Há alguns anos, um grande grupo empresarial brasileiro admitiu, em acordo com autoridades estrangeiras, a existência de um departamento interno dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas. A unidade funcionava em andar próprio, com orçamento paralelo e sistema de comunicação exclusivo, e, ao longo de cerca de 15 anos, distribuiu centenas de milhões de dólares em vantagens indevidas a agentes públicos de diversos países. Naquela engrenagem, ninguém precisava declarar o propósito de corromper. Bastava aprovar o orçamento, autorizar a transferência e não fazer perguntas.
O caso é extremo, mas revela uma lógica que se repete, em menor escala, em muitas investigações de crimes econômicos. Diz a crença popular, desmentida pelos biólogos, que o avestruz enterra a cabeça na areia diante do perigo. Na versão corporativa, a fábula ganha método: a diretoria determina que certos relatórios não lhe sejam enviados, esvazia os canais de denúncia e nunca dá a ordem por escrito. Se a responsabilização penal depender de que alguém confesse ter querido o resultado, o avestruz terá encontrado, na própria estrutura da empresa, a areia de que precisava.
Nos delitos praticados em estruturas empresariais, o dolo pode ser demonstrado pela reconstrução das decisões e das informações com que cada agente atuou. Porém, a divisão de tarefas e a distância entre direção e execução alteram a manifestação da conduta: quem decide raramente executa, e quem executa raramente conhece o quadro completo.
Essa distância tem preço. A edição de 2026 do relatório global da Association of Certified Fraud Examiners (ACFE), baseada em 2.402 casos de fraude investigados em 143 países, mostra que proprietários e executivos responderam por apenas 16% das fraudes, mas causaram prejuízo mediano de US$ 475 mil, mais de nove vezes o das fraudes cometidas por empregados (US$ 50 mil). Suas fraudes também levaram, em média, 23 meses para serem descobertas, quase o triplo do tempo das praticadas por empregados. [1] Quanto mais alto o posto, maior o dano e mais difícil a prova.
Com efeito, a investigação deve identificar o significado das escolhas organizacionais, inclusive quando empregadas para manter práticas ilícitas e dificultar a identificação de seus responsáveis.
A tutela dos bens jurídicos atingidos pela criminalidade econômica fica comprometida quando a prova do dolo é condicionada à confissão, à comunicação explícita de um propósito criminoso ou à demonstração de adesão íntima ao resultado. Nas organizações empresariais, decisões relevantes costumam ser caracterizadas por autorizações, restrições orçamentárias e definição de procedimentos. É nesse conjunto de atos que a acusação deve buscar a demonstração do elemento subjetivo, sem atribuir valor decisivo à negativa posterior de conhecimento ou de vontade.
Dolo e o significado jurídico da decisão empresarial
No chamado caso do cinto de couro (Lederriemenfall), julgado pelo Tribunal Federal alemão em 1955, dois homens decidiram dominar a vítima para roubá-la. Chegaram a desistir de usar o cinto justamente por perceberem que o estrangulamento poderia matá-la; frustrada a alternativa, voltaram ao cinto, apertaram-no até a vítima parar de se mover e, em seguida, tentaram, em vão, reanimá-la. Os autores não queriam a morte, mas o tribunal reconheceu o dolo: o resultado pode ser indesejado e, ainda assim, aceito por quem prossegue para alcançar seu objetivo. [2] No âmbito empresarial, a lógica é a mesma: a busca do lucro não exclui a assunção consciente dos riscos penalmente proibidos empregados para obtê-lo. [3]
Spacca…
A normativização reconstrói o querer em sentido atributivo: o dolo deixa de ser procurado na mente do agente e passa a ser atribuído a partir do que ele sabia e do que decidiu. Na formulação examinada por Eduardo Viana, a análise se concentra no compromisso cognitivo do autor com o perigo.[4] Em outras palavras, o agente não define a qualificação jurídica de suas decisões ao afirmar que esperava evitar o resultado. Demonstrado o conhecimento das circunstâncias relevantes, avalia-se o sentido da estratégia adotada segundo critérios jurídicos controláveis.
Na teoria do perigo doloso de Puppe, o critério decisivo é a qualidade do perigo conscientemente criado. A conduta deve expressar uma estratégia idônea de realização do resultado típico, cuja adoção, segundo um parâmetro racional, somente seja compreensível por quem se coloque de acordo com sua ocorrência. [5] Dito de forma simples: há riscos que nenhuma pessoa racional assumiria se não estivesse disposta a conviver com o resultado, e quem os assume não pode, depois, refugiar-se na própria esperança. Nesses casos, o juízo de dolo decorre da decisão demonstrada, independentemente de aprovação afetiva da lesão.
