Perspectiva de gênero contextualiza fatos, mas não serve a agenda punitivista

A perspectiva de gênero é uma ferramenta para melhor contextualizar e compreender fatos em um processo penal. Ela não deve ser usada para igualar as situações entre homens e mulheres pela via da punição.

Max Rocha/STJVoto da ministra Marluce Caldas se baseou em perspectiva de gênero para mudar jurisprudência

É o que defendem advogadas ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em relação ao debate travado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.431 dos recursos repetitivos.

O colegiado definiu que o preso que solicita drogas para dentro do presídio comete o crime de tráfico na condição de coautor. A posição vale para pessoas de quaisquer gêneros, mas foi profundamente impactada pela realidade enfrentada pelas mulheres.

Até então, a jurisprudência afastava a punição desses solicitantes, por considerar o pedido como ato preparatório. Isso porque não se pratica qualquer conduta descrita nos 18 verbos do artigo 33 da da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006 ).

Na prática, o efeito era permitir que homens presos solicitassem às suas companheiras ou parentes a entrega de drogas sem qualquer risco. Em caso de flagrante, a única punição era da mulher. Foi esse fator que levou a 3ª Seção a revisar o entendimento.

Os ministros apresentaram dados da explosão do encarceramento feminino no Brasil e apontaram a exploração de mulheres. “Algum de nós já analisou um caso em que um homem foi preso porque sua companheira, no presídio, solicitou-lhe drogas?”, indagou o ministro Rogerio Schietti.

O possível uso da perspectiva de gênero como fator de punição gerou debates no STJ. A relatora do repetitivo, ministra Marluce Caldas, chegou a propor tese segundo a qual a responsabilização nesses casos deveria coibir a instrumentalização de mulheres vulneráveis.

O colegiado acabou retirando essa menção, mas a questão seguiu na fundamentação do julgado. Sem ela, a tese não teria sido construída. Seu efeito ainda pode ser positivo: torna a exploração de mulheres por presos homens um risco para eles próprios, desestimulando a prática.

Papel da perspectiva de gênero

Professora do IDP, doutora em Direito pela Universitat de Girona (Itália) e dedicada à epistemologia da prova penal, Janaina Matida entende que o STJ não poderia mesmo continuar desconsiderando a relação de poder entre presos e suas visitantes para julgar a questão.

Para isso serve a perspectiva de gênero, conforme explica a advogada: para dar visibilidade a essas assimetrias sociais, ajudando a perceber o que tradicionalmente é encoberto pela suposta neutralidade do Direito. A melhor reconstrução de fatos em crimes de tráfico passa por isso.

Nesse cenário, cabe aos envolvidos no processo questionar a efetiva reprovabilidade da conduta praticada pela mulher que é flagrada com drogas. Se, por exemplo, ela realiza o tráfico sob ameaça, seria razoável puni-la como se tivesse escolhido livremente essa ação?

De outro lado, não é possível usar a perspectiva de gênero para facilitar a condenação de homens, por meio do rebaixamento do standard probatório do julgamento de mérito. A materialidade do crime depende de prova epistemicamente confiável que a sustente.

“Embora a relacão de poder entre homens e mulheres não possa ser desconsiderada se pretendemos a melhor reconstrução dos fatos nestes casos (e para isso, a perspectiva de gênero serve), é preciso cautela para que uma agenda punitivista não avance sob a escusa de que é preciso julgar com perspectiva de gênero”, diz Janaina Matida.

O risco é o mesmo experimentado nos casos de delitos sexuais, em que o “especial valor da palavra da vítima” acabou equivocadamente usado como uma espécie de presunção quase absoluta de veracidade do relato. “Não podemos deixar que isso se reproduza nos casos de tráfico”, disse.

Vale para todos

A argumentação da advogada foi citada em voto-vista do ministro Messod Azulay, a partir de um artigo publicado por Janaina Matida no Jornal de Ciências Criminais. O magistrado propôs a exclusão de qualquer menção a perspectiva de gênero no Tema 1.431.

“Está se dando a impressão de que se está condenando ou tentando tipificar uma conduta em razão de envolver uma mulher, quando não é assim. Quem traz a droga pode ser uma mulher, um filho, um pai, um parente. Pode ser qualquer um”, disse.

