O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu no último domingo (27/9) uma “profunda reforma nas instituições do país” para corrigir o que chamou de “práticas perversas” que atingiram os tribunais e o sistema financeiro.
Luiz Silveira/STFInvestigações do Master revelaram modelo de negócios parasitário, afirmou ministro
Em publicação nas redes sociais, o ministro citou o caso do Banco Master e cobrou que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho de fiscalização dos tribunais regionais federais para rastrear os precatórios marcados por irregularidades.
De acordo com o magistrado, as investigações do caso revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de investidores, com base na aquisição de créditos judiciais com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado.
Setor sucroalcooleiro
O decano cita como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro, no qual usinas obtiveram condenações da União pelos preços fixados pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool nos anos 1980 e 1990, com base em estudos genéricos, sem a perícia individual exigida por entendimento vinculante do Supremo.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações. O contrato de até R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, hoje sob apuração, dá a dimensão do problema”, reforçou.
Gilmar ressaltou medidas já adotadas para conter as irregularidades, como o cancelamento por parte do CNJ de 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro.
O ministro encaminhou ainda o caso do setor sucroalcooleiro ao Plenário do STF, para uniformizar o entendimento da tese que exige perícia para comprovar o prejuízo das usinas.
As ilegalidades se expandiram também nas ações de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), em que, segundo o magistrado, créditos ainda sob discussão judicial eram convertidos em precatórios e, em muitos casos, cedidos a fundos de investimento.
O decano defendeu ainda a investigação criminal sobre o envolvimento de magistrados e advogados e sustentou que o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho da Justiça Federal estão convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade.
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