Justiça 4.0 acelera julgamentos nas varas e no TJ paulista

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado na última terça-feira, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar).

Capa da edição nº 15 do Anuário da Justiça São Paulo

Criados pelo Conselho Nacional de Justiça para conferir mais eficiência à prestação jurisdicional e assegurar maior uniformidade às decisões, os Núcleos Especializados de Justiça 4.0 ampliaram sua presença no estado de São Paulo. Em apenas três anos, o número de unidades em primeiro grau passou de uma, instalada em agosto de 2022, para oito, em 2025. Nesse período, o tribunal também criou núcleos com novas competências, que hoje processam e julgam matérias específicas como demandas de Direito Marítimo e ações acidentárias.

Os Núcleos 4.0 em segundo grau também tiveram sua estrutura redimensionada. Atualmente, contam com o dobro de turmas julgadoras — dez, sendo oito de Direito Privado e duas de Direito Criminal. Trabalham neles 40 juízes substitutos em segundo grau, além dos dez desembargadores que os presidem. Em 2025, julgaram 77 mil casos.

A decisão do TJ-SP de ampliar a estrutura do Núcleo 4.0 em segundo grau, criando novas turmas julgadoras em outubro de 2025, teve por objetivo desafogar as câmaras, especialmente, as das Seções de Direito Privado e de Direito Criminal, as mais sobrecarregadas.

A flexibilidade é um dos principais diferenciais dos Núcleos 4.0, avalia a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Silvia Rocha. “É um modelo totalmente virtual, com desenho sob medida para um problema específico. Escolhe-se a competência material e territorial, ajusta-se conforme a demanda e, se preciso, designam-se mais juízes para atuar, sem prejuízo de suas funções habituais”, explica. Segundo ela, a concentração de esforços, aliada ao julgamento especializado e às rotinas automatizadas, imprime maior celeridade em matérias que “diluídas nas varas comuns, se arrastariam por longo tempo”.

Os ganhos do modelo podem ser observados nos resultados apresentados pelo Núcleo de Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, após a sua reestruturação. O balanço, divulgado pelo TJ-SP em dezembro de 2025, apontou números expressivos. Somente no segundo semestre de 2025 foram mais de 137 mil atos processuais, entre sentenças, decisões interlocutórias, despachos, atos ordinatórios, certidões e outros expedientes. O Balcão Virtual registrou cerca de 200 atendimentos por dia. No mesmo período, a unidade viabilizou a transferência de R$ 183,4 milhões para contas judiciais e o bloqueio de R$ 40,5 bilhões. O estado de São Paulo levantou mais de R$ 25,3 milhões em créditos fiscais.

“A reestruturação da equipe de trabalho do núcleo, assim como treinamento, padronização e definição de fluxos de trabalho, tem sido essencial para garantir maior eficiência na condução das execuções fiscais, fortalecendo a capacidade de resposta e a efetividade dos resultados”, afirmou a juíza Ruslaine Romano, coordenadora do Núcleo de Execuções Fiscais.

Em outubro de 2025, o Núcleo em segundo grau passou a contar com dez turmas julgadoras. As Turmas I a VIII são dedicadas a temas do Direito Privado e julgam os agravos de instrumento e recursos não suspensos ou não sobrestados relacionados a saúde, consumo, contratos bancários e responsabilidade civil. Já as Turmas IX e X julgam todos os processos de Direito Criminal enquadrados nas classes ou assuntos agravos em execução penal, Habeas Corpus e mandados de segurança, desde que relacionados a decisões proferidas em execução penal. Os Núcleos de Justiça 4.0 funcionam como varas especializadas totalmente digitais. Em vez de ser distribuído a uma vara da comarca onde foi ajuizado, o processo é encaminhado a um núcleo especializado na matéria, com competência sobre uma determinada região ou sobre o estado.

Na prática, ao protocolar a ação, o advogado seleciona no sistema o foro e a competência do núcleo correspondente. Se o processo se enquadrar nas hipóteses previstas, ele já nasce no Núcleo 4.0. Em alguns casos, podem ser recebidos processos redistribuídos. Todos os atos processuais são eletrônicos e as audiências, quando necessárias, ocorrem por videoconferência. O atendimento é feito por Balcão Virtual ou e-mail, sem necessidade de ir até o fórum.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2026
Edição: 15 anos
Páginas: 268
ISSN: 2179-2445
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