O comportamento do réu depois do crime de homicídio não deve ser levado em conta para calcular a dosimetria da pena. O que deve ser avaliado para o cálculo são os fatos que ocorreram até o momento do crime.
MagnificTJ-SP diminuiu pena para 16 anos e seis meses de reclusão
Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu pela metade a majoração da pena-base de um homem condenado por homicídio. A pena final foi fixada em 16 anos e seis meses de reclusão.
Segundo os autos, o réu assassinou um jovem de 21 anos a pancadas e pauladas depois de uma discussão em uma balada.
Na dosimetria inicial, a 2ª Vara do Júri de Ribeirão Preto (SP) considerou a brutalidade do crime, que o motivo foi torpe e que o réu dificultou a defesa da vítima.
Além disso, também considerou no cálculo que ele fugiu por dez anos depois do crime, apresentou identidade falsa para assegurar sua impunidade e que a morte de um jovem de 21 anos causou uma dor imensa à família.
A pena foi fixada em 18 anos e quatro meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado, mas o réu recorreu pedindo o recálculo da condenação.
Ele argumentou que os fatos apurados para a majoração aconteceram depois do crime e não devem ser considerados; que o jovem não era vulnerável, como crianças adolescentes ou idosos; e que a brutalidade do crime já havia sido usada para apontar a sua culpa sobre o delito, portanto, configuraria bis in idem — quando uma pessoa é julgada duas vezes pelo mesmo fato.
Depois do crime
O relator do caso, desembargador Amaro Thomé, reconheceu a gravidade do crime e a dificuldade de defesa da vítima, mas destacou que a conduta do assassino depois do crime, se não tem relação com o delito, não deve ser considerada na dosimetria da pena.
Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o exame dos fatos deve ser feito com base nos elementos existentes até o momento da prática do crime, e não de fatos futuros e que são desdobramentos do fato imputado na denúncia (HC 834.126).
Quanto à dor da família, relator apontou que esse sentimento é efeito natural do crime de homicídio e não deve ser levado em conta para aumentar a pena, sob risco de culpabilizar o réu duas vezes pelo mesmo crime.
O magistrado considerou a idade do jovem, por fim, como fator para aumento da pena, e a confissão espontânea do crime foi considerada como atenuante.
O colegiado, de acordo com o voto do relator, reduziu a pena em 1/12, resultando em 16 anos e seis meses de reclusão.
O réu foi representado pelo advogado Paulo Roberto Pereira Marques.
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0019726-67.2018.8.26.0506
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