivos da sanção penal [3].

Por essa leitura, o julgador está autorizado a reconhecer que, mesmo diante da comprovação formal da responsabilidade penal, a execução da sanção mostra-se contraproducente ou redundante, diante da já alcançada ressocialização fática do indivíduo. A pena tornar-se-ia um fim em si mesma, desprovida de funcionalidade preventiva, transformando-se em mera expressão simbólica da soberania estatal, em dissonância com os postulados do Estado Democrático de Direito e com as políticas de Direitos Humanos.

Podem ser reconhecidas, inclusive, algumas hipóteses legais de infração bagatelar imprópria [4], como a reparação de danos antes da sentença no crime de peculato culposo [5], no pagamento do tributo em crimes tributários [6] e nas hipóteses de colaboração premiada que resultem em perdão da pena [7].

Entretanto, outras hipóteses em que se defende a aplicação do instituto não têm sido bem recepcionadas pela jurisprudência dos tribunais superiores.

A título de exemplificação, o STJ tem entendido que não é cabível a bagatela imprópria em crime de violência doméstica [8], o princípio tem sido mencionado em situações em que a vítima se reconcilia com o agressor. A aceitação da aplicação da bagatela imprópria tal como defendemos, permanece restrita, o que tem prevalecido é leitura simbólica do direito penal voltada à afirmação da autoridade estatal.

Nesse cenário, é imprescindível que a jurisprudência avance para conferir maior densidade e coerência à aplicação da bagatela imprópria, de modo a harmonizá-la com os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Tal consolidação reduzirá o encarceramento irracional, evitará a banalização da sanção penal e reafirmará o compromisso do Estado Democrático de Direito com uma política criminal racional e orientada à proteção de direitos fundamentais.

O sistema de justiça criminal quando mobilizado contra sujeitos que já se encontram reintegrados socialmente, opera como uma engrenagem disfuncional, apta a produzir resultados socialmente indesejáveis.

A privação de liberdade, além de implicar custos financeiros relevantes ao Estado, promove a interrupção de trajetórias pessoais construtivas, excluindo do convívio comunitário sujeitos que demonstram potencial produtivo e contributivo.

O ambiente prisional é, reconhecidamente, espaço de exposição sistemática às estruturas organizadas do crime, operando, em não raras vezes, como catalisador de trajetórias criminosas. A inserção de um indivíduo, já socialmente reabilitado, nesse meio, além de inócua, configura opção político-criminal temerária, que compromete os objetivos constitucionais da execução penal.

Considerações finais

1. A pena não pode ser concebida como imperativo categórico, alheio às finalidades concretas que a legitimam.

2. A sanção penal desprovida de funcionalidade é ontologicamente arbitrária.

3. A aplicação do princípio da bagatela imprópria, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, da razoabilidade e da intervenção mínima, impõe-se como medida de concreção do Direito Penal do fato e de salvaguarda contra a banalização da coerção estatal.

4. É possível propor uma leitura dogmaticamente consequente da bagatela imprópria a partir da teoria do delito, de modo a enquadrá-la como instrumento de defesa técnica capaz de incidir em diferentes fases da imputação penal. A categoria, embora supralegal, pode ser sistematizada em dois níveis:

-Como causa de extinção da punibilidade: admite-se que, mesmo após a formação da culpa e o reconhecimento da responsabilidade penal, a sanção se torne inútil. O juiz, ao aplicar o artigo 59 do Código Penal e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pode reconhecer a perda da finalidade da pena, extinguindo sua imposição. Trata-se de hipótese de descriminalização em concreto, em que a culpabilidade formalmente presente não justifica mais o exercício do jus puniendi;
-Como critério de substituição ou conversão da pena privativa de liberdade: independentemente da gravidade do delito ou de suas circunstâncias típicas, a ausência de necessidade punitiva concreta autoriza a flexibilização do regime sancionató A bagatela imprópria funcionaria como fundamento autônomo para converter a sanção em pena restritiva de direitos, reforçando o caráter ultima ratio da prisão e privilegiando medidas menos aflitivas.

5. A hermenêutica penal, ao reconhecer a bagatela imprópria como categoria autônoma de exclusão da necessidade da pena, promove a compatibilização entre legalidade e efetividade, entre rigor normativo e sensibilidade ético-social, propiciando ao sistema de justiça penal um grau de racionalidade indispensável em um Estado comprometido com os direitos fundamentais.

 

Referências bibliográficas

GOMES, Luiz Flávio. Infração bagatelar imprópria. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, p. 47, jul./set. 2006. Disponível aqui.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral I. 6. ed. ampl. e atual. Curitiba: ICPC Cursos e Edições, 2014. p.429.

STF. AgR Habeas Corpus n. 170.727/CE, Relator: Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 23 ago. 2019. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 191, divulgado em 2 set. 2019, publicado em 3 set. 2019

STJ. Habeas Corpus n. 333.195/MS, Relator: Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12 abr. 2016. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 26 abr. 2016.

STJ. Habeas Corpus n. 222.093/MS, Relator: Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 7 ago. 2012. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 14 ago. 2012.

[1] SANTOS, 2014, p. 429.

[2] GOMES, 2006, p.47.

[3] Ibidem.

[4] Ibidem.

[5] Art. 312, §3º, CP.

[6] Art. 34, L.9.249; Art. 9, §2º, L.10.684.

[7] Art. 4º, caput e §2º, L.12.850.

[8] STJ. HC n. 333.195/MS.

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