Embora em disputas consumeristas o ônus da prova seja invertido em favor do consumidor, este ainda deve apresentar informações que demonstrem minimamente a veracidade de suas alegações.
MagnificAutor não apresentou pedido para produção de provas periciais
Baseando-se nesse entendimento, o juiz Alexandre das Neves, da 1ª Vara Cível da Comarca de Franca (SP), rejeitou os pedidos feitos por um consumidor para rescindir um contrato da compra de uma moto e condenar a vendedora à indenização por danos morais e materiais.
De acordo com os autos, o homem firmou um contrato com a empresa para comprar um veículo pelo valor de R$ 17,5 mil. Ocorre que pouco tempo depois de tomar posse da moto, o automóvel começou a apresentar problemas mecânicos, até deixar de funcionar. Além disso, devido a pendências financeiras referentes ao licenciamento da moto, anteriores à compra pelo consumidor, o veículo foi apreendido pela autoridade de trânsito.
O autor afirmou também que um representante da empresa, em conversas pelo celular, manifestou a disposição para desfazer o negócio, indicando que a moto seria revendida. Assim, ele ajuizou a ação requerendo a restituição dos R$ 10 mil já pagos, quitação do financiamento e ressarcimento de R$ 535 referentes a despesas com reparos da moto, além de danos morais.
A empresa, por sua vez, alegou que o comprador tinha ciência, no momento da compra, que se tratava de veículo usado e que ele foi orientado a levá-lo para vistoria. Não obstante, um exame realizado pela vendedora antes da venda não demonstrou os vícios informados pelo homem, que também foi informado sobre a existência de uma parcela de financiamento pendente — e concordou em quitá-la.
Ônus do consumidor
Ao avaliar o caso, o magistrado considerou que o consumidor não apresentou provas o suficientes no caso. Apesar de reconhecer que se trata de uma relação consumerista, o julgador frisou que cabe ao autor, conforme o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, provar fatos que constituam seus direitos.
Segundo o juiz, a responsabilização do vendedor pressupõe a demonstração dos defeitos e da relevância destes, não bastando apenas a alegação de que o veículo apresentou problemas. No caso, o consumidor não apresentou elementos que comprovem os vícios, a extensão, gravidade ou que eles já existiam antes da compra. As despesas apresentadas pelo autor tampouco tem força para validar as alegações.
O magistrado explicou que eventual defeito poderia ter sido demonstrado por perícia técnica, mas o autor não pediu a produção desse tipo de prova.
“Note-se que o autor não apresentou documento oficial relativo à suposta apreensão do veículo, tampouco comprovante que permita identificar a data da ocorrência, o motivo da medida administrativa ou os débitos que teriam dado origem à restrição”, acrescentou o julgador.
Os áudios trazidos pelo consumidor também foram rejeitados pelo juiz para acolher os pedidos. Embora, ao seu ver, elas possam ser consideradas, pois demonstram uma efetiva tratativa entre as partes, as conversas, isoladamente, não comprovam que houve resolução do contrato ou compromisso de restituição de valores.
O advogado Henrique Orga atuou a favor da vendedora.
Clique aqui para ler a sentença
Processo 1011942-40.2022.8.26.0196
O post Consumidor deve demonstrar minimamente vícios alegados em produto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
