A reunião do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-ES, realizada nesta sexta-feira (10), no plenário da Seccional em Vitória, foi marcada por um alerta incisivo vindo do Caparaó capixaba. O presidente da 6ª Subseção da OAB-ES, Luiz Bernard Sardenberg Moulin, apresentou à mesa diretora da Ordem um relatório institucional detalhando falhas persistentes no balcão virtual do Poder Judiciário e restrições ao atendimento presencial na Comarca de Guaçuí, expondo um cenário que, segundo ele, vem comprometendo o pleno exercício profissional de advogados e advogadas da região.
O documento, encaminhado formalmente à Presidência da OAB-ES, descreve uma rotina de dificuldades que se arrasta desde a implementação do balcão virtual unificado com a Comarca de Dores do Rio Preto. Conforme o relatório, a ferramenta, concebida para aproximar a advocacia dos cartórios judiciais por meio de videoconferência, não cumpre sua finalidade básica. Na prática, não funciona, é instável, inacessível ou simplesmente não oferece retorno aos usuários. A consequência, destaca o texto, é direta: prejuízo à rotina forense e à interlocução com as secretarias das varas.
Durante a manifestação no Colégio de Presidentes, o presidente Luiz Moulin reforçou que os problemas do atendimento digital têm sido agravados por uma orientação transmitida por servidores das 1ª e 2ª Varas de Guaçuí, segundo a qual o atendimento presencial estaria restrito, direcionando advogados exclusivamente ao balcão virtual, justamente o canal que, de acordo com relatos reiterados, “não tem funcionado adequadamente”. O presidente classificou a situação como “incompatível com a garantia das prerrogativas profissionais e com o próprio acesso à Justiça”.
Em entrevista concedida ainda no início da manhã desta sexta, o presidente Luiz Moulin reconheceu a necessidade de modernizar serviços judiciais, mas defendeu que a digitalização não pode resultar na supressão do atendimento eficiente. “A modernização é importante e necessária, mas ela precisa vir acompanhada de funcionamento efetivo e de mecanismos que realmente atendam às necessidades da advocacia e do jurisdicionado. O que não pode ocorrer é substituir um atendimento presencial eficiente por uma ferramenta que, na prática, não oferece resposta adequada”, afirmou.
O Colégio de Presidentes, órgão consultivo estratégico da OAB-ES, reúne as lideranças das subseções capixabas para alinhar demandas, fortalecer a atuação institucional e promover a interiorização das ações da Ordem. Nesse ambiente, o relato da 6ª Subseção ganhou destaque por evidenciar como as falhas estruturais nas comarcas do interior podem se tornar barreiras concretas ao trabalho cotidiano da advocacia e, por consequência, à prestação jurisdicional.
As dificuldades relatadas não surgiram recentemente. Reportagens anteriores publicadas no portal OAB Guaçuí mostram que, desde 2025, advogados da região denunciam falhas graves no balcão virtual, instituído pelo Ato Normativo nº 038/2024 do TJES. O problema ganhou dimensão estadual quando a OAB-ES acionou formalmente o Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado, solicitando providências diante da irregularidade do atendimento digital em várias comarcas do Espírito Santo. A demanda foi reforçada pela presidência da Seccional, que, em fevereiro deste ano, abriu um formulário para que advogados anexassem provas das falhas de funcionamento, a fim de formar um dossiê consistente a ser levado ao Judiciário.
No caso específico de Guaçuí, o impacto é sentido com mais intensidade porque a unificação cartorária com Dores do Rio Preto aumentou a demanda sobre um sistema que, segundo a advocacia local, não responde nem às solicitações mais simples. Informações de andamento processual, orientações de protocolo e retornos urgentes tornam-se, segundo o relatório, obstáculos diários que atrasam processos, restringem prerrogativas e ampliam a sensação de distanciamento entre a advocacia regional e a estrutura cartorária.
Ainda assim, o documento apresentado pelo presidente Luiz Moulin faz questão de registrar o reconhecimento do esforço dos servidores e da magistrada da comarca, destacando que os problemas decorrem do modelo de unificação e das limitações estruturais, e não de conduta individual dos agentes públicos. O presidente reforça, porém, que a manutenção do atual cenário é inviável e demanda ação institucional urgente do Tribunal de Justiça.