Em sua análise, a a associação com a questão de gênero pode ser entendida erroneamente pelos aplicadores do Direito como meio de responsabilização penal objetiva. O que deve orientar a resolução desses casos é a materialidade do crime.

“Não é que o tráfico de drogas para dentro do presídio não seja um delito potencialmente permeado por componentes de gênero. Muito longe disso. É que esse fator não pode servir, por si só, para uma incriminação presumida e dissociada do conjunto de provas.”

O ministro Messod Azulay ainda fez menção à sustentação oral da defensora pública pelo Rio de Janeiro, Helena Morgado, que falou em nome Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas nos Tribunais Superiores (Gaets) como amicus curae.

Ela apontou da tribuna que a perspectiva de gênero não poderia impulsionar qualquer interpretação in malam partem (em prejuízo do réu). E que a condenação do homem não traz qualquer benefício à mulher. Em vez disso, a coloca sob risco de represália, além de nivelar a punição “por cima”.

In malam partem

À ConJur, a defensora pública argumenta que a perspectiva de gênero deve se voltar à mulher flagrada na revista ao tentar entrar no presídio com os entorpecentes, porque é sobre ela que pode produzir efeitos concretos.

Elas são pressionadas por quem cobra dívida que os presos contraíram dentro das unidades, pelos próprios parentes ou companheiros e, em alguns casos mais sutis, tentam exercer o papel de cuidadoras que a dependência econômica e afetiva as impõe além dos muros da cadeia.

“Lida com perspectiva de gênero, a dogmática penal já oferece os instrumentos necessários para conter a criminalização dessas mulheres. O principal deles é a inexigibilidade de conduta diversa, apta a afastar a culpabilidade”, diz Helena Morgado.

Ela ficou com a impressão de que o sinal da perspectiva de gênero acabou invertido no julgamento do STJ: serviu para igualar as situações pela via da punição, mas sem alterar a análise do caso da mulher. Ou seja, apenas acrescentou uma pessoa ao cárcere.

“Se a tese da tipicidade, por si só, nunca foi suficiente para punir o preso que apenas pede a droga, a resposta não deveria vir da perspectiva de gênero. Uma eventual ampliação da tutela penal nesse campo é tarefa que cabe ao legislador, não ao intérprete”, apontou.

Pode haver, ainda, um fator negativo: a nova condenação do homem poderá ter como única prova a palavra da própria mulher, colhida no momento do flagrante, o que a expõe a pressões e represálias no interior da relação que se pretendia proteger.

“Por isso acho que precisamos de cautela. Uma ferramenta pensada para proteger mulheres não deveria servir para legitimar a ampliação do poder punitivo em hipóteses que a lei não prevê”, diz a defensora pública.

Fundamentação

A tese vinculante do STJ foi construída por unanimidade de votos. Nenhum ministro indicou que a perspectiva de gênero bastaria para substituir a análise da materialidade do crime. Por outro lado, é inegável que esse fator acabou sendo decisivo para a posição.

“O que nós precisamos reavaliar é se devemos manter uma jurisprudência que, em última análise, incentiva a continuidade dessa situação de exploração de mulheres por parte de presos internos, que se valem delas como mulas”, disse o ministro Rogerio Schietti, no voto-vista.

Quando o debate avançou sobre a questão de gênero, ele defendeu manter esses argumentos na fundamentação, por ser central para explicar o fenômeno do encarceramento feminino. A ministra Marluce Caldas reforçou argumentos de que mulheres vêm sendo usadas por criminosos.

Já o ministro Carlos Brandão reconheceu que, se o argumento de gênero não fosse trazido pela relatora, talvez o colegiado não conseguisse mudar a jurisprudência. Apontou ainda a necessidade de cuidado com esse tipo de argumentação.

“Precisamos ficar atentos a isso para não gerar algo que seja prejudicial ao movimento emancipacionista, seja da mulher, das minorias. Ou seja, essa tendência de se converter pautas emancipatórias e se demandar mais penas. Eu fico com essa preocupação política”, disse.

REsp 2.238.193

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