A probabilidade de dano integra a análise, mas o perigo doloso não se reduz a um percentual estatístico. A distinção entre dolo e culpa depende da configuração do risco representado e do significado da conduta. Como adverte Marteleto Filho, a normativização do dolo não dispensa a comprovação do conhecimento do risco pelo agente, sob pena de esvaziar a responsabilidade subjetiva e confundir as duas modalidades de imputação.[6] A gravidade do resultado, isoladamente, não supre essa exigência. Define-se, assim, um objeto de prova acessível à reconstrução racional, sem condicionar a responsabilização à exteriorização espontânea da intenção pelo investigado.
Responsabilidade dos dirigentes, divisão de tarefas e cegueira deliberada como estratégia organizacional
O dirigente que define ou mantém conscientemente uma estratégia ilícita não se desvincula dela pela simples atribuição dos atos materiais a subordinados. A distância operacional deve ser examinada conforme sua participação efetiva no fato e seu conhecimento das circunstâncias relevantes.
A teoria do domínio do fato delimita formas de autoria, considerando o domínio da ação, da vontade e o domínio funcional do fato. [7] O comando hierárquico orienta a busca da prova; a decisão conjunta e as contribuições relevantes à realização do fato permitem examinar a coautoria. Porém, a posição na empresa, por si só, não prova autoria nem dolo. Em verdade, são os poderes efetivamente exercidos e o conhecimento demonstrado que permitem examinar autoria e dolo, cada qual em seu plano próprio.
Na omissão imprópria, o artigo 13, § 2º, do Código Penal exige posição de garantidor, dever de agir e possibilidade concreta de impedir o resultado. Delimitada essa base, cumpre examinar se o agente, informado do perigo e dispondo de capacidade de intervenção, decidiu manter a situação. A delegação transfere tarefas, mas não necessariamente o dever de garantia. Por isso, deve ser confrontada com a autonomia atribuída ao delegado, os recursos disponíveis e os poderes preservados pelo delegante. Sua invocação formal não afasta a contribuição de quem continuou a dirigir a prática ou a impedir medidas de contenção.
Importa, ainda, identificar quem criou barreiras à confirmação do perigo já percebido. A produção intencional do desconhecimento ganha relevo quando a própria direção seleciona o que lhe será reportado. A investigação deve esclarecer se a falta de confirmação decorreu de deficiência organizacional ou de estratégia deliberada para preservar a operação e a possibilidade de negar conhecimento.
A supressão de ressalvas em relatórios, a determinação de não registrar alertas e a proibição de verificar operações suspeitas podem revelar uma estratégia deliberada de evitação do conhecimento. À luz da teoria do perigo doloso, essas condutas ultrapassam a mera omissão de supervisão quando evidenciam a criação consciente de um perigo qualificado, cuja configuração revela uma estratégia de realização do tipo. Assim, a continuidade da atividade suspeita, associada à restrição deliberada de informações, pode fundamentar a imputação dolosa, e não apenas culposa.
Prova do dolo e atuação acusatória
A prova do dolo deve seguir a cronologia do fato. Delimita-se a prática típica e a contribuição individual; identificam-se as informações conhecidas antes da decisão; examina-se a reação do agente; e avalia-se a qualidade do perigo conscientemente criado ou mantido. Esse encadeamento fundamenta a imputação com dados que se confirmam reciprocamente e explica por que o conjunto revela dolo, superando expressões genéricas sobre o cargo ocupado.
Matrizes de risco, red flags e registros de near misses, podem demonstrar o conhecimento do perigo. A especificidade e a reiteração dos avisos, com ciência do destinatário, qualificam a inferência. Alertas discutidos em reuniões e seguidos de autorizações para manter a prática possuem força distinta de advertências abstratas sobre o setor. A análise deve preservar a ligação de cada informação com o agente e a conduta investigada.
Os programas de compliance também devem ser examinados como parte da decisão empresarial. Uma estrutura apenas documental, sem autonomia ou meios de atuação, pode integrar a estratégia de manutenção do risco quando se demonstra que o dirigente conhecia sua ineficácia e deliberadamente a preservou. Nessas circunstâncias, o programa meramente formal pode corroborar a tentativa de conferir aparência preventiva à continuidade consciente da prática.
A assessoria técnica exige exame semelhante. Um parecer elaborado sobre dados deliberadamente incompletos ou utilizado com supressão de advertências não sustenta, por si, confiança capaz de afastar o dolo. A acusação deve provar essas circunstâncias e sua vinculação ao agente, distinguindo o apoio técnico efetivo de sua utilização como justificativa formal.
O artigo 28 da Convenção de Mérida reconhece que conhecimento, intenção e propósito podem ser inferidos de circunstâncias fáticas objetivas. Regra semelhante consta na Convenção de Palermo (artigo 5, § 2 e artigo 6, § 2, f), na Convenção de Viena (artigo 3, § 3), bem como na Nota Interpretativa para a Recomendação nº 3 do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Esses dispositivos oferecem suporte à demonstração indireta do elemento subjetivo, sem impor determinada teoria do dolo. A acusação pode, portanto, fundamentar a imputação em um conjunto circunstancial consistente, sem depender de uma declaração expressa de intenção. O que legitima a conclusão é a força da inferência e a demonstração de suas premissas, independentemente de a prova ser direta ou indireta.
A normativização preserva o rigor necessário à condenação e o ônus probatório da acusação. A motivação deve enfrentar explicações alternativas plausíveis à luz dos elementos dos autos. A possibilidade abstrata de que o agente desconhecesse os fatos não equivale, por si, à dúvida razoável quando a prova demonstra recebimento dos alertas, compreensão de seu conteúdo e decisão de prosseguir.
O exame deve reconstruir as condições existentes no momento da conduta. Ações posteriores podem esclarecer escolhas anteriores, mas o resultado consumado não prova retroativamente a consciência do perigo. A força da imputação está na conexão demonstrada entre informação, decisão e prática típica. Quando essa conexão revela a criação consciente de perigo doloso, a ausência de desejo declarado de produzir a lesão não impede o reconhecimento do dolo. Se, ao contrário, a hipótese acusatória não superar dúvida razoável, a complexidade empresarial não autoriza reduzir a exigência probatória.
Conclusão
A concepção normativa e cognitiva do dolo permite à acusação demonstrar o significado das decisões que sustentam práticas criminosas em estruturas empresariais. A teoria do perigo doloso orienta a análise da qualidade do risco conscientemente criado, tornando juridicamente avaliável a opção de prosseguir apesar das circunstâncias conhecidas. A criação deliberada de barreiras informacionais e a manutenção de controles apenas aparentes devem integrar essa demonstração quando vinculadas à conduta individual e aos requisitos do tipo.
O tema, porém, vai além da dogmática. Quando o dolo dos dirigentes se torna, na prática, impossível de provar, o recado ao mercado é claro: basta organizar-se bem para não responder por nada. E a conta não fica com quem frauda. Em 2025, a operação carbono oculto revelou, segundo a Receita Federal, uma rede de cerca de mil postos de combustíveis que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com recolhimento de tributos muito inferior ao devido e apoio de fintechs e fundos de investimento. [8]
Como se não bastasse a sonegação fiscal, a investigação escancarou a infiltração de facções criminosas na economia formal. Para o empresário que paga seus tributos, respeita a regulação e investe em integridade, disputar mercado com estruturas assim não é concorrência: é correr contra quem cortou caminho. A vantagem ilícita de um pressiona os demais a imitá-lo, até que a fraude e mesmo a violência deixem de ser exceção e passem a ditar os padrões do setor.
Por isso, a responsabilização penal dos agentes econômicos que se valem da estrutura empresarial para delinquir não é hostil à livre iniciativa; é condição dela. A impunidade no topo funciona como um subsídio ao infrator, pago pelo concorrente honesto, pelo consumidor e pelo contribuinte. Mercado sem responsabilização não é livre: é mercado capturado. Uma acusação técnica, que prove o dolo sem presumi-lo e não aceite a organização empresarial como álibi, é, ao fim, uma forma de tutelar a própria concorrência e o funcionamento saudável da economia.
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Referências
ASSOCIATION OF CERTIFIED FRAUD EXAMINERS (ACFE). Occupational fraud 2026: a report to the nations. Austin: ACFE, 2026. Disponível aqui.
ALEMANHA. Bundesgerichtshof. Urteil vom 22.04.1955, 5 StR 35/55. BGHSt 7, 363 (Lederriemenfall).
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 498.
VIANA, Eduardo. Dolo como compromisso cognitivo. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
PUPPE, Ingeborg. Estudos sobre imputação objetiva e subjetiva no direito penal. Organização: Beatriz Corrêa Camargo e Wagner Marteleto Filho. Tradução: Luís Greco et al. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
MARTELETO FILHO, Wagner. Dolo e risco no direito penal: fundamentos e limites para a normativização. São Paulo: Marcial Pons, 2020.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano; ASSIS, Augusto. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2014. p. 26.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Governo Federal desarticula esquemas de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis. Brasília, 28 ago. 2025. Disponível aqui
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