Juiz bloqueia R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo contra Erika Hilton

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 179,6 mil nas contas bancárias da Meta — dona das redes WhatsApp, Facebook e Instagram — por descumprir uma ordem de apagar vídeo com ataques à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosDeputado fez ofensas a Erika referindo-se a ela com a identidade masculina

O vídeo em questão foi publicado em maio de 2026 pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), depois de um debate travado entre ambos no Plenário da Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Na publicação, feita no Instagram, Fernandes referiu-se a Erika Hilton pelo gênero masculino, com expressões como “macho” e “tu é corajoso mesmo”. Ele também fez referências a órgãos genitais masculinos (“provou que tem ‘os ovos roxo’”), e pronunciou reiteradamente o “nome morto” da deputada — nome de registro que deixou de existir após a transição de gênero.

Em junho deste ano, o juiz ordenou em caráter de urgência que a empresa Meta excluísse a publicação no prazo de 24 horas. Na ocasião, o magistrado concluiu que a liberdade de expressão não serve de escudo para manifestações discriminatórias e que a transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26.

Já em outubro, no julgamento de mérito, o juiz condenou André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais. Na ocasião, ele afastou a alegação de que as manifestações estariam protegidas por imunidade parlamentar, já que o vídeo não tinha relação com o exercício do cargo. Na mesma sentença, o juiz confirmou em definitivo a obrigação de fazer imposta ao Facebook para exclusão da postagem.

Apesar da intimação formal e da confirmação em sentença, porém, a rede social não removeu o conteúdo, o que levou Erika Hilton a ajuizar novo pedido. Ela requereu a efetivação de bloqueio judicial da Meta, o reconhecimento de crime de desobediência e a imposição de medidas coercitivas atípicas — como apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões de crédito — contra Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil.

Ao analisar o pedido, o juiz deferiu a penhora de ativos no valor total de R$ 179,7 mil contra a pessoa jurídica do Facebook. Ele rejeitou, contudo, a pretensão de Erika Hilton de reconhecimento do crime de desobediência no âmbito cível.

“Com efeito, a eventual configuração de ilícito penal escapa à competência deste Juízo Cível e demanda apuração própria pelas autoridades competentes, não se revelando suficiente, para tanto, a mera alegação de descumprimento da decisão judicial no presente contexto processual, especialmente quando já foram estabelecidos mecanismos coercitivos específicos para assegurar a efetividade da ordem judicial”, finalizou.

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Cumprimento Provisório de Decisão 4114892-34.2026.8.26.0100

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