O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou, nesta quarta-feira (18/11), na abertura do II Fórum de Buenos Aires, que aqueles que não aceitam derrotas eleitorais se colocam fora do regime democrático.
Carlos Moura/SCO/STFMinistro Gilmar Mendes participa da segunda edição do Fórum de Buenos Aires
Em seu discurso na mesa “Democracia, Desenvolvimento e Soberania na Nova Ordem Global”, chamou de “maus perdedores” os que tentam desacreditar o processo eleitoral e disse que as instituições brasileiras impedirão novas ameaças à democracia.
“Infelizmente, ainda temos que conviver com aqueles que insistem, de modo vergonhoso, em tentar desacreditar o processo eleitoral. São, antes de tudo, maus perdedores.”
O ministro citou a definição de democracia do cientista político Adam Przeworski como um sistema no qual partidos perdem eleições.
“Saber perder é, portanto, condição do regime democrático. Aqueles que não aceitam a derrota põem-se fora dele — ou, mesmo, podemos dizer: fogem dele! Essa constatação nunca foi tão literal.”
Gilmar também destacou o êxito das eleições do último mês de outubro e a solidez da democracia brasileira, mencionando o rápido reconhecimento do resultado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
“Isso nos permite continuar a dizer, com orgulho e a plenos pulmões, que o Brasil é uma democracia constitucional sólida, que serve de exemplo ao mundo”, afirmou o ministro, que também destacou a reação firme das instituições brasileiras, especialmente do Judiciário, para responsabilizar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2023.
Cooperação internacional
O ministro ainda defendeu a cooperação internacional como condição para o desenvolvimento e a preservação da democracia diante de ameaças globais.
“Em relação à soberania, tenho dito que ela não se afirma mais pelo isolamento, e sim pela cooperação entre os Estados”, disse, fazendo referência à obra de Peter Häberle, que formulou nos anos 1970 o conceito de “Estado constitucional cooperativo”.
Gilmar acrescentou que a integração latino-americana tem fundamentos que vão além dos acordos comerciais e se apoiam em elementos compartilhados pelas Constituições da região.
O diagnóstico está presente no Livro Constitucional de Leitura e de Vida Latino-Americano (editora Contracorrente), de Häberle, cujo lançamento em português aconteceu na abertura do fórum.
O ministro também defendeu que o desenvolvimento econômico deve servir à promoção do progresso social. Gilmar destacou que o Brasil e América Latina, no atual contexto da economia digital e da transição energética, não podem se limitar à posição de fornecedores de insumos.
“Em uma região ainda marcada por profundas desigualdades, não há que se falar em desenvolvimento econômico senão como meio de promoção do progresso social.”
Também integravam a mesa de abertura o ministro Luis Felipe Salomão (presidente do Superior Tribunal de Justiça), o deputado Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados), Raúl Gustavao Ferreyra (catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires), Leandro Vergara (decano da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires), Laura Schertel Mendes (professora do IDP e da UnB), e Valeria Giusi Francesca Marcenò (diretora do Departamento de Direito da Universidade de Turim).
A segunda edição do Fórum de Buenos Aires tem como eixos democracia, desenvolvimento e soberania. O encontro reúne cerca de 70 palestrantes, dos quais 27 de fora do Brasil, em 12 sessões, com debates sobre economia, direitos fundamentais, inteligência artificial, tributação e segurança pública.
Desdobramento do já tradicional Fórum de Lisboa, que neste ano chegou à sua 14ª edição, o II Fórum de Buenos Aires é organizado pela FGV Justiça, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito daUniversidade de Buenos Aires (UBA) e pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe).
